Questões de Concurso Para antt
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O empenho, ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, é exigido previamente para toda despesa pública.
Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional, poderá ser apresentada emenda que configure renúncia de receita, decorrente de projeto de lei de iniciativa do Legislativo.
As dotações para aquisição de imóveis, em função de seu uso, tanto podem ser classificadas como despesas com investimento quanto como inversões financeiras.
O lançamento, procedimento próprio da etapa de planejamento orçamentário, está associado à previsão da receita.
Após se realizar uma alteração ou inclusão de dados em uma tabela do Oracle, uma entrada será gravada em um dos arquivos de controle que integram a estrutura de armazenamento físico do Oracle.