Questões de Concurso para TRF - 1ª REGIÃO | Qconcursos.com

Q86862

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86862 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

A

II e IV.

B

I e III.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q86861

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86861 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No que se refere aos Gabinetes dos desembargadores federais, é certo que

A

no caso de afastamento definitivo do desembargador federal, o chefe da assessoria não mais poderá, em qualquer hipótese, permanecer no exercício dessas funções.

B

os assessores do desembargador federal, com nível universitário e especialização em áreas específicas, serão indicados pelo Corregedor-Regional para fins de nomeação.

C

ao chefe da assessoria do desembargador federal cabe, dentre outras atribuições, a de fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

D

as secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados pelo chefe da assessoria do desembargador federal.

E

ao chefe de gabinete, nomeado em comissão cabe, dentre outras funções, a de coordenar as atividades da assessoria do gabinete.

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Q86860

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q86860 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Dentre outras, NÃO é considerada competência do Conselho de Administração

A

atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.

B

julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1^aRegião.

C

aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.

D

deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1^aRegião, inclusive quanto a horário de funcionamento.

E

impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1^a Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

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Q86859

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86859 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Analise:

I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal.

II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1^a Região, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões

A

Permanentes de Jurisprudência e de Regimento.

B

Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.

C

Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.

D

Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção

E

Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.

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Q86858

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86858 Direito Administrativo

Com relação à possibilidade de alteração unilateral dos contratos pela Administração Pública, considere as afirmativas abaixo:

I. Caso seja alterada a quantidade da obrigação, não está o contratado obrigado a aceitar o acréscimo, se este ultrapassar a 15% do valor inicial atualizado do contrato.

II. Na eventualidade de alterações quantitativas, caso tenha acréscimo no serviço, o contrato não poderá receber mais na proporção do acrescido, desrespeitando o preço contratado originalmente.

III. As modificações qualitativas no contrato não têm proporção pré-fixada, nem precisam necessariamente respeitar a essência do objeto do contrato, pois o princípio que prevalece é o da supremacia do interesse público.

IV. Cabe a alteração unilateral, quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica a seus objetivos.

V. Cabe a alteração unilateral, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por essa Lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A

I, II, III e V.

B

I, II e III.

C

II, IV e V.

D

IV e V.

E

II e IV.

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Q86857

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86857 Direito Administrativo

As cláusulas exorbitantes, previstas na Lei n^o 8.666 de 1993, NÃO incluem a

A

possibilidade de quebra do princípio do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

B

alteração unilateral dos contratos administrativos.

C

aplicação de penalidades em casos de não cumprimento justificado do contrato.

D

ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nos casos de serviços essenciais.

E

fiscalização da execução do contrato sem a prévia anuência do contratante.

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Q86856

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86856 Direito Administrativo

A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada

A

sempre que a autoridade competente não puder justificar a necessidade de contratação por outra modalidade.

B

sempre que a autoridade não for obrigada a divulgar com antecedência de 45 dias o edital de convocação de interessados.

C

para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

D

exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde.

E

para a aquisição de bens e serviços cujos preços usuais no mercado não ultrapassem aqueles especificados para a mo- dalidade de tomada de preços.

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Q86855

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86855 Direito Administrativo

Na modalidade de convite,

A

a licitação deve ocorrer entre interessados, cadastrados ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia posterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

B

a unidade administrativa afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadas- trados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.

C

a licitação passa por uma fase inicial de habilitação preliminar para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

D

a existência na praça de mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou as- semelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

E

os interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração são convidados a oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Q86854

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86854 Direito Administrativo

Com relação à dispensa de licitação, considere as afirmativas abaixo:

I. É dispensada a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 15.000 reais, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

II. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 da Lei n^o 8.666/93, e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, mesmo por valor superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços.

III. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições pré-estabelecidas.

IV. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

V. Não se exige licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

A

I, II, III e IV.

B

II e IV.

C

I, II e V.

D

III, IV e V.

E

I, III, IV e V.

Q86853

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86853 Direito Administrativo

Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, será exercida pelo

A

Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mediante auxílio do Tribunal de Contas da União, e pela Controladoria Geral da União.

B

Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, mediante auxílio do Tribunal de Contas da União, e pela Secretaria Federal de Controle Interno.

C

Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

D

Congresso Nacional, mediante auxílio do Tribunal de Contas da União, e pela Controladoria Geral da União.

