Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, é INCORRETO afirmar:

A gestão participativa em saúde compreende todos os mecanismos de deliberação e de gestão compartilhados, com ênfase no controle social, valorizando e fortalecendo aqueles instituídos para o controle social no SUS, incluindo os conselhos e as conferências de saúde. A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS) reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde, enquanto responsabilidade do Estado. Sobre a ParticipaSUS, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os indicadores de saúde refletem o quadro real das condições de saúde de uma população. Sua utilização pode orientar os gestores de saúde no planejamento e controle das atividades locais. Num município brasileiro, um estudo está acompanhando os nascimentos locais desde 2015. Na consolidação dos dados, encontraram-se alguns resultados demonstrados na tabela abaixo.

Com base nos dados da tabela, assinale a afirmativa correta.

A Vigilância em Saúde é responsável por todas as ações de vigilância, prevenção e controle de agravos, prioritariamente com ações de promoção à saúde. Sobre a Vigilância em Saúde, analise as afirmativas.

I - Desenvolve programas relevantes de prevenção e controle, devendo ser utilizada para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

II - Abre para todos os gerentes dos serviços de saúde espaços para o debate sobre a prioridade de redução de despesas.

III - Propõe por meio da educação permanente a melhoria da captação e a apuração de dados, pois é a base para o planejamento local.

IV - A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Assistência à Saúde, da qual a Vigilância em Saúde ainda não faz parte.

Estão corretas as afirmativas

O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) é estimulado mundialmente pela Healthcare Information and Management Systems Society (HIMSS) e nasceu no Brasil, em 2002.

É INCORRETO afirmar que o PEP

A figura abaixo mostra o Modelo de Determinação Social de Saúde (DSS), de Dalhgren e Whitehead (1991). Este modelo ajuda a entender a importância do emprego, da alimentação, do saneamento e do meio ambiente saudável, entre outros, na vida das pessoas, assim como a importância da inclusão da ação social (redes sociais), e da ação estatal, por meio das políticas públicas, no enfrentamento dos problemas por esta população.

Com base nesse modelo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Sintetiza os determinantes sociais, econômicos e culturais do processo saúde-doença, tanto os mais distais (emprego, educação, saneamento, etc.), quanto os mais proximais (estilo de vida, hábitos: alimentares, atividade física etc.).

( ) Destaca-se a importância das redes sociais e comunitárias que fazem a mediação entre os determinantes sociais e os individuais, servindo de importante instrumento de coesão social e fundamental para a saúde como um todo.

( ) Os determinantes no centro da figura, relativos ao gênero, idade, hereditariedade, conformam os aspectos biológicos e individuais da determinação da doença e devem ser mais valorizados na formação e na prática dos trabalhadores de saúde.

( ) Os DSS são os fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais, etnicorraciais, psicológicos e comportamentais que influenciam na ocorrência de problemas de saúde e nos fatores de risco para a população.

( ) A camada dos macrodeterminantes, relacionados às condições econômicas, culturais e ambientais da sociedade, exerce menor influência sobre as camadas subjacentes.

Assinale a sequência correta.

Sobre os conceitos utilizados no Sistema de Informação em Saúde, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - e-SUS 2 - TABNET 3 - Informação em saúde 4 - Situação de saúde
( ) O conhecimento, a interpretação que um ator social produz para agir e transformar a qualidade da vida da população de um determinado território. ( ) Estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional. ( ) Domínio público criado pelo Departamento de Informática que permite tabulações online de dados e geração de informações das bases de dados do SUS. ( ) É o dado contextualizado, com uma descrição mais completa do real, associada a um referencial. Contribui para um processo de reflexão, avaliação e tomada de decisões sobre o enfrentamento de uma determinada situação de saúde. Assinale a sequência correta.

O consórcio é uma iniciativa autônoma de municípios localizados em áreas geográficas próximas que se associam para gerir e prover conjuntamente serviços à população das cidades participantes. Sobre o consórcio, analise as afirmativas

I - Reorienta o modelo de atenção à saúde prestada à população, pois é capaz não só de melhorar a qualidade da assistência oferecida em todos os níveis de atenção, como também de contribuir para viabilizar a implantação de estruturas que sustentem serviços de saúde mais complexos.

II - É capaz de fazer a gestão financeira porque tem uma estrutura maior que a de cada município isoladamente, além de contar com setores específicos de licitações, compras, administrativo, com pessoal capacitado.

III - Uma das principais dificuldades é o fator político, pois alguns prefeitos não aderem ao consórcio por acreditarem que vão dividir projetos com municípios de partidos de que não sejam aliados políticos.

IV - Garante apenas o atendimento de alta complexidade do cidadão, mesmo que o município onde ele vive não possua o serviço de Saúde que ele necessita.

V - Contribui para que a gestão descentralizada seja efetivamente posta em prática, em que cada município busque os seus próprios recursos materiais e humanos, para ampliar a capacidade de atendimento aos usuários do serviço.

