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A ANTAQ deverá efetuar a retenção do IR, da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar para empresa pública municipal pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições nos pagamentos efetuados às sociedades simples, em relação às próprias receitas dessas sociedades.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, no que tange ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
A conta PIS a compensar da ABC Ltda. será debitada no valor de R$ 13.000, o qual se refere à prestação de serviços de limpeza.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, no que tange ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
A conta de receita da ABC Ltda. será creditada no valor de R$ 3.600.000, o qual se refere à prestação de serviços de limpeza e à venda de mercadorias.
Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras e em rendimento de poupança de pessoa jurídica, sob o regime de apuração do lucro real, deverão ser acrescidos à base de cálculo do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
Em virtude de rescisão de contrato, a multa paga por pessoa jurídica a pessoa jurídica isenta do IRPJ sujeita-se à incidência do imposto de renda na fonte, exceto quando se trata de multa ou qualquer outra vantagem referente às indenizações pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.
Por meio do SIAFI é feito o processamento eletrônico da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração federal.
Os bens de caráter permanente devem ser mensurados pelo seu valor de custo e assim permanecer até a sua baixa.
Promover a transparência dos gastos públicos e permitir que a contabilidade pública seja fonte de informações gerenciais são objetivos do SIAFI.
Os eventuais resultados positivos obtidos pelo ente público na prestação de serviços associados ao transporte aquaviário constituem receitas de capital.
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada na classificação funcional.
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas na modalidade aplicação.
O pagamento de restos a pagar não processados implica a realização de registros no subsistema de informações patrimoniais e no subsistema de informações orçamentárias.
A consolidação das demonstrações contábeis na esfera pública pode ocorrer tanto no âmbito intergovernamental quanto no intragovernamental.
As variações qualitativas expressas na demonstração das variações patrimoniais restringem-se às receitas e despesas de capital, devendo-se ponderar a relevância da informação.
A inscrição de um valor em restos a pagar deve ser registrada na demonstração dos fluxos de caixa.
As autorizações legislativas para a execução de dispêndios, bem como a previsão das receitas necessárias ao financiamento desses gastos são expressas, no balanço orçamentário, por seus valores brutos.
Os depósitos em consignação efetuados por terceiros em favor do poder público são objeto de registro no balanço financeiro.
Caso um órgão público efetue pagamento a fornecedor com acréscimo de juros por atraso no pagamento, a retenção na fonte do imposto sobre a renda e demais contribuições aplicáveis deverá incidir sobre o valor original da nota fiscal, excluídos os acréscimos de mora.
O plano de contas indica, para cada conta contábil em nível de escrituração, o sistema contábil a que essas contas pertencem.