O PCMSO deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NRs.

O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Planejamento plurianual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.

Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados.

Estratégia e metodologia de ação.

A tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam iguais.

Condições de mobilidade suficientes para permitir o ajuste da tela do equipamento à iluminação do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador.

O teclado deve ser independente e ter mobilidade, permitindo ao trabalhador ajustá-lo de acordo com as tarefas a serem executadas.

Posicionamento em superfícies de trabalho com altura ajustável.

Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e nas condições de trabalho, visando a supressão de situações que venham a trazer riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Promover, mensalmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).

Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e impor medidas de solução dos problemas identificados.

Participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e no processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.

atacá-lo, o mais rapidamente possível, pelos meios adequados.

avaliar a necessidade de se chamar o Corpo de Bombeiros.

desligar máquinas e aparelhos elétricos, quando a operação do desligamento envolver riscos adicionais.

estimar suas proporções e acionar o sistema de alarme.

“Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica” e “Responsabilizar-se pela guarda e conservação”.

“Cumprir as determinações sobre o uso adequado” e “Usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina”.

“Comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para uso” e “Comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada”.

“Adquirir o adequado ao risco de cada atividade” e “Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado”.

A distância mínima entre máquinas e equipamentos deve ser de 0,60 m (sessenta centímetros) a 0,80 m (oitenta centímetros), a critério da autoridade competente em segurança e medicina do trabalho.

As áreas de circulação e os espaços em torno de máquinas e equipamentos devem ser dimensionados de forma que o material, os trabalhadores e os transportadores mecanizados possam movimentar-se com segurança.

Entre partes móveis de máquinas e/ou equipamentos deve haver uma faixa livre variável de 0,60 m (sessenta centímetros) a 1,20 m (um metro e vinte centímetros), a critério da autoridade competente em segurança e medicina do trabalho.

Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos devem ser vistoriados e limpos, sempre que apresentarem riscos provenientes de graxas, óleos e outras substâncias que os tornem escorregadios.

as partes das instalações elétricas não cobertas por material isolante, na impossibilidade de se conservarem distâncias que evitem contatos casuais, devem ser isoladas por obstáculos que ofereçam, de forma segura, resistência a esforços mecânicos exagerados.

as partes de instalações elétricas a serem operadas, ajustadas ou examinadas, devem ser dispostas de modo a permitir um espaço suficiente para trabalho confortável.

toda instalação ou peça condutora que não faça parte dos circuitos elétricos, mas que, eventualmente, possa ficar sob tensão, deve ser aterrada, desde que esteja em local inacessível a contatos.

todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo que seja possível prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes.

Nas situações em que o benefício for requerido após trinta dias contados da DAT ou da DII, conforme o caso, a Data do Início do Pagamento – DIP será fixada na DER (data de entrada do requerimento).

Os benefícios de auxílio-doença, concedidos por decisão judicial, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, em manutenção, deverão ser revistos semestralmente, contado o prazo a partir da data de seu início ou da data de seu restabelecimento, observado o disposto no § 3º do art. 96 da Instrução Normativa.

Requerimento de auxílio-doença não poderá ser feito pela Internet, para os segurados empregados e desempregados, observando que a análise do direito será feita com base nas informações constantes no CNIS (cadastro nacional de informações sociais) sobre as remunerações e vínculos, a partir de 1º de julho de 1994, podendo o segurado, a qualquer momento, solicitar alteração, inclusão ou exclusão das informações no CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos períodos ou das remunerações divergentes, observado o disposto nos arts. 389 a 391 da Instrução Normativa.

Será considerada como DAT aquela em que for fixado o início da incapacidade para os segurados, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, facultativo, segurado especial e o desempregado.