Questões de Concurso Para tce-pa
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A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A substituição do fisioterapeuta por outro profissional na execução da ginástica laboral está amparada legalmente, por preservar a rotina de atividades preventivas.
Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e infralegais, existem, nos estados, diversas secretarias de estado com competências específicas, notadamente em função da matéria. Essa distribuição de atribuições denomina-se descentralização administrativa.
Os estados-membros, mediante lei ordinária específica, podem instituir regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Utilizando-se linguagens fracamente tipadas, é possível alterar o tipo de dado contido em uma variável durante a execução do programa.