Estão corretas as afirmativas

O trabalho em equipe é considerado um importante pressuposto para a reorganização do processo de trabalho, visando a uma abordagem mais integral e resolutiva. Sobre trabalho em equipe, assinale a afirmativa correta.

Silva Junior e Mascarenhas (2004) entendem a integralidade como atributo das práticas profissionais de saúde e da organização de serviço e articulam outros conceitos para traduzi-la como acolhimento, vínculo/responsabilização e qualidade da atenção, representados na figura abaixo.

Com base no conceito de Integralidade, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Dimensões de Acolhimento

2 - Dimensões do Vínculo/responsabilização

3 - Qualidade da atenção

4 - Vínculo

5 - Acolhimento

( ) Afetividade, continuidade e relação terapêutica.

( ) O profissional de saúde tem relações claras e próximas com o usuário, integrando-se com a comunidade e de servir à construção de autonomia do usuário.

( ) Postura, técnica e reorientação dos serviços.

( ) Postura de escuta, compromisso de dar uma resposta às necessidades de saúde trazidas pelo usuário e um novo modo de organizar o processo de trabalho em saúde a partir de um efetivo trabalho em equipe.

( ) Tratamento que é capaz de alcançar melhor equilíbrio entre os benefícios de saúde e os riscos.

Assinale a sequência correta.

O SUS é um sistema que assumiu o compromisso de garantir a todos o direito à saúde, e para isso, os serviços precisariam estar organizados na forma de uma rede regionalizada e hierarquizada atuando com base nas diretrizes de descentralização, promovendo a atenção integral e participação social. Sobre o Decreto n.º 7.508/2011, é INCORRETO afirmar:

Cada região deverá ter um Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde (PAREPS), que deverá considerar as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Saúde, no que diz respeito à educação na saúde, e contemplar as necessidades de saúde e as metodologias que serão utilizadas e ser encaminhado para pactuação no Colegiado de Gestão Regional. A problematização respaldada por Paulo Freire utiliza o Método do Arco de Charles Maguerez, representado no esquema abaixo, para elaboração de planos de ação.

A partir da metodologia da problematização, está INCORRETO afirmar:

Política Pública é um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. Os processos de avaliação das Políticas Públicas ganham centralidade quando se discute a capacidade fiscal dos Estados e a avaliação deve ser entendida principalmente pela capacidade dos governos de prestarem contas aos eleitores, sendo mecanismo importante de controle democrático. Ao observar os diversos tipos de arenas decisórias, pode-se falar em políticas públicas

A presença das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no setor público é uma realidade e foi aprovada a primeira lei que regula as parcerias entre as OSC e o Poder Público – Lei n.º 13.019/2014 sendo um passo em direção à construção do Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Sobre o assunto, assinale a assertiva INCORRETA.

Para a gestão de processos e a gestão de recursos financeiros, o gestor público precisa deter conhecimentos e desenvolver habilidades específicas em cada área de atuação. Em relação a essa temática, analise as assertivas.

I - A gestão de processos compreende definição, execução, avaliação, análise e melhoria dos processos organizacionais. É preciso, para tornar essa gestão eficaz, ter claro o entendimento de que a definição dos processos deve atender as demandas e expectativas dos usuários e das demais partes interessadas, excetuando-se os interesses dos parceiros envolvidos.

II - A Lei Complementar n.º 141/2012 define quais despesas são ou não são consideradas como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências, visando à progressiva redução das disparidades regionais; estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo e estabelece o contingenciamento e a suspensão de transferências constitucionais pelo descumprimento da lei.

III - O fundo de saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui-se em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.

IV - Os blocos de financiamento do SUS são: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.

V - O Projeto de Lei Suplementar (PLS) n.º 121/2007 aprovado em 7 de dezembro de 2011, regulamenta a EC n.º 29, com a manutenção das mesmas regras anteriores de vinculação e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente somente nos municípios em ações e serviços públicos; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

Estão corretas as assertivas

A Constituição Brasileira define os princípios norteadores da Administração Pública. O espírito público, nesse sentido, deriva da observância desses princípios enunciados. A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelas organizações públicas. Sobre a Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I - Os princípios que a regem são: legalidade, moralidade, pessoalidade, publicidade e eficiência.

II - A legalidade, ou princípio da reserva legal, atem-se ao fato do gestor público, e demais membros da administração pública, só poder fazer o que a lei autorizar, divergindo frontalmente do princípio da autonomia da vontade previsto para o direito privado e também significa continuidade e segurança; à medida que as leis são cumpridas, há segurança no convívio social.

III - Da proibição do excesso, objeta aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas, com lesão aos direitos constitucionais. Esse é o conceito do princípio da razoabilidade e proporcionalidade

IV - Atos administrativos são manifestações ou declarações da administração pública, agindo nesta qualidade, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas, por terem sido investidos em funções públicas. São requisitos necessários à sua formação: competência, finalidade, forma, estrutura e técnica.

