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I. A criação de um Fundo Especial deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.
II. Fundos Especiais podem ter suas receitas provenientes de taxas, contribuições e transferências.
III. A extinção de um Fundo Especial pode ocorrer por decreto do Poder Executivo.
IV. Fundos Especiais são utilizados exclusivamente para despesas de capital.
V. A gestão dos Fundos Especiais deve ser realizada por uma unidade gestora específica.
Quais estão corretas?
I. Fundos Especiais são criados por lei específica e têm receitas vinculadas a finalidades determinadas.
II. A aplicação dos recursos dos Fundos Especiais deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. Fundos Especiais podem ser utilizados para cobrir déficits orçamentários de outras áreas não relacionadas à sua finalidade.
IV. A prestação de contas dos Fundos Especiais deve ser realizada anualmente, conforme as normas de contabilidade pública.
V. Fundos Especiais são instrumentos de política fiscal utilizados para estabilizar a economia em períodos de crise.
Quais estão corretas?
• Empenhou despesas no valor de R$ 600.000,00.
• Liquidou despesas no valor de R$ 450.000,00.
• Pagou despesas no valor de R$ 350.000,00.
• Anulou empenhos no valor de R$ 50.000,00.
Qual é o valor dos Restos a Pagar Processados e Não Processados ao final do exercício de 2024,respectivamente?
• Despesa empenhada: R$ 500.000,00.
• Despesa liquidada: R$ 400.000,00.
• Despesa paga: R$ 300.000,00.
Considerando esses dados, qual é o valor dos Restos a Pagar Processados e Não Processados,respectivamente?
I. Reconhecimento de receitas antecipadas.
II. Capitalização de despesas operacionais.
III. Uso de métodos de depreciação acelerada.
Quais estão corretas?
A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, é:
A alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima, é:
I. A Relevância é a característica que torna a informação útil para a tomada de decisões econômicas.
II. A Verificabilidade assegura que diferentes observadores cheguem a conclusões semelhantes.
III. A Comparabilidade permite que os usuários identifiquem e entendam semelhanças e diferenças entre itens.
IV. A Compreensibilidade garante que a informação seja clara e compreensível.
V. A Materialidade refere-se à importância relativa de um item ou informação.
Quais estão corretas?
( ) Foi alterada para incluir a obrigatoriedade de publicação de relatórios de gestão fiscal quadrimestrais.
( ) Estabelece que a dívida consolidada líquida de cada ente da Federação não pode exceder a 200% da receita corrente líquida.
( ) Permite a contratação de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) sem restrições.
( ) Prevê sanções para os gestores que não cumprirem os limites de despesa com pessoal, incluindo a suspensão de transferências voluntárias.
( ) Não se aplica às empresas estatais dependentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Dispensa de licitação.
2. Inexigibilidade de licitação.
3. Dispensa por emergência.
4. Dispensa por baixo valor. 5. Inexigibilidade por exclusividade.
Coluna 2
( ) Situação em que a licitação é inviável devido à especificidade do fornecedor ou prestador de serviço.
( ) Situação em que a licitação é dispensada devido ao valor reduzido da contratação, conforme limites estabelecidos em lei.
( ) Situação em que a licitação é dispensada para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
( ) Situação em que a licitação é dispensada em razão de emergência ou calamidade pública, quando há necessidade de atendimento imediato.
( ) Situação em que a licitação é dispensada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, desde que justificada a escolha do fornecedor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: