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Q1822067
Legislação Estadual
Marcelo é servidor público civil do Estado do Piauí e está
cursando faculdade de Administração. Não obstante Marcelo
tenha se inscrito para o horário noturno, a faculdade apenas
oferece uma disciplina obrigatória em período vespertino,
duas vezes por semana, de maneira que há comprovada
incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição
onde está lotado.
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 13/1994,
Marcelo:
Q1822066
Direito Administrativo
Antônio, ocupante do cargo efetivo de Assistente de
Administração de determinado Tribunal de Contas estadual, está
lotado no setor de protocolo, onde recebe documentos e
correspondências externas. Por descuido, ao receber ofício
subscrito por certo Prefeito Municipal, Antônio acabou se
distraindo e colocou o documento numa pilha de papéis que
seriam destruídos e, em seguida, o incinerou. Por não ter sido
juntado o ofício ao correlato processo administrativo, o Prefeito
jurisdicionado acabou sendo multado pela Corte de Contas e
alega que sofreu danos materiais e morais.
No caso narrado, em tese, aplicar-se-ia a responsabilidade civil:
Q1822065
Direito Administrativo
José, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente de
Administração do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no
exercício da função pública, revelou fato de que tinha ciência em
razão de suas atribuições de apoio administrativo a certo
Conselheiro e que devia permanecer em segredo, em razão de
sigilo legal que incidia no caso.
Diante dos fatos narrados, observada a Lei nº 8.429/1992, José:
Q1822064
Legislação Federal
O cidadão João, regularmente identificado, apresentou pedido de
acesso a informações devidamente especificadas ao Tribunal de
Contas do Estado do Piauí.
Por se tratar de informações totalmente sigilosas, de acordo com
a Lei Federal nº 12.527/2011, o TCE/PI deverá, no prazo de até:
Q1822063
Direito Constitucional
Tatiana é servidora pública civil federal ocupante de cargo efetivo
e deu entrada em seu pedido de aposentadoria, tendo o seu
órgão de origem entendido que já fazia jus à aposentadoria.
Ocorre que, em seguida, o Tribunal de Contas da União, ao
apreciar a legalidade do ato administrativo de concessão inicial
de sua aposentadoria, sem lhe oportunizar o contraditório e a
ampla defesa, recusou o registro da aposentadoria sob o
argumento de que ainda faltavam dois anos em seu tempo de
contribuição.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a
decisão do TCU:
Q1822062
Direito Administrativo
No mês de janeiro de 2020, determinado Município no Estado do
Piauí contratou, com dispensa de licitação, cooperativa formada
exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas
pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com
o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas,
ambientais e de saúde pública para realizar a coleta, o
processamento e a comercialização de resíduos sólidos urbanos
recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta
seletiva de lixo.
Diante das informações apresentadas e tendo em vista a
aplicação da Lei nº 8.666/1993, o Tribunal de Contas do Estado
Piauí, no segundo semestre de 2021, ao analisar a contratação
em tela, verificou que a dispensa de licitação foi:
Q1822061
Direito Constitucional
Em matéria de previdência social, analise os agentes públicos
ocupantes a seguir.
I. exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração;
II. de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo;
III. de emprego público.
De acordo com o atual texto da Constituição da República de
1988, aos agentes públicos acima nominados aplica-se,
respectivamente, o regime:
Q1822060
Legislação Estadual
Mário, servidor público efetivo do Estado do Piauí, descumpriu
injustificadamente o prazo de 10 dias previsto em lei para
praticar certo ato administrativo de cunho decisório em
procedimento de sua competência, que já estava devidamente
instruído.
De acordo com a Lei Estadual nº 6.782/2016, que regula o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública do
Estado do Piauí, em tese, Mário está sujeito à responsabilidade
disciplinar, e sua conduta omissiva:
Q1822059
Direito Administrativo
A sociedade empresária Beta foi contratada pelo Estado do Piauí,
após processo licitatório, para realizar obras de reforma e
restauração em determinado prédio público. A contratada não
executou parcialmente o contrato, conforme cabalmente
comprovado em regular processo administrativo em que lhe foi
garantida a prévia defesa. Diante disso, observada a
proporcionalidade, o ente contratante aplicou à sociedade
empresária Beta a sanção de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com o
Estado do Piauí, pelo prazo de 18 meses.