V - Em relação ao controle interno, todos os órgãos públicos estão obrigados a adotar e em relação ao controle externo, o Tribunal de Contas da União avalia a legalidade, legitimidade, economicidade, mas não avalia a conveniência e a oportunidade do gasto.

Estão corretas as assertivas

A situação atual da gestão do trabalho no SUS apresenta algumas características, tais como: o aumento do processo de terceirização da força de trabalho, a precarização da força de trabalho, o ingresso lento e insuficiente de novos trabalhadores por meio de concursos públicos, a insuficiência de planos de carreira específicos para o SUS nas três esferas de governo, grande heterogeneidade de vínculos e pouca capacidade de gestão do processo de trabalho nas três esferas de governo. Em relação à Gestão do Trabalho, analise as afirmativas.

I - O conceito do trabalho decente, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o campo da saúde coletiva trata-se de um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, segundo os padrões de cada sociedade.

II - A questão do trabalho e da formação e qualificação dos trabalhadores de saúde é um desafio do tamanho do SUS; com o processo de descentralização da saúde, o diagnóstico e a análise de situação no setor, de forma estratégica e integrada, dificultam a transformação da gestão do trabalho.

III - Os três conjuntos de atividades da gestão do trabalho no SUS são: gestão das relações de trabalho, planejamento e gerenciamento e a gestão da educação do trabalhador da saúde.

IV - O modelo de gestão de pessoas deveria ter como características: desenvolvimento de sistemas de informações sobre a força de trabalho; implantação de práticas gerenciais ágeis e instrumentos e ferramentas flexíveis de gestão, em busca de objetivos e resultados; qualificação e educação permanente dos gerentes e técnicos da área de gestão do trabalho e reformas administrativas e da estrutura organizacional da área de gestão do trabalho.

V - As políticas previstas para a área da gestão do trabalho no SUS são: a implementação das diretrizes de planos de cargos, carreira e salários; desprecarização e metas e institucionalização do planejamento de RH. O espaço de negociação e sistemas de negociação permanente são diretrizes referentes ao controle social, relacionadas, portanto, com a participação social dos usuários.

Estão corretas as afirmativas

Motta (2010) define a Educação Permanente em Saúde (EPS) como os processos de aprendizagem no trabalho, a partir da sua reflexão, levantando problemas e necessidades de natureza pedagógica, em que as estratégias de enfretamento acontecem preferencialmente nos ambientes de trabalho. Porém, é necessário reconhecer as complexidades envolvidas nesse processo de trabalho, para se enfrentar problemas críticos e organizações complexas (MERHY, 2006).
Sobre Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), assinale a afirmativa INCORRETA.

O Planejamento é caracterizado pela incerteza por ser uma escolha de caminhos, de opções, que se adota antecipadamente para construir o futuro. O futuro é sempre incerto, indeterminado, porque é construído socialmente e há pessoas e grupos com projetos iguais, diferentes e até contrários ao nosso. Sobre Planejamento em Saúde, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O planejamento estratégico é desenvolvido pela gerência de nível superior e o planejamento tático é desenvolvido pela gerência de nível inferior. Os planos estratégicos abrangem um período mais longo de tempo e contêm menos detalhes que os planos táticos.

( ) O planejamento estratégico da organização é um processo dinâmico, sistêmico, coletivo, participativo e contínuo para determinação dos objetivos, estratégias e ações organizacionais. Sobre a análise SWOT, as forças ou pontos fortes da organização são as variáveis internas e controláveis que propiciam condições favoráveis para a organização em relação ao seu ambiente.

( ) A Lei n.º 8.132/1990 atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de elaborar o planejamento nacional em cooperação com os estados e municípios e o Distrito Federal. No Art.36 consta que o processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local.

( ) A importância do uso da epidemiologia para a gestão e planejamento em saúde se dá principalmente pela possibilidade de realização do diagnóstico e análise da situação de saúde, pela geração de dados por meio de registros rotineiros de morbidade, pela investigação e estatísticas vitais, pela organização e avaliação dos serviços.

( ) A programação em saúde é um cálculo de aproximações sucessivas para alocação eficiente de recursos com qualidade. Define quais as ações e como serão organizadas e oferecidas à população, com base na necessidade, na demanda ou na oferta e possui três eixos principais no processo de articulação, que são: da saúde, dos serviços e dos recursos.

Assinale a sequência correta.

O setor saúde realiza uma série de atividades em diversas áreas, como a vigilância epidemiológica, estatísticas vitais e administração de serviços, geradoras dos grandes bancos de dados nacionais como o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Informações sobre os Nascidos Vivos (SINASC), o Sistema de Informações sobre Agravos de Notificação (SINAN), o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), o Sistema de Informações Hospitalares (SIH), o Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB), dentre outros. Tais sistemas fornecem subsídios aos gestores do setor, tanto para análise das condições de saúde da população, eleição de prioridades, mobilização de recursos, definição de política setorial podendo ser aplicados em um ou mais setores.
Assinale a alternativa que apresenta relação correta de aplicação dos Sistemas nos diferentes setores.