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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Técnico em Radiologia |
Q3482080
Português
Texto associado
Novas regras dificultam imigração para o Reino Unido
A partir de março, entrarão em vigor novas regras de imigração no Reino Unido.
O governo britânico tem como meta reduzir a migração legal, após estatísticas oficiais terem mostrado que o saldo migratório — a diferença entre o número de imigrantes e emigrantes — atingiu 745.000 em 2022, um recorde. Ou seja, o país "ganhou" 745.000 estrangeiros no ano passado.
Isso acendeu o alerta vermelho no governo, que tem prometido, a cada eleição, reduzir a imigração — legal e irregular — para o país.
Em artigo ao tabloide inglês The Sun, o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, escreveu "Se você não pode contribuir com o Reino Unido, você não virá para o Reino Unido".
O número de brasileiros que imigra legalmente para lá é baixo, em comparação a outras nacionalidades. Mas os brasileiros estão entre os afetados pelas novas regras.
De janeiro a setembro deste ano, segundo dados do Ministério do Interior britânico, quatro mil vistos foram concedidos a cidadãos brasileiros. Esse número inclui todo o tipo de visto, como o de trabalho, de estudante e de família.
Brasileiros não necessitam de visto em viagens de turismo ou negócios para o Reino Unido em estadias de até cento e oitenta dias.
As regras também impactam aqueles que já vivem legalmente no país e pretendem, por exemplo, trazer cônjuges ou parentes para morar com eles.
Segundo o Itamaraty, duzentos e vinte mil brasileiros vivem no Reino Unido.
A principal mudança é o aumento do salário mínimo exigido, tanto para conseguir um visto de trabalho quanto para trazer um dependente: 38.700 libras brutas por ano (ou cerca de R$ 240 mil, na cotação atual).
Esse patamar é "irreal" na opinião da advogada de imigração brasileira Vitoria Nabas, que assessora empresas de pequeno e médio porte no processo de tramitação de vistos de trabalho.
"Estou estarrecida com tudo e extremamente frustrada como advogada atuante nesta área há mais de vinte anos. Não há dúvida de que o governo tenta fechar as portas cada vez mais para a imigração", diz ela.
Muitos especialistas concordam com Nabas e criticaram o anúncio do governo. Eles demonstraram preocupação sobretudo com o impacto na economia do Reino Unido, que deve crescer apenas 0,4% neste ano.
Para se ter uma ideia, segundo o Escritório de Estatísticas Nacionais (ONS, na sigla em inglês), o salário anual bruto médio para quem trabalha em tempo integral no Reino Unido era de 34.963 libras em abril deste ano.
No caso específico dos brasileiros, Nabas diz acreditar que os mais afetados serão aqueles que já vivem no Reino Unido e querem trazer cônjuges e outros membros da família para morar com eles.
"Imagine, por exemplo, um entregador de delivery que viva legalmente no Reino Unido e queira trazer a esposa e os filhos para viver com ele aqui. Ou o restante de sua família. A maioria deles não ganha um salário de 38,7 mil libras por ano", diz.
Nabas lembra, ainda, que muitos trabalhadores autônomos tampouco declaram o rendimento real ao fisco, o que é contra a lei, para evitar pagar mais imposto.
A especialista também destaca que, em sua visão, esse nível salarial é superior ao que a maioria das empresas a quem presta assessoria oferece.
Segundo ela, as ofertas de emprego que pagam salários na casa das quarenta mil libras por ano são raras, mesmo para trabalhadores qualificados.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cyj23y
O número de brasileiros que imigra legalmente para lá é
baixo, em comparação a outras nacionalidades. Mas os
brasileiros estão entre os afetados pelas novas regras.
Assinale a opção que contenha um adjetivo e um substantivo ou vice-versa.
Assinale a opção que contenha um adjetivo e um substantivo ou vice-versa.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481900
Direito Administrativo
Considere as afirmativas relacionadas às modalidades
de impugnação e recursos administrativos, apresentadas
a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
()Os recursos administrativos opostos em face do auto de infração são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão.
()A impugnação é a defesa que pode ser oposta em face do auto de infração.