E

Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas da União, pelo sistema de controle interno e pelo Ministério Público.

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Q86852

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86852 Contabilidade Pública

De acordo com Plano de Contas da Administração Federal, o Ativo Circulante compreende

A

as disponibilidades de numerário e os investimentos realizáveis, após o término do exercício seguinte.

B

os bens e direitos realizáveis, bem como os investimentos de caráter não permanente.

C

os bens, direitos e obrigações realizáveis até o término do exercício seguinte.

D

as disponibilidades de numerário, bem como outros bens e direitos, pendentes ou em circulação, realizá- veis até o término do exercício seguinte.

E

as disponibilidades de numerário, bem como os bens e direitos realizáveis a longo prazo.

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Q86851

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86851 Contabilidade Pública

Determinada Entidade Pública no exercício de 2010 reali- zou os seguintes recebimentos e pagamentos: (Valores em reais):

Imagem 006.jpg

Nos termos da Lei Federal n^o 4.320/64, as receitas e as despesas extraorçamentárias são, respectivamente, em reais,

A

270 e 150.

B

250 e 80.

C

270 e 80.

D

100 e 30.

E

250 e 150.

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Q86850

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86850 Contabilidade Pública

Consoante a Lei Federal n^o4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos

A

Suplementares e Extraordinários.

B

Especiais e Extraordinários.

C

Especiais e Extraorçamentários.

D

Suplementares e Extraorçamentários.

E

Suplementares e Especiais.

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Q86849

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86849 Contabilidade Pública

Durante o exercício de 2010, determinada entidade pública realizou as seguintes operações: (Valores em reais):

Imagem 005.jpg

De acordo com a Lei Federal n^o 4.320/64, as mutações patrimoniais ativas e passivas são, respectivamente, em reais,

A

250 e 200.

B

300 e 200.

C

200 e 240.

D

330 e 240.

E

150 e 120.

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Q86848

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86848 Contabilidade Pública

O saldo das disponibilidades financeiras demonstrado no balanço financeiro de determinada entidade pública, em 31.12.2009, era de R$ 1.000,00.

Durante o exercício de 2010 foram realizadas as seguintes operações (Valores em reais):

Imagem 004.jpg

O saldo das disponibilidades financeiras, ao final do exercício de 2010 era, em reais,

A

800.

B

830.

C

770.

D

850.

E

790.

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Q86847

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86847 Contabilidade Pública

Considere a arrecadação dos seguintes impostos (Valores em reais):

Imagem 003.jpg

O montante de impostos arrecadados de competência de cada ente da federação foi, em reais,

A

União - 800; Estado - 250 e Município - 650.

B

União - 750; Estado - 250 e Município - 700.

C

União - 950; Estado - 300 e Município - 450.

D

União - 800; Estado - 300 e Município - 600.

E

União - 650; Estado - 300 e Município - 750.

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Q86846

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86846 Administração Financeira e Orçamentária

Dentre as vedações orçamentárias, previstas na Constitui- ção Federal de 1988, inclui

A

a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia indicação dos recursos financeiros suficientes ao pagamento das despesas empenhadas no exercício.

B

a concessão ou utilização de créditos para realização de despesas não previstas no Plano Plurianual.

C

a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

D

a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas sem disponibilidades financeiras para pagamento dos compromissos assumidos.

E

o início de programas ou projetos sem a existência de recursos financeiros para pagamento das despesas empenhadas no exercício.

Q86845

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86845 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

A

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

B

os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

C

os Demonstrativos da execução orçamentária, compreendendo os Gastos com Educação, Pessoal, Saúde e Dívida Pública.

D

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas, o respectivo parecer prévio, os demonstrativos dos limites da dívida pública e as despesas com pessoal.

E

os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

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Q86844

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86844 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Portaria n^o 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa

A

o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

B

o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

C

uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

D

o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

E

o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

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Q86843

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q86843 Administração Financeira e Orçamentária

Consoante Lei Complementar n^o 101/2000, a dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro somente será consignada na Lei Orçamentária desde que

A

esteja prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou nos créditos suplementares e especiais.

B

esteja prevista no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

C

conste no programa de governo, classificada em despesa de capital, e esteja prevista no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

conste no Orçamento de Investimento e esteja classificada em despesa de Capital.

E

esteja prevista no Plano Plurianual e classificada em despesa de capital, com recursos financeiros suficientes para sua execução.

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