Questões de Concurso Para tce-rn

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Q586794 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que segue.

A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o estágio de fixação da despesa pública.
Alternativas
Q586793 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que segue.

O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.
Alternativas
Q586792 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que segue.
Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.
Alternativas
Q586788 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue o item a seguir.


A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.
Alternativas
Q586787 Auditoria
Com referência aos programas de auditoria aplicáveis aos diversos grupos de contas, julgue o item subsequente.

Em um exame para verificação de possíveis passivos omitidos, dois meses após o encerramento do balanço, será correto o auditor convencer-se da existência de omissões, caso ele constate que, embora as compras tenham sido realizadas com vencimento para trinta dias, várias faturas remanescentes do exercício anterior tenham permanecido em aberto.

Alternativas
Q586783 Auditoria
Com relação a técnicas, procedimentos e relatórios de auditoria, julgue o item a seguir.

Entre as operações que devem merecer a atenção dos profissionais e das organizações contábeis, por configurarem indícios da ocorrência de crimes de lavagem de dinheiro, incluem-se aquelas que, aparentemente, não resultem das atividades usuais do cliente ou do seu ramo de negócio.
Alternativas
Q586782 Auditoria
Com relação a técnicas, procedimentos e relatórios de auditoria, julgue o item a seguir.
A infringência a leis e regulamentos, detectada pelo auditor e não corrigida ou comunicada pela organização prestadora de serviços, e passível de afetar entidades usuárias, não autoriza o auditor a comunicar os fatos aos órgãos reguladores ou fiscalizadores.
Alternativas
Q586780 Direito Previdenciário
Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um trabalhador urbano, segurado do RGPS, completou sessenta e cinco anos de idade no corrente ano de 2015 e pretende se aposentar por idade. Assertiva: Nessa situação, esse trabalhador terá direito ao benefício desejado desde que comprove ter contribuído para a previdência social por, pelo menos, trinta anos.
Alternativas
Q586779 Direito Previdenciário
Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Aline, segurada da previdência social, sofreu um acidente de trânsito enquanto se deslocava de sua residência para o seu local de trabalho, onde exerce a função de balconista. Assertiva: Nessa situação, o acidente do qual Aline foi vítima equipara-se a acidente do trabalho.
Alternativas
Q586778 Direito Previdenciário
Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.

Uma ação que tenha por objetivo haver prestações vencidas devidas pela previdência social está sujeita a prescrição decenal.
Alternativas
Q586777 Direito Previdenciário
Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
O segurado que contribuir para a previdência social como empregado e como contribuinte individual, simultaneamente, e atender, em relação a cada atividade exercida, as condições do benefício requerido, fará jus a ter o seu salário de benefício calculado com base na soma dos salários de contribuição de ambas as atividades desempenhadas.
Alternativas
Q586776 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório da previdência social na condição de contribuinte individual.
Alternativas
Q586775 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social.
A concessão de auxílio-doença independe de carência nos casos em que o segurado ficar incapacitado para seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos devido a alguma doença profissional ou a um acidente de qualquer natureza.
Alternativas
Q586774 Direito Penal
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.
Alternativas
Q586773 Direito Penal
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.
Alternativas
Q586772 Direito Penal
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.

Para fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da administração direta municipal, em razão de excepcional estado de calamidade pública e da insuficiência de cargos públicos preenchidos pelo hospital na especialidade.
Alternativas
Q586771 Direito Penal
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.

No concurso de pessoas, o auxílio prestado ao agente, quando não iniciada a execução do crime, é passível de punição.
Alternativas
Q586770 Direito Penal
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.
Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deverá cuidar da proteção dos bens mais relevantes e imprescindíveis à vida social.
Alternativas
Q586769 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Os sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa restringem-se aos agentes públicos que concorram para a prática da conduta de improbidade perpetrada contra a administração ou a induzam.
Alternativas
Q586768 Direito Administrativo
No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.

A qualificação de uma entidade como organização social resulta de critério discricionário do ministério competente para supervisionar ou regular a área de atividade correspondente ao objeto social.
Alternativas
Respostas
1301: E
1302: E
1303: C
1304: C
1305: E
1306: C
1307: E
1308: E
1309: C
1310: E
1311: C
1312: E
1313: C
1314: E
1315: E
1316: C
1317: E
1318: C
1319: E
1320: C