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Q1185213
Direito Administrativo
No entender de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na obra doutrinária “Direito Administrativo”, publicada pela editora Atlas, em 2011,p. 607, a vacância é “o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função”.
De acordo com a legislação referente ao Funcionário Público do Município de Matozinhos, a vacância do cargo decorrerá, EXCETO no caso de
De acordo com a legislação referente ao Funcionário Público do Município de Matozinhos, a vacância do cargo decorrerá, EXCETO no caso de
Q1185210
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Matozinhos, “as promoções obedecerão ao critério de antiguidade de classe e ao de merecimento, alternadamente, de acordo com o regulamento que for expedido, salvo quanto à classe final de carreira. Sendo assim, marque a opção CORRETA:
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