Questões de Concurso para TCE-MG

Q430849

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430849 Direito Constitucional

No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,

limitação implícita do poder constituinte originário.

baliza circunstancial do poder constituinte decorrente.

limitação material do poder constituinte derivado.

baliza formal do poder constituinte de revisão.

limitação formal do poder constituinte instituído.

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Q430848

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430848 Direito Constitucional

Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela

Carta Magna, de 1215.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Constituição mexicana revolucionária, de 1917.

Constituição de Weimar, de 1919.

Lei Fundamental de Bonn, de 1949.

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