Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.

O TCE/RJ é composto por sete conselheiros, que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do tribunal de justiça, e por três auditores substitutos, que, quando em substituição a conselheiro, possuem as mesmas garantias e impedimentos do titular.

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.

A comissão permanente que cuida do orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro poderá, diante de indícios de despesas não autorizadas, após receber pronunciamento conclusivo do TCE/RJ acerca da matéria, sustar a despesa, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública.

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado do Rio de Janeiro e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas deverá ser exercida pelo TCE/RJ, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder.

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não há óbice para que um estado da Federação crie um tribunal de contas dos municípios daquele estado.

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.

O poder de autotutela permite à administração pública rever os seus próprios atos quando estes forem ilegais, inoportunos ou inconvenientes; o poder de tutela consiste na fiscalização exercida por órgão da administração direta sobre entidade da administração indireta, nos termos definidos em lei, para garantir o cumprimento de suas finalidades institucionais.

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.

Os ministérios públicos dos estados e da União não possuem competência para exercer o controle externo da administração pública.

Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.

No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que deve ser efetuado por órgãos alheios à administração.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

Julgue o item subsequente, considerando o fechamento das demonstrações contábeis do respectivo exercício financeiro, geradas a partir das informações apresentadas.

O resultado financeiro do exercício (RFE) foi superavitário em R$ 40 mil.

Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.

No caso do 13.º salário, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida a cada mês trabalhado, concomitantemente com empenho, liquidação e pagamento da respectiva despesa orçamentária.

Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.

A parcela de encargos financeiros deve ser apropriada na data do vencimento da operação de crédito, na realização do seu pagamento.

Com relação às operações de crédito, julgue o item subsecutivo.

Como não impacta o patrimônio, a evidenciação da contratação de operação de crédito deve ser feita em contas de controle.

Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.

Independentemente de serem processadas ou não, só serão pagas as despesas inscritas em restos a pagar liquidadas.

Acerca de restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.

A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida pela autoridade competente em procedimento administrativo específico.

Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.

No patrimônio líquido, o resultado do período deve ser somado com os resultados acumulados de períodos anteriores.

Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.

A ausência de prazo de extinção não impede que a obrigação origine um passivo.

Julgue o item que se segue, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.

A incerteza relacionada à existência de um ativo deve ser avaliada em cada data da demonstração contábil.

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da execução de auditoria governamental.

Enzo, gestor de auditoria interna de empresa pública, acompanhou, pessoalmente, a execução de inventário de determinados bens móveis, inclusive com a aplicação de testes flagrantes, com a finalidade de desvelar erros. Com base nessas informações, é correto afirmar que o procedimento de auditoria utilizado por Enzo foi o de confirmação interna.

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da execução de auditoria governamental.

Pedro, auditor público, analisou os memoriais de cálculos de férias realizados por determinada entidade para o pagamento do benefício de um servidor. A partir dessas informações, é correto afirmar que o procedimento de auditoria utilizado nessa situação foi o de conferência de cálculos.

Em cada um do item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da execução de auditoria governamental.

Celso, analista de controle externo de determinado tribunal de contas, durante a execução de autoria, realizou, junto a fontes externas, a verificação da fidedignidade das informações obtidas internamente do órgão auditado. Com base nessas informações, é correto afirmar que o procedimento de auditoria utilizado foi o de exame documental.