Questões de Concurso para ANVISA | Qconcursos.com

Q338614

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338614 Matemática

No Brasil, existem alguns portos por onde escoa a exportação da soja brasileira para a Ásia e a Europa. As operações portuárias são realizadas pelos estivadores, que trabalham a bordo dos navios durante o embarque dos grãos. Se 8 estivadores carregam 16 navios em 12 dias, é correto afirmar que, nas mesmas condições, 15 estivadores carregarão 50 navios em

A

70,31 dias.

B

2,04 dias.

C

30 dias.

D

15 dias

E

20 dias.

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Q338613

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338613 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo- a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

B

Os Municípios e os Estados, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo- a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

C

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo- a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, exceto no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

D

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo- a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

E

Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo- a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

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Q338612

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338612 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar. Visando a atender esse dispositivo constitucional, a Lei Complementar nº 101/2000 estabeleceu limites globais para cada ente da Federação. Assinale a alternativa que apresenta os limites definidos, respectivamente, para: (1) o Legislativo (incluído o Tribunal de Contas da União); (2) o Judiciário; (3) o Executivo; e (4) o Ministério Público da União.

A

(1) 25%; (2) 6%; (3) 18,40%; (4) 0,6%.

B

(1) 6%; (2) 2,5%; (3) 40,9%; (4) 0,6%.

C

(1) 2,4%; (2) 5%; (3) 41,9%; (4) 0,7%.

D

(1) 2,5%; (2) 6%; (3) 40,9%; (4) 0,6%.

E

(1) 25%; (2) 16%; (3) 33%; (4) 26%.

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Q338611

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338611 Administração Financeira e Orçamentária

Em maio de 2000, a Lei Complementar nº 101/2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa mesma lei determinou que, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deveria observar algumas normas definidas em seu artigo 50. Sobre essas normas, analise as assertivas abaixo.

I. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

II. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando- se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração indireta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal independente.

IV. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

V. A demonstração do resultado do exercício (DRE) dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

É correto o que se afirma em

A

I e IV, apenas.

B

I e V, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q338610

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338610 Direito Constitucional

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado por diretrizes constitucionais. A Emenda Constitucional nº 29/2000 alterou o artigo 198 da Constituição da República no que tange às ações e serviços públicos de saúde. Sobre essas alterações, assinale a alternativa incorreta.

A

O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B

A União aplicará anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados na forma definida nos termos de lei complementar.

C

Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada 3 anos, estabelecerá os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades sociais.

D

Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre o produto da arrecadação do ITCMD, ICMS e IPVA e outros recursos definidos na Constituição da República.

E

Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre o produto da arrecadação do IPTU, ITBI e do ISS, e outros recursos definidos na Constituição da República.

Q338609

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338609 Legislação Federal

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabeleceu regras e procedimentos para acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), por meio de instrução normativa. Segundo essa instrução, o perfil atribuído a usuários dos órgãos ou entidades concedentes responsáveis pelo cadastramento de outros usuários vinculados a esses órgãos ou entidades e a unidades cadastradoras é chamado de

A

Cadastrador Geral.

B

Cadastrador Vinculado.

C

Usuário.

D

Cadastrador Homologado.

E

Cadastrador Parcial.

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Q338608

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338608 Direito Administrativo

Considere a hipótese de a Anvisa realizar processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia com vistas à reforma de suas instalações em São Francisco do Sul (Santa Catarina), para melhor atendimento ao porto daquela cidade. Os valores cotados chegam a R$1.400.000,00. Nessa hipótese, é correto afirmar que a modalidade de licitação que poderá ser utilizada é o(a)

A

Leilão.

B

Concurso.

C

Convite.

D

Tomada de Preços.

E

Credenciamento.

Q338607

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338607 Direito Administrativo

De acordo com a legislação, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Para os casos em que o contrato a ser celebrado contempla o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, assinale a alternativa que apresenta o prazo mínimo, após a publicação dos editais, para o recebimento das propostas ou realização de concorrência.

A

40 dias.

B

30 dias.

C

45 dias.

D

15 dias.

E

5 dias.

Q338606

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338606 Direito Administrativo

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável; ela será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Nos processos de licitação, poderão ser estabelecidas margens de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Tais margens serão estabelecidas com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 anos, que levem em consideração, exceto:

A

a geração de emprego e renda.

B

o efeito na arrecadação de impostos federais, apenas.

C

o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país.

D

o custo adicional dos produtos e serviços.

E

em suas revisões, a análise retrospectiva de resultados.

Q338605

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338605 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das modalidades de movimentação de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional será por meio de ordem bancária, a qual poderá ser emitida nas seguintes modalidades, exceto:

A

Ordem Bancária de Crédito (OBC).

B

Ordem Bancária de Pagamento (OBP).

C

Ordem Bancária para Banco (OBB).

D

Ordem Bancária de Sistema (OBS).

E

Ordem Bancária de Tributos (OBT).

