Do total da dívida ativa tributária inscrita no exercício de 2013, no valor de R$ 380,00, a Procuradoria Geral da entidade, no exercício de 2014, verificou que o valor de R$ 40,00 deveria ser cancelado por impossibilidade de seu recebimento. Sob o aspecto patrimonial, o cancelamento da inscrição na dívida ativa

Os créditos da fazenda pública de natureza tributária ou não tributária exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento serão inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa. Determinado imposto foi inscrito em dívida ativa, no exercício de 2012, no valor de R$ 190,00. No exercício de 2013, o contribuinte quitou a dívida com juros e multas de mora, perfazendo um total de R$ 210,00. Com relação a classificação dos valores recebidos, sob o aspecto orçamentário, é correto afirmar que é uma receita corrente

O montante das despesas empenhadas e pagas classificadas no grupo de natureza da despesa Pessoal e Encargos Sociais foi de, em reais,

A soma das despesas correntes empenhadas e pagas na modalidade Aplicação Direta foi de, em reais,

São, respectivamente, despesas orçamentárias que constituem fato contábil modificativo diminutivo e fato contábil permutativo:

O valor total das receitas tributárias e patrimoniais foi, respectivamente, em reais,

O valor do montante das receitas de transferências correntes e das outras receitas correntes foi, respectivamente, em reais,

Considere as seguintes informações extraídas de demonstrativos contábeis do primeiro semestre de 2014 de determinada prefeitura da região sul do Brasil.

Com base nestas informações, o valor do Patrimônio Líquido é de, em reais,

Os itens da discriminação da receita orçamentária serão identificados por números de código decimal que se subdividem em seis níveis, denominado código de natureza de receita. De acordo com a classificação da receita por natureza, o Imposto sobre o Patrimônio e a Renda é uma receita orçamentária classificada no nível

Diante das possibilidades das modificações orçamentárias e as autorizações para as realizações de operações de crédito, é correto afirmar:

Diante das normas de controle dos limites de endividamento impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:

I. A antecipação de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido é equiparada a uma operação de crédito, porém, poderá ser realizada, desde que o ente esteja dentro do seu limite legal de endividamento.

II. Não se equipara à operação de crédito a confissão de dívida do Ente da federação.

III. Via de regra, a dívida pública consolidada refere-se àquela de longo prazo, diante disto as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cuja receita tenha constado do orçamento, não integram a dívida pública consolida.

IV. Vencido o prazo de recondução da dívida ao seu limite e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará proibido de receber as transferências voluntárias da União ou do Estado.

V. Vencido o prazo de recondução da dívida ao seu limite e enquanto perdurar o excesso, o ente não ficará proibido de receber as transferências constitucionais da União e do Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Para o controle de limites de gastos e endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu como parâmetro a Receita Corrente Líquida − RCL. Em relação à sua metodologia, é correto afirmar:

Com objetivo de controlar os gastos de pessoal, a LRF estabeleceu limites e controles. Nesse sentido considere:

I. A repartição dos limites para o poder judiciário nas esferas federais e estaduais é de 6%, enquanto que nas municipais é de 3%.

II. A repartição dos limites para o legislativo federal é de 2,5%, no estadual é de 3% e no municipal é de 6%, sendo que nestes percentuais devem ser inclusos os gastos de pessoal dos Tribunais de Contas.

III. A repartição dos limites para o poder executivo na União e nos Estados é de 49% enquanto que no poder executivo municipal é de 54%.

Está correto o que se afirma APENAS em

Da análise da lei orçamentária, foi destacado para a fiscalização a escrituração do código 12.365.0015.2043.31.90.11.00, sendo 12 (função), 365 (sub-função), 0015 (programa), 2043 (ação) e 31.90.11.00 (categoria econômica). Da avaliação desta estrutura, o destaque refere-se a

Com relação aos créditos adicionais tratados na Lei n° 4.320/1964, considere:

I. Créditos extraordinários serão abertos por lei específica e autorizados por decreto.

II. Créditos especiais serão abertos por lei e autorizados por decreto.

III. A abertura de crédito extraordinário independe da existência de recursos disponíveis.

IV. Crédito especial refere-se aquele destinado às despesas para as quais não haja dotação específica, bem como aquele destinado ao reforço de dotação pré-existente.

Está correto o que se afirma APENAS em

O empenho

Em relação à elaboração das peças de planejamento, considere:

I. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual − PPA, por se tratar de plano de investimentos, deve prever apenas as despesas de capital.

II. Tendo em conta que no PPA já foram estabelecidas as premissas dos investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá somente as despesas de custeio.

III. A dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano plurianual − PPA ou em lei que autorize a sua inclusão, não poderá ser consignado na Lei Orçamentária Anual − LOA.

IV. A Lei Orçamentária Anual − LOA consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras despesas.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a sua cronologia, as etapas das receitas públicas acontecem na seguinte ordem:

Para promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a LRF prevê

O mecanismo de ajuste orçamentário destinado a corrigir distorções durante a execução do orçamento denomina-se crédito