A respeito de colisão e abalroamento, julgue o seguinte item.

Segundo as regras da RIPEAM 72, as embarcações a propulsão mecânica que estiverem se aproximando em situação de roda a roda e as embarcações a propulsão mecânica em situação de rumos cruzados, para evitar abalroamento, devem manobrar para boreste, de forma que a passagem se dê por bombordo uma da outra.

No que se refere a compra e venda de navios, julgue o item subsecutivo.

A aquisição da embarcação é precedida de inspeção documental — realizada por perito na sede da Sociedade de Classificação, onde constam registros que permitem inferências acerca da sanidade do casco e das máquinas — e física, com o fim de verificar os espaços internos da embarcação, que permanece em flutuação em porto designado pelas partes. Findas essas inspeções, pode ser necessária inspeção em doca seca para a verificação das condições do eixo propulsor e de outros acessórios habitualmente imersos.

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. 

As despesas relativas ao encalhe da embarcação e ao salvamento da embarcação e da carga são consideradas simples e devem ser pagas pelo proprietário da embarcação.

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o órgão competente exclusivo para a definição de culpa em caso de abalroamento, verificado em águas territoriais brasileiras, que envolva uma embarcação de empresa brasileira e outra de empresa estrangeira, de modo que a instituição congênere do país que sedia a empresa estrangeira não participa do julgamento.

Com referência à responsabilidade civil no âmbito do transporte marítimo, julgue o seguinte item. 

A despesa decorrente de avaria simples na embarcação é suportada pelo proprietário da embarcação e, caso seja exclusivamente sobre a carga, é de responsabilidade do proprietário da carga afetada, ao passo que a despesa referente à avaria grossa é repartida, proporcionalmente, entre o proprietário da embarcação, o fretador e o proprietário da carga. 

Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item. 

Uma instituição arbitral que resolve os conflitos entre empresas brasileiras e estrangeiras que participam da exploração de petróleo na plataforma continental brasileira é o Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima (CBAM).

Com relação à arbitragem, cujas cláusulas são incluídas nos contratos celebrados para reger o transporte marítimo, o afretamento e a construção de embarcações e o salvamento marítimo, julgue o próximo item. 

No continente europeu, é mais comum a interveniência de associações que oferecem indicações de árbitros especializados na pacificação de conflitos entre empresas do setor marítimo, a partir da qual é gerada uma sentença arbitral estrangeira, cuja homologação, no Brasil, é atribuída ao Tribunal Marítimo. 

Acerca de seguro, instrumento de proteção do proprietário da embarcação, julgue o seguinte item.

A modalidade de seguro casco & máquina prevê cobertura a danos causados à embarcação resultante de evento de causa súbita e imprevista, como é o caso de um abalroamento.

Acerca de seguro, instrumento de proteção do proprietário da embarcação, julgue o seguinte item.

O seguro de avaria grossa destina-se a compensar dano ou gasto adicional extraordinário em valor superior ao limite estabelecido em contrato.  

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).

Essa modalidade de contrato se justifica quando o afretador deseja aumentar a própria frota, por determinado período de tempo, sem arcar com o ônus financeiro decorrente da propriedade de um navio, ao mesmo tempo em que deseja exercer completo controle sobre a embarcação afretada.

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).

Essa modalidade de contrato assemelha-se ao financiamento (leasing) para a compra do navio por meio de pagamentos parcelados, durante um período de tempo, ao longo do qual o fretador mantém a propriedade formal do navio, até ser integralizado o pagamento da compra da embarcação.

Julgue o item a seguir, que dizem respeito ao contrato de afretamento BCP (Bareboat Charter Party) (casco nu).

Nessa modalidade de contrato, a gestão náutica e a gestão comercial ficam sob a responsabilidade do afretador, que receberá o casco do navio e será responsável por contratar a tripulação, prover a alimentação, abastecer a embarcação com combustível e pagar os seguros.

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). 
Esse tipo de contrato é utilizado em transações de grandes quantidades de carga e envolve o emprego de vários navios durante períodos comumente longos.

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). 

Nessa modalidade contratual, o armador se compromete a transportar determinada quantidade de carga, de um porto a outro, em determinado período de tempo.

Julgue o item que se segue, acerca do contrato de afretamento COA (Contract of Afreightment). 

A peculiaridade desse tipo de contrato consiste no fato de o transporte ser feito em várias etapas e por vários navios no decorrer do período acordado, devendo o frete ser pago nas datas estabelecidas em contrato e o pagamento, efetuado conforme valor previamente fixado. 

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).

O contrato de afretamento VCP, na modalidade carga total, prevê que o fretador coloque à disposição do afretador todo o espaço disponível para a carga do navio, exceto o espaço reservado para provisões e combustível necessários à viagem. O afretador pode contratar outros interessados para ocupar o espaço que ele não ocupar.

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).

Nessa modalidade de contrato, cabe ao fretador o pagamento de taxas que incidam sobre o frete e sobre a carga transportada pelo navio.

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).

No contrato de afretamento VCP na modalidade carga parcial, o fretador reservará o espaço acordado com o afretador, podendo utilizar o espaço restante para transportar carga de outros afretadores, desde que os afretadores de contratos anteriores concordem.

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).

Nessa modalidade de contrato, o fretador é remunerado pelo pagamento de frete, que pode ser estabelecido por unidade de mercadoria transportada ou pelo uso total do navio, com quantidade de carga a ser transportada estabelecida no contrato. 

Julgue o item a seguir, acerca do contrato de afretamento VCP (voyage charter party).

Nessa modalidade de contrato, o fretador é responsável pelo custo do combustível e pelas despesas portuárias referentes ao navio, de alimentos, seguro e contratação da tripulação.