Levando-se em consideração a Lei nº 8.666/1993 e a doutrina
moderna de Direito Administrativo sobre poderes
administrativos, verifica-se que o Estado contratante agiu:
Q1822058
Direito Administrativo
Em matéria de regime jurídico de entidades da Administração
indireta, a empresa pública Alfa do Estado do Piauí, que presta
determinado serviço público, está sujeita ao controle:
Q1822057
Contabilidade Pública
De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e
Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas
Entidades do Setor Público, as informações geradas por essas
entidades devem ser úteis aos usuários para fins de prestação de
contas, e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Os usuários primários dessas informações incluem:
Q1822056
Contabilidade Geral
Na apresentação da Demonstração de Resultados do Exercício, o
resultado financeiro:
Q1822055
Contabilidade Geral
Na apresentação do Balanço Patrimonial, as contas que
compõem o grupo do Ativo representam:
Q1822054
Contabilidade Geral
Ao elaborar um plano de contas para uma entidade é necessário
considerar as características das operações próprias da entidade
e também alguns conceitos básicos de contabilidade. No que
tange à natureza do saldo, por exemplo, as contas podem ser
credoras ou devedoras.
Um exemplo de conta que tem saldo de natureza devedora é:
Q1822053
Contabilidade Geral
O contador da empresa Beta precisa registrar o valor dos juros
relativos a um empréstimo tomado pela empresa.
De acordo com a lógica do regime de competência, o lançamento
a débito deverá ser realizado em uma conta de:
Q1822052
Contabilidade Geral
Texto associado
Texto 1
A empresa Alfa foi constituída em 02/01/2020 por dois sócios,
Sr. X e Sr. Y. O capital social da empresa foi subscrito no valor
de R$ 100.000,00. O capital foi constituído de quotas
igualmente divididas entre os dois sócios. O Sr. X integralizou
a sua parte em dinheiro no ato de constituição da empresa,
que foi depositada no banco em que a empresa abriu uma
conta. Já o Sr. Y integralizou a parte dele com um veículo no
valor de R$ 30.000,00 e o restante ficou para ser integralizado
em espécie em 90 dias.
Considere as informações apresentadas no texto 1 sobre a
empresa Alfa e também que os sócios decidiram tomar um
empréstimo no banco no valor de R$ 50.000,00 para dar mais
liquidez ao negócio e iniciar as atividades operacionais da
empresa.
A realização dessa operação financeira com o banco constitui um
fato contábil:
Q1822051
Contabilidade Geral
Texto associado
Texto 1
A empresa Alfa foi constituída em 02/01/2020 por dois sócios,
Sr. X e Sr. Y. O capital social da empresa foi subscrito no valor
de R$ 100.000,00. O capital foi constituído de quotas
igualmente divididas entre os dois sócios. O Sr. X integralizou
a sua parte em dinheiro no ato de constituição da empresa,
que foi depositada no banco em que a empresa abriu uma
conta. Já o Sr. Y integralizou a parte dele com um veículo no
valor de R$ 30.000,00 e o restante ficou para ser integralizado
em espécie em 90 dias.
De acordo com o texto 1, no momento da constituição da
empresa, o patrimônio líquido tem o valor de:
Q1822050
Contabilidade Geral
Os registros de operações realizadas em uma empresa têm o
objetivo de gerar informações úteis para a gestão organizacional.
Embora seja fornecida uma diversidade de informações nos
relatórios contábeis, o objeto da contabilidade é o:
Q1822049
Administração de Recursos Materiais
Uma organização adota sistema de reposição contínua para seu
estoque de cartuchos de impressora. O consumo mensal de
cartuchos é de 80 unidades em média, o estoque de segurança é
de 30 unidades e o tempo de ressuprimento é de três dias
corridos. As aquisições são realizadas por compra direta aos
fornecedores e o custo de pedido é de R$ 20,00.
Considerando que um mês tem 30 dias, na situação descrita, o
ponto de pedido é:
Q1822048
Administração de Recursos Materiais
Uma universidade mantém estoque anual médio no valor de
R$ 3.000.000,00 e estoque mínimo estimado em R$ 600.000,00.
Os custos de armazenagem são de 9% ao ano, o custo de capital é
de 12% ao ano, e os custos de risco de manutenção do estoque
(associados a danos, perdas, obsolescência e deterioração) são de
4% ao ano.
Na situação descrita, o custo anual de manutenção do estoque é de:
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