()Os pedidos de reconsideração feitos acerca de decisões que desfavorecem o contribuinte são julgados sempre por autoridade superior àquela que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
()Os recursos administrativos opostos em face do auto de infração são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão.
()A impugnação é a defesa que pode ser oposta em face do auto de infração.
()Os pedidos de reconsideração feitos acerca de decisões que desfavorecem o contribuinte são julgados sempre por autoridade superior àquela que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481899
Contabilidade Geral
Os balanços patrimoniais são considerados mais do que
meras burocracias contábeis. Assinale a alternativa que
indica corretamente a razão disso:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481898
Direito Tributário
Acerca do Sistema Tributário Nacional, conforme o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__) É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município, no caso de urgência.
(__) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:
(__) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__) É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município, no caso de urgência.
(__) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481897
Direito Tributário
A Constituição Federal atribui a cada ente federado o
poder de instituir e cobrar tributos. Sobre o assunto,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(___)O IPTU − Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência Municipal.
(___)O IGF − Imposto sobre Grandes Fortunas é de competência dos Estados onde estiverem domiciliadas as pessoas titulares dessas rendas.
(___)O ITR − Imposto Territorial Rural é de competência da União.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(___)O IPTU − Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é de competência Municipal.
(___)O IGF − Imposto sobre Grandes Fortunas é de competência dos Estados onde estiverem domiciliadas as pessoas titulares dessas rendas.
(___)O ITR − Imposto Territorial Rural é de competência da União.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481896
Direito Administrativo
Um conceito é uma ideia, definição ou entendimento
sobre algo. Assinale a alternativa que representa,
corretamente, um possível conceito do denominado
Poder de Polícia.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481895
Direito Administrativo
Os Princípios da Administração Pública são diretrizes
fundamentais que orientam a atuação do Estado na
gestão de seus serviços, bens e recursos em prol do
interesse público. Assinale a alternativa que representa
princípios expressos da administração pública na
Constituição Federal:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481894
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da fiscalização
tributária.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481893
Direito Administrativo
O dever de notificação administrativa pela autoridade
que lançou o tributo ou aplicou a penalidade decorre de
postulados constitucionais valiosos que protegem o
contribuinte. Assinale a alternativa que indica os
princípios específicos que impõem o dever da notificação
administrativa:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481892
Direito Tributário
O auto de infração é lavrado pela autoridade para fins de
aplicação de multa por razões diversas e cobrança de
eventual tributo devido. Acerca desse tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481891
Direito Tributário
Acerca das modalidades de multas tributárias, conforme
tradicionalmente conceitua a doutrina, avalie as
proposições:
I.As multas de ofício são aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias ou por outras infrações que independem de ser ou não devido determinado tributo.
II.A multa moratória decorre do simples atraso no pagamento do tributo.
III.As multas isoladas são aplicadas pela própria autoridade através de auto de infração quando verifique que o contribuinte deixou de pagar tributo, mediante omissão ou fraude.
Assinale a alternativa correta.
I.As multas de ofício são aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias ou por outras infrações que independem de ser ou não devido determinado tributo.
II.A multa moratória decorre do simples atraso no pagamento do tributo.
III.As multas isoladas são aplicadas pela própria autoridade através de auto de infração quando verifique que o contribuinte deixou de pagar tributo, mediante omissão ou fraude.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481890
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das receitas orçamentárias, avalie as
proposições:
I.A receita tributária é classificada como uma espécie de receita corrente.
II.As receitas destinadas a atender despesas de capital são espécies de receitas correntes.
III.As receitas de capital englobam a realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Assinale a alternativa correta:
I.A receita tributária é classificada como uma espécie de receita corrente.
II.As receitas destinadas a atender despesas de capital são espécies de receitas correntes.
III.As receitas de capital englobam a realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481889
Direito Tributário
Acerca dos princípios do direito tributário, considere o
seguinte trecho:
Decorre desse princípio, basicamente, que o Estado deve exigir das pessoas que contribuam para as despesas públicas na medida da sua capacidade econômica, de modo que os mais ricos contribuam progressivamente mais em comparação aos menos providos de riqueza (PAULSEN, 2020).