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Q338604

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338604 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento anual consigna dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros já encerrados. A legislação enquadra tais compromissos como “despesas de exercícios anteriores”. Assinale a alternativa que apresenta os compromissos assim enquadrados.

A

As importâncias relativas a tributo, multas e créditos da Fazenda Pública lançados mas não cobrados ou não recolhidos no exercício de origem.

B

As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

C

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados.

D

Os restos a pagar com prescrição interrompida.

E

As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo não consignava crédito próprio.

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Q338603

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338603 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a legislação, os restos a pagar inscritos na condição de não processados permanecem válidos após 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, exceto os que se refiram às despesas

A

executadas diretamente pelos órgãos e entidades da União com execução iniciada até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.

B

do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

C

do Ministério da Fazenda.

D

do Ministério da Saúde.

E

do Ministério da Educação financiadas com recursos da manutenção e desenvolvimento do Ensino.

Q338602

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338602 Administração Financeira e Orçamentária

Um servidor público da Anvisa, excepcionalmente no mês de abril de 2013, durante uma viagem para a realização de um serviço especial, teve a necessidade de atender uma despesa eventual que exigiu um pronto pagamento. É correto afirmar que, nessa hipótese, o ordenador de despesa, a seu critério e sob sua inteira responsabilidade, poderá conceder ao servidor um

A

adiantamento de despesas.

B

suprimento de fundos.

C

adiantamento para viagens.

D

empréstimo consignado.

E

suprimento para viagens.

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Q338601

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338601 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964 estabelece em quais categorias econômicas serão classificadas as Despesas Públicas. Considere a hipótese de que a Anvisa, no ano de 2013, decida adquirir um imóvel, observando toda a legislação licitatória, para abertura de um escritório a fim de desempenhar suas atividades institucionais no município de Curitiba (Paraná). Nessa hipótese, é correto afirmar que, de acordo com a categoria econômica e em conformidade com a lei acima, esse desembolso será classificado como

A

Despesa de Capital – Inversões Financeiras.

B

Despesa de Capital – Investimentos.

C

Despesa Corrente – Investimentos.

D

Despesa Corrente – Despesas de Custeio.

E

Despesa de Capital – Transferências de Capital.

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Q338600

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338600 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como

A

Créditos Adicionais.

B

Dívida Ativa.

C

Créditos Suplementares.

D

Exigível a Longo Prazo.

E

Créditos Extraordinários.

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Q338599

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338599 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao processo orçamentário, a Constituição da República define que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Acerca desse tema, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) O Poder Executivo publicará, até 15 dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

( ) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

A

V/ V/ V/ V/ V

B

F/ F/ F/ F/ F

C

V/ F/ F/ V/ V

D

F/ V/ V/ F/ F

E

F/ V/ F/ V/ F

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Q338598

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338598 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência privativa do Presidente da República enviar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o(a)

A

Senado Federal.

B

Câmara dos Deputados.

C

Supremo Tribunal Federal.

D

Congresso Nacional.

E

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Q338597

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338597 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei nº 4.320/1964 determina expressamente que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da

A

irredutibilidade, da responsabilidade solidária e da irrenunciabilidade.

B

legalidade, da igualdade e da anterioridade.

C

transparência, da responsabilidade social e da consideração.

D

moralidade, da impessoalidade e da publicidade.

E

unidade, da universalidade e da anualidade.

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Q338596

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338596 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. A movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de liberações de recursos. A primeira fase da movimentação dos recursos, realizada em consonância com o Cronograma de Desembolso aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, é chamada de

A

cota.

B

repasse.

C

sub- repasse.

D

recurso inicial.

E

dotação inicial.

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Q338595

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2 |

Q338595 Contabilidade Pública

No mês de abril de 2013, a Anvisa, através do departamento competente, realizou uma contratação de operação de crédito no valor de R$1.000.000,00. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta de que forma essa operação deverá ser contabilizada.

A

D Crédito disponível
C Crédito empenhado a liquidar
D Crédito empenhado a liquidar
C Crédito empenhado em liquidação
D Empréstimos a curto prazo - externo (P)
C Empréstimos a curto prazo - externo (F)

B

D Crédito empenhado em liquidação
C Crédito empenhado liquidado a pagar
D Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho
C Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias

C

D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F)
C Empréstimos a curto prazo – externo (P)
D Receita a realizar
C Receita realizada
D Controle da disponibilidade de recursos
C Disponibilidade por destinação de recursos

D

D Empréstimos a curto prazo - externo (F)
C Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F)
D Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por liquidação e entradas compensatórias
C Disponibilidade por destinação de recursos utilizada
D Crédito empenhado liquidado a pagar
C Crédito empenhado pago

E

D Empréstimos a curto prazo - externo (P)
C Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F)
D Receita realizada
C Receita a realizar
D Disponibilidade por destinação de recursos
C Controle da disponibilidade de recursos

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