A União, ao atuar no domínio econômico,

Conforme súmula do Supremo Tribunal Federal,

Os Tribunais de Contas dos Estados

A Constituição permite que o Poder Legislativo interfira na dinâmica de funcionamento de outros poderes e de estruturas do Estado. Essa perspectiva está presente na possibilidade de o Congresso Nacional

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme lei que a regula,

João reside em Portugal e é filho de um casal formado por pai estrangeiro e mãe nascida no estrangeiro de pais que estavam a serviço da República Federativa do Brasil. Para o ordenamento jurídico brasileiro, em relação à nacionalidade, João é considerado

Suponha que esteja tramitando no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional para alterar o artigo 29, VIII, com o intuito de ampliar a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos para além da circunscrição do Município.

Esta proposta de Emenda Constitucional

Durante propaganda eleitoral para a escolha de governador de um determinado Estado, um candidato apresentou as propostas que pretende implementar, constantes nos itens a seguir, caso seja eleito:

I. melhorar e ampliar o sistema de atendimento à saúde;

II. promover programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais;

III. promover o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

IV. organizar, ampliar e fiscalizar os serviços locais de gás canalizado para que regiões de periferia sejam beneficiadas.

De acordo com as competências administrativas das unidades federadas, conforme estabelece a Constituição, é correto afirmar que esse candidato, se eleito,

De acordo com a teoria da recepção, decreto-lei que tenha sido editado sob a égide de Constituição anterior, e compatível, em princípio, com a nova ordem constitucional,

No Brasil, o Sistema de Controle Judicial adotado pelo Estado para a correção dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público:

A lei, como fonte primária do Direito Administrativo, abrange a(os):

Na interpretação das normas, atos e contratos administrativos, a doutrina brasileira, capitaneada pelo consagrado Hely Lopes Meirelles, entende que NÃO se considera o(a):

A Empresa Gama, iniciando suas atividades em fevereiro de 2007, realizou, no primeiro mês, os seguintes registros no Livro Diário:

Com base nos dados acima, pode-se afirmar que o saldo da conta Bancos Conta Movimento, no final de fevereiro de 2007, em reais, foi:

A Cia. BETA apresentou o seguinte balancete, em reais, em 31 de março de 2007:

Em abril de 2007, a empresa realizou as operações a seguir.

• Pagamento, através de cheque, dos salários e encargos provisionados.

• Venda de mercadorias, a prazo, por R$ 30.000,00, sendo a baixa de estoque de R$ 25.000,00.

• Compra de um veículo usado por R$ 8.000,00, sendo R$ 2.000,00 à vista, pagos em dinheiro, e o restante em 6 prestações de R$ 1.000,00.

• Recebimento da duplicata a receber de um cliente, em cheque, depositado imediatamente no Banco: R$ 15.000,00.

• Pagamento de fornecedores, em cheque: R$ 20.000,00.

• Aquisição de mercadorias para revenda, a prazo: R$ 40.000,00.

• Venda de mercadorias à vista, no valor de R$ 15.000,00, recebidos em dinheiro, sendo a baixa de estoque de R$ 13.000,00.

• Pagamento de despesas, em dinheiro:

• Condomínio R$ 2.000,00

• Luz e telefone R$ 1.200,00

• Despesas Diversas R$ 1.300,00

• Provisão do salário do mês: R$ 6.000,00.

• Pagamento de empréstimo, em dinheiro: R$ 5.000,00.

Com base nos dados acima, o saldo da conta Caixa, em reais, em 30 de abril de 2007, será:

Os estágios da receita pública são:

A Cia. Alfa está planejando realizar um investimento adquirindo uma nova máquina para sua fábrica. O valor do investimento será de R$ 200.000,00. Os resultados advindos deste investimento (benefícios de caixa) serão os seguintes: 1º ano, R$ 60.000,00; 2º ano, R$ 70.000,00; 3º ano, R$ 90.000,00.

Sabendo-se que a taxa esperada pela empresa é de 10% ao ano, o Valor Presente Líquido (VPL), em reais, será:

A Empresa Garcia & Souza Ltda. realizou um desconto de duplicatas no Banco da Praça com as seguintes características:

• Valor da duplicata: R$ 20.000,00;

• prazo para o vencimento do título: 27 dias;

• taxa de desconto simples, cobrada pelo Banco: 2,6% ao mês.

Com base nos dados acima, qual o valor, em reais, liberado pelo Banco à empresa?

A Empresa Silva & Filhos obteve um empréstimo pelo qual, ao final de um ano, deverá pagar um montante de R$ 100.000,00, incluindo principal e juros compostos de 2,5% ao mês.

O valor atual desse empréstimo, em reais, é:

Assinale a opção que identifica as funções do Departamento de Controle da Qualidade numa fábrica de manufaturados.

A movimentação de um item dentro de um sistema de estoque é representada pelo gráfico a seguir, conhecido como dente de serra, em que a abscissa corresponde ao tempo decorrido para o consumo e a ordenada, à quantidade de peças em estoque.

O que indica a linha pontilhada no gráfico?