Todos os resíduos perigosos gerados nas escolas da localidade X serão encaminhados para um armazenamento temporário para posterior destinação ambientalmente adequada. Os óleos lubrificantes utilizados na manutenção das escolas, serão acondicionados em 3 tambores de 50 L e 1 tambor de 200 L. De acordo com a ABNT NBR 12.305/1992, a bacia de contenção projetada para armazenar essas bombonas precisa ter no mínimo:

Uma estação de tratamento de esgoto (ETE) está na fase final de construção. Para a próxima etapa, o Engenheiro Sanitarista precisa solicitar ao órgão ambiental a licença de operação (LO) da ETE. De acordo com a Resolução Conama nº 237 de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade deverá:

O manejo integrado é um termo que compreende um conjunto de ações voltadas ao combate da praga e do meio ambiente que o cerca, permitindo o controle ou até mesmo a erradicação, conforme ilustrado na figura abaixo:

Dentre as maiores pragas relacionadas à falta de saneamento destacam-se os roedores. O manejo integrado dos roedores pressupõe uma série sucessiva de cinco fases, a saber:

Em um solo parcialmente saturado, onde o teor de umidade (w) é 20%, o grau de saturação do solo (S) é 70%, o peso específico do solo (γs) é 30 KN/m³, o índice de vazios (e) será de: (Considere que o peso específico da água (γw) é de 10 KN/m³.)

A educação ambiental é uma ação fundamental para que o indivíduo e a sociedade construam valores, conhecimentos e habilidades voltados à conservação do meio ambiente. A educação ambiental, de acordo com a Lei nº 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, pode ser de caráter formal ou não formal. A educação ambiental no ensino formal é considerada se for desenvolvida:

A prefeitura de Cuiabá notificou uma escola por descartar inadequadamente os resíduos sólidos gerados na unidade. Dentre os resíduos descartados estão: os restos de comida dos refeitórios, o papel utilizado na secretaria, as pilhas utilizadas em equipamentos e o isopor utilizado nas atividades escolares. Pode-se afirmar que a prefeitura notificou corretamente a escola, pois:

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é uma das legislações mais importantes para gestão ambiental do Brasil e tem como objetivo “a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Dentre os princípios dessa Lei a serem atendidos para o alcance de tal objetivo, destaca-se:

No exercício financeiro vigente, uma determinada prefeitura efetuou o comprometimento da dotação orçamentária constante na LOA, referente à prestação de serviço de terceiro de pessoa jurídica. Independentemente da natureza de informação, realizou o seguinte lançamento contábil:

Do balanço patrimonial elaborado em 31/12/2018 pela Companhia Alvorada, foram observados os seguintes dados e informações:

I. os montantes do Ativo Circulante e do Ativo Não Circulante eram, respectivamente, iguais a R$ 10.250,00 e R$ 27.250,00;

II. o montante do Passivo Circulante era de R$ 10,000,00;

III. o Passivo Não Circulante e o Patrimônio Líquido correspondiam, respectivamente, a 150% e 120% do Passivo Circulante.

Com esses dados e informações, pode-se afirmar que o quociente de endividamento da companhia, nesse exercício, era igual a: (OBS.: o resultado deverá ser obtido com duas decimais e utilizando a regra de aproximação)

Uma empresa revendedora de mercadorias no mês de setembro realizou as seguintes operações:

Sabendo-se que, no início do mês, não havia mercadorias em estoque, nas operações realizadas a alíquota de imposto era de 10% e que a empresa adota o método do custo médio ponderado para avaliar seu estoque, pode-se afirmar que o montante do estoque no final do mês era igual a:

A Cia. XYZ, no exercício de 2018, apurou um lucro líquido de R$ 100.000,00 e providenciou a seguinte destinação: 5% para a Reserva Legal, 8% para a Reserva de Contingência e 10% para a Reserva Estatutária. Sabendo-se que o balanço patrimonial de 2017 informava um prejuízo acumulado de R$ R$ 40.000,00 e que, no exercício de 2018, foi efetuada a reversão da reserva de contingência apropriada em 2017, que não foi utilizada no valor de R$ 4.000,00, e que o estatuto da companhia é omisso, o montante dos dividendos obrigatórios a serem distribuídos aos acionistas deveria ter sido igual a:

Na lei orçamentária do Município ABC, as dotações para realizações das ações dos programas de trabalho são consignadas diretamente a cada uma das suas secretarias, assumindo-se, assim, a função de uma unidade orçamentária. No mês de abril, a Secretaria Municipal de Educação efetuou a transferência de uma parcela da sua dotação para a Secretaria Municipal de Obras Públicas, a fim de realizar adaptações e reparos no prédio de um grupo escolar como também a construção de um ginásio poliesportivo no terreno da escola. Para registro dessa transação, a secretaria recebedora do crédito efetuou, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, o seguinte lançamento:

No final do exercício, após todos os ajustes efetuados e apurado o resultado do exercício, a Cia. ABC elaborou o balancete de verificação reunindo somente as contas patrimoniais. Foram feitas as seguintes observações:

I. o somatório dos saldos de todas as contas indicadas no balancete era de R$ 120.000,00;

II. o montante dos saldos das contas retificadoras do ativo era igual a R$ 10.000,00;

III. os saldos das contas retificadoras do patrimônio líquido somados apresentavam o valor de R$ 9.200,00

IV. não constava no balancete nenhuma conta retificadora referente às exigibilidades.

Com base nessas informações, quando da elaboração do balanço patrimonial o montante do ativo total evidenciado era de:

Em 30/09, a Empresa Comercial Ltda adquiriu à vista mercadorias para revenda por R$ 20.000,00. No dia seguinte, vendeu a prazo todo o lote adquirido por R$ 26.000,00, com emissão de duplicata para recebimento em 60 dias. Nas operações com mercadorias, o ICMS incidente era de 10%. Após a realização dessas operações, as variações do índice de liquidez corrente (LC), liquidez seca (LS) e liquidez imediata (LI) estão indicadas na seguinte alternativa:

Com base no balanço orçamentário de uma determinada prefeitura, elaborado em 31/12/2018, foram extraídas as seguintes informações:

Economia de gastos............R$ 3.300,00

Superávit.............................R$ 9.900,00

Excesso de arrecadação......R$ 2.640,00

Dotação atualizada.............R$ 52.800,00

Sabendo-se que, no exercício, a LOA não foi retificada, não houve refinanciamento de dívidas e nem reabertura de saldo remanescente de créditos adicionais do exercício anterior, o montante das receitas realizadas no exercício foi igual a:

O valor total das fontes de recursos no Quadro de Superávit/Déficit Financeiro, constante da composição do balanço patrimonial, deve ser igual ao valor obtido pela diferença entre o ativo financeiro e passivo financeiro do Quadro do Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Para a apresentação do quadro do superávit/déficit financeiro, serão utilizados os registros efetuados na seguinte conta contábil:

Durante o exercício financeiro de 2018, foram realizadas as seguintes transações por uma determinada prefeitura: (valores em Reais)

Na elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa, em 31 de dezembro, o valor do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais foi:

Tonho, 16 anos de idade, foi apreendido pela prática de ato infracional em flagrante. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, será, desde logo, encaminhado à autoridade:

P. é surpreendido pela atuação de agentes policiais que preparam um flagrante em seu desfavor. No caso, resta caracterizado o denominado crime:

O Ministério Público do Estado YY promoveu ação rescisória da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça alegando a existência de simulação entre Jonas e Baleia, partes no processo que veio a transitar em julgado. Nos termos do Código de Processo Civil, outro fundamento que permite a rescisória proposta pelo Ministério Público é a: