Sob a égide neoliberalizante, as conquistas sociais
acumuladas têm sido transformadas em causa de gastos
sociais excedentes que se encontrariam na raiz da crise
fiscal dos Estados. A contrapartida tem sido a difusão da
ideia liberal de que o “bem-estar social” pertence ao foro
privado dos indivíduos, famílias e comunidades. Essa
investida conservadora estimula a “refilantropização do
social”, e opera uma profunda despolitização
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI),
Portaria GM nº 2.528/2006, ressalta a importância de
melhorar a saúde das pessoas idosas com incapacidades
e ampliar sua participação social na sociedade a partir da
criação de ambientes físicos, sociais e
O Código de Ética do(a) Assistente Social, Resolução
CFESS nº 273/1993, estabelece os princípios, direitos e
deveres dos(das) respectivos profissionais. Quanto aos
direitos e às responsabilidades do(a) assistente social, é
um direito do(a) profissional
O controle social enquanto direito conquistado pela
Constituição Federal de 1988 alargou o espaço
ocupacional para o assistente social, uma vez que os
espaços de controle democrático podem ser considerados
uma nova demanda ao profissional. Alguns requisitos
constituem desafios para esta nova demanda profissional,
dentre os quais:
O projeto de reforma de sanitária, resultado das lutas
sociais construídas nas décadas de 1970 e 1980, tem
relação direta com o projeto ético político do Serviço Social
na defesa da