Assinale a alternativa que representa o princípio ao qual o trecho se referere:
Decorre desse princípio, basicamente, que o Estado deve exigir das pessoas que contribuam para as despesas públicas na medida da sua capacidade econômica, de modo que os mais ricos contribuam progressivamente mais em comparação aos menos providos de riqueza (PAULSEN, 2020).
Assinale a alternativa que representa o princípio ao qual o trecho se referere:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481888
Contabilidade Pública
A Contabilidade Pública é a área da contabilidade que
lida com o planejamento e execução do orçamento
público, registrando receitas, despesas, investimentos, dívidas, ativos e passivos do setor público. Acerca da
contabilidade pública, assinale a alternativa que
apresenta sua principal função:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481887
Direito Administrativo
Acerca do ato administrativo da licença concedida aos
estabelecimentos industriais e comerciais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481886
Direito Tributário
Considere as afirmações acerca das garantias
constitucionais tributárias apresentadas a seguir.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
()A irretroatividade tributária preceitua que o tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro de sua criação ou majoração.
()A anterioridade nonagesimal estabelece que nenhum tributo pode ser cobrado nos nove meses seguintes ao da sua instituição ou majoração.
()A vedação ao confisco impõe que o tributo jamais poderá ser utilizado com efeito confiscatório, considerado aquele que dilapida o patrimônio do contribuinte de forma excessiva.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
()A irretroatividade tributária preceitua que o tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro de sua criação ou majoração.
()A anterioridade nonagesimal estabelece que nenhum tributo pode ser cobrado nos nove meses seguintes ao da sua instituição ou majoração.
()A vedação ao confisco impõe que o tributo jamais poderá ser utilizado com efeito confiscatório, considerado aquele que dilapida o patrimônio do contribuinte de forma excessiva.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481885
Administração Pública
Considere o seguinte trecho sobre os Princípios da
administração pública:
" A [...] consiste na exigência de compatibilidade da atividade administrativa com os valores éticos genericamente considerados. A [...] reside no respeito à identidade, à autonomia e aos interesses dos terceiros. O princípio da [...] interdita a obtenção de vantagens não respaldadas pela boa fé. Exclui a legitimidade de condutas fundadas em subterfúgios, no aproveitamento da ausência de conhecimento ou de condições de defesa do próximo" (JUSTEN FILHO, 2016).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna pontilhada ("[...]"):
" A [...] consiste na exigência de compatibilidade da atividade administrativa com os valores éticos genericamente considerados. A [...] reside no respeito à identidade, à autonomia e aos interesses dos terceiros. O princípio da [...] interdita a obtenção de vantagens não respaldadas pela boa fé. Exclui a legitimidade de condutas fundadas em subterfúgios, no aproveitamento da ausência de conhecimento ou de condições de defesa do próximo" (JUSTEN FILHO, 2016).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna pontilhada ("[...]"):
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481884
Ética na Administração Pública
A ética profissional é essencial para o desempenho das
funções de fiscalização. Sobre esse tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481883
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença
entre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Agente de Arrecadação e Fiscalização |
Q3481882
Direito Tributário
Considere o seguinte trecho acerca das naturezas de
fiscalização:
"Cabe ao Fisco simplificar procedimentos, fornecer informação clara e confiável e se aproximar dos contribuintes não como uma ameaça, mas de modo colaborativo, orientando para o correto cumprimento das obrigações acessórias e principais pelos respectivos sujeitos passivos" (PAULSEN, 2020).
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a modalidade de fiscalização que privilegia a informação correta ao contribuinte, bem como a possibilidade que ele corrija as pendências verificadas em eventual fiscalização.
"Cabe ao Fisco simplificar procedimentos, fornecer informação clara e confiável e se aproximar dos contribuintes não como uma ameaça, mas de modo colaborativo, orientando para o correto cumprimento das obrigações acessórias e principais pelos respectivos sujeitos passivos" (PAULSEN, 2020).
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a modalidade de fiscalização que privilegia a informação correta ao contribuinte, bem como a possibilidade que ele corrija as pendências verificadas em eventual fiscalização.
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