Encaminhar o cidadão ao órgão municipal encarregado do serviço prestado para atendê-lo.

Encaminhar o cidadão ao protocolo geral da Prefeitura para registrar sua queixa ou denúncia.

Encaminhar o cidadão ao Gabinete do Prefeito Municipal para atendimento de sua demanda.

Facilitar o acesso de qualquer cidadão, ouvir sua demanda, processá-la e dar resposta em prazo razoável.

os secretários e demais órgãos municipais se encarregam dar cumprimento a esse preceito.

o gabinete do prefeito municipal, por meio de suas assessorias, deve se encarregar desse preceito constitucional.

a ouvidoria pública municipal é um canal colocado à disposição do munícipe para a execução desse preceito constitucional.

o próprio prefeito municipal se encarrega da execução desses serviços, pois faz parte de suas atribuições legais.

em um órgão para ouvir queixas e denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, que podem respondê-las ou não.

em um órgão ligado ao gabinete do Prefeito para ouvir a população.

como um serviço de atendimento ao consumidor (SAC).

em um órgão da estrutura municipal, apto a conhecer e processar as demandas do cidadão com relação à prestação dos serviços públicos municipais, com presteza e eficiência, dando-lhe resposta ao seu questionamento.

Desenvolveu-se como órgão público dotado de caráter unipessoal, o que lhe confere agilidade e informalidade para interferir no cotidiano da gestão pública, com queixas, denúncias, elogios.

Tornou-se imprescindível à gestão pública, pois pode ouvir o cidadão em suas queixas ou elogios.

Foi criada pelo gestor público de acordo com seu programa de governo.

Foi criada por iniciativa popular para interferir no cotidiano da gestão pública.

1, 2, 4, 3, 5

1, 5, 4, 3, 2

2, 1, 3, 4, 5

5, 1, 2, 4, 3

na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local.

na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado.

na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.

na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.

O valor de Restos a Pagar é R$ 30.000,00.

A Economia Orçamentária é R$ 40.000,00.

O Valor de Restos a Pagar Não Processados é R$ 10.000,00.

A Economia Orçamentária é R$ 30.000,00.

DDR Comprometida por Empenho a DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.

Controle de Disponibilidade por Destinação de Recursos a DDR Comprometida por Empenho.

Controle da Disponibilidade de Recursos a Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) a DDR Utilizadas.

Créditos de Longo Prazo a Receber a Caixa e Equivalente de Caixa em moeda nacional.

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) a Empréstimos e Financiamento a Longo Prazo (F).

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) a Demais Obrigações a Longo Prazo – Valores Restituíveis (P).

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) a Obrigações Contratuais de Longo prazo.

Receita a Realizar a Receita Realizada.

Receita Realizada a Crédito Empenhado Liquidado.

Receita Realizada a Receita a Realizar.

Crédito Empenhado a Crédito Liquidado.

Classes 6 e 8 para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente.

Classe 4 e 5 para o preenchimento dos Restos a Pagar inscritos no exercício, que deverão ser inclusos nos recebimentos extraorçamentários para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme o parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964.

Classe 7 para execução da receita e despesa orçamentária.

Classes 1 e 2 para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados somente se existir certeza da sua ocorrência.

As entidades do setor público devem aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos Ativos e dos Passivos, não havendo necessidade de identificar o fato gerador.

Um item deve ser reconhecido nas Demonstrações Contábeis quando satisfaça a definição de um elemento e possa ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos RCPG.

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas Demonstrações Contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, porém depende do momento da execução orçamentária.

Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter, no último bimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal com os limites da LRF.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e deverá estar acompanhado, também, da apuração da Receita Corrente Líquida na forma da lei.

5, 1, 4, 2, 3

3, 5, 2, 4, 1

2, 3, 1, 5, 4

3, 1, 5, 2, 4

Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado; Custo de Liberação e Preço Presumido.

Custo Histórico, Valor de Mercado, Custo de Liberação, Redução a Valor Recuperável e Lucro Presumido.

Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado, Custo de Liberação e Redução a Valor Recuperável.

Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado, Reavaliação a Valor Recuperável e Valor Líquido Contábil.