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I. O Tribunal poderá criar Diário Oficial Eletrônico disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores para publicação de seus atos, bem como comunicações em geral, na forma e condições estabelecidas em ato próprio.
II. Ao Tribunal de Contas do Estado são reservados os direitos autorais e de publicação do Diário Oficial Eletrônico, ficando autorizada sua impressão e permitida à comercialização.
III. O Tribunal poderá desenvolver sistema eletrônico de processos de matéria de sua competência por meio de autos, total ou parcialmente, digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas conforme disposto em ato próprio.
IV. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos, assim como os dados eletrônicos armazenados nos bancos de dados do Tribunal com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais, na forma estabelecida em ato próprio.
I. Os Conselheiros, nos casos de crimes comuns e nos de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
II. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.
III. Qualquer cidadão,partido político,associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denuncia irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.
IV. O Tribunal de Contas do Estado prestará suas contas, anualmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.
I. um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
II. dois terços pelo Congresso Nacional.
III. dois terços pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
IV. um terço pelo Congresso Nacional.
O termo informática resulta da aglutinação dos vocábulos informação e automática, traduzindo-se conceitualmente como “conjunto de conhecimentos e técnicas ligados ao tratamento racional e automático de informação, o qual se encontra associado à utilização de computadores e respectivos programas”. Como ferramenta de trabalho, a informática contribui inequivocamente para a elevação da produtividade, diminuição de custos e otimização da qualidade dos serviços. Já como ferramenta cultural ou de entretenimento, suas possibilidades são quase infinitas.
Não há como deixar de usar os recursos da informática nos processos educativos. Ela coloca à disposição dos interessados um sem-número de opções e campos de pesquisa, para muito além de um simples adestramento tecnológico. Ela já está configurando os paradigmas de um novo tempo e de um novo universo a ser explorado. Entre outras vantagens, ressalte-se a rápida e efetiva troca de informações entre especialistas e não especialistas, a transação de experiências em tempo real, a abertura de um diálogo imediato entre pontos distanciados no espaço. Para além da simples estupefação tecnológica, que toma de assalto aos mais ingênuos, a informática oferece uma transposição jamais vista dos limites físicos convencionais.
Mas essa nova maravilha não deixa de ser uma ferramenta que, por maior alcance que tenha, estará sempre associada ao uso que dela se faça. Dependendo de seu emprego, tanto pode tornar-se a expressão da mais alta criação humana como a do nosso gênio destrutivo. Assim, há que capacitar os educandos em geral não apenas no que diz respeito à competência técnica, como também à preservação da crítica e da ética.
Os educadores costumam dividir-se, diante dos recursos da Internet: há quem considere abominável a facilidade das “pesquisas prontas”, que dispensam o jovem de um maior esforço; mas há quem julgue essa abundância de material um oportuno e novo desafio para os critérios de seleção do que seja ou não relevante. É bom lembrar a advertência de um velho professor: quem acredita que o computador efetivamente “pensa”, ao menos certifique-se de que ele o faz para nós, e não por nós.
(Baseado em matéria da Revista Espaço Acadêmico, n. 85, junho/2008)
No contexto em que se apresenta o segmento certifique-se de que ele o faz para nós e não por nós (4o parágrafo), os elementos negritados chamam a atenção para a diferença entre as operações de
O termo informática resulta da aglutinação dos vocábulos informação e automática, traduzindo-se conceitualmente como “conjunto de conhecimentos e técnicas ligados ao tratamento racional e automático de informação, o qual se encontra associado à utilização de computadores e respectivos programas”. Como ferramenta de trabalho, a informática contribui inequivocamente para a elevação da produtividade, diminuição de custos e otimização da qualidade dos serviços. Já como ferramenta cultural ou de entretenimento, suas possibilidades são quase infinitas.
Não há como deixar de usar os recursos da informática nos processos educativos. Ela coloca à disposição dos interessados um sem-número de opções e campos de pesquisa, para muito além de um simples adestramento tecnológico. Ela já está configurando os paradigmas de um novo tempo e de um novo universo a ser explorado. Entre outras vantagens, ressalte-se a rápida e efetiva troca de informações entre especialistas e não especialistas, a transação de experiências em tempo real, a abertura de um diálogo imediato entre pontos distanciados no espaço. Para além da simples estupefação tecnológica, que toma de assalto aos mais ingênuos, a informática oferece uma transposição jamais vista dos limites físicos convencionais.
Mas essa nova maravilha não deixa de ser uma ferramenta que, por maior alcance que tenha, estará sempre associada ao uso que dela se faça. Dependendo de seu emprego, tanto pode tornar-se a expressão da mais alta criação humana como a do nosso gênio destrutivo. Assim, há que capacitar os educandos em geral não apenas no que diz respeito à competência técnica, como também à preservação da crítica e da ética.
Os educadores costumam dividir-se, diante dos recursos da Internet: há quem considere abominável a facilidade das “pesquisas prontas”, que dispensam o jovem de um maior esforço; mas há quem julgue essa abundância de material um oportuno e novo desafio para os critérios de seleção do que seja ou não relevante. É bom lembrar a advertência de um velho professor: quem acredita que o computador efetivamente “pensa”, ao menos certifique-se de que ele o faz para nós, e não por nós.
(Baseado em matéria da Revista Espaço Acadêmico, n. 85, junho/2008)
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto: