No entender de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na obra doutr...

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Q1185213
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Matozinhos - MG
Q1185213 Direito Administrativo
No entender de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, na obra doutrinária “Direito Administrativo”, publicada pela editora Atlas, em 2011,p. 607, a vacância é “o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função”.
De acordo com a legislação referente ao Funcionário Público do Município de Matozinhos, a vacância do cargo decorrerá, EXCETO no caso de
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