Questões de Concurso
Para trt - 24ª região (ms)
Foram encontradas 1.915 questões
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350326
Direito Processual do Trabalho
Genilson trabalhou numa sociedade empresária localizada em
Corumbá/MS de janeiro de 2019 a julho de 2022, quando foi
dispensado sem justa causa. Em maio de 2024, Genilson ajuizou
reclamação trabalhista, tendo sido designada audiência para o dia
14 de setembro de 2024. Nessa audiência a empresa apresentou
defesa sob a forma de contestação e reconvenção.
Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e analisando a norma jurídica em tese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350325
Direito Processual do Trabalho
Na 5ª Vara do Trabalho de Coxim/MS tramitam várias reclamações
trabalhistas. Em uma delas, o reclamado é uma entidade sem fins
lucrativos; em outra, o reclamado é um empregador doméstico;
numa terceira ação, o reclamado é uma empresa de pequeno
porte. Nas 3 ações, os pedidos foram julgados procedentes, e os
reclamados pretendem recorrer.
Considerando esses fatos e o disposto na CLT, acerca do depósito recursal para viabilizar o conhecimento do recurso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Todos os reclamados estarão isentos de recolher o depósito recursal.
( ) Todos os reclamados deverão recolher o depósito recursal pela metade.
( ) Apenas a empresa de pequeno porte recolherá o depósito recursal pela metade.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando esses fatos e o disposto na CLT, acerca do depósito recursal para viabilizar o conhecimento do recurso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Todos os reclamados estarão isentos de recolher o depósito recursal.
( ) Todos os reclamados deverão recolher o depósito recursal pela metade.
( ) Apenas a empresa de pequeno porte recolherá o depósito recursal pela metade.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350324
Direito Processual do Trabalho
Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de
Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o
executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou
informando e comprovando documentalmente que reside
sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque
seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no
Registro de Imóveis a respeito.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350323
Direito Processual do Trabalho
Em reclamação trabalhista que tramita na 20ª Vara do Trabalho de
Três Lagoas/MS, dois reclamantes tiveram sucesso em suas ações.
Inicialmente os dois reclamantes não haviam conseguido receber
o crédito do devedor principal e, por isso, direcionaram suas
execuções em 2025 contra o Município, tomador dos serviços e
que acabou sendo condenado como responsável subsidiário pela
dívida. O crédito do 1º exequente era de dois salários mínimos e o
do 2º exequente, de 4 salários mínimos.
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.
Assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, indica corretamente como será feito o pagamento desses créditos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350321
Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito das condições de segurança e medicina no trabalho e
dos equipamentos de proteção individual (EPIs), de acordo com a
CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350320
Direito do Trabalho
Dos requisitos indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo
com a atual CLT, não é necessário para que seja deferida a
equiparação salarial entre dois empregados.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350319
Direito do Trabalho
O Município de Caracol/MS foi vítima de chuvas torrenciais que
abalaram as estruturas municipais. No âmbito privado, imperou o
caos. A água invadiu diversos estabelecimentos, como foi o caso
da Drogaria Caracol Ltda., que ficou completamente inundada,
sendo perdidos todos os medicamentos e produtos de higiene e
beleza.
O titular da drogaria constatou que não havia mais condições de prosseguir com o negócio, então encerrou as atividades e extinguiu todos os contratos de trabalho.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica corretamente a natureza da extinção desses contratos.
O titular da drogaria constatou que não havia mais condições de prosseguir com o negócio, então encerrou as atividades e extinguiu todos os contratos de trabalho.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica corretamente a natureza da extinção desses contratos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350318
Direito Processual do Trabalho
Perante a 10ª Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS foi
apresentada uma demanda visando à homologação de acordo
extrajudicial. Todos os requisitos legais estavam presentes.
Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350317
Direito Processual do Trabalho
Luana trabalhou por 3 anos numa sociedade empresária localizada
em Novo Horizonte do Sul/MS, quando injustamente foi
dispensada por justa causa.
Então, Luana ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e já inseriu os sócios dela no polo passivo.
Sobre a conduta processual de Luana, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Então, Luana ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e já inseriu os sócios dela no polo passivo.
Sobre a conduta processual de Luana, e considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350316
Direito do Trabalho
Lena trabalha numa sociedade empresária localizada em
Corguinho/MS e completará 1 ano no emprego. Lena está ansiosa
pelo pagamento do 13º salário, que será importante para quitar
algumas dívidas pessoais. Lena tem dúvida sobre quando receberá
a gratificação natalina.
Sobre o 13º salário, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Sobre o 13º salário, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350315
Direito do Trabalho
Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS
há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo
individual de compensação de horas mensal, no qual se
comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso,
não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando
trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350314
Direito do Trabalho
Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a
norma de regência, não garante ao empregado estabilidade ou
garantia no emprego.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350313
Direito do Trabalho
Selma trabalhava há 7 meses como costureira numa sociedade
empresária que fabricava uniformes, localizada em
Taquarussu/MS. Com o fraco movimento, o empregador
dispensou Selma sem justa causa, com aviso prévio indenizado.
Ocorre que 20 dias após a dispensa, a empresa verificou que venceu a licitação de uma escola estadual para o fornecimento de uniformes, pelo que agora o trabalho de Selma seria necessário.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a opção que descreve corretamente a conduta da empresa.
Ocorre que 20 dias após a dispensa, a empresa verificou que venceu a licitação de uma escola estadual para o fornecimento de uniformes, pelo que agora o trabalho de Selma seria necessário.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a opção que descreve corretamente a conduta da empresa.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350312
Direito Administrativo
A sociedade empresária Dex pretende participar de processo
licitatório visando à celebração de contrato administrativo com o
Estado Alfa.
Assim, os advogados da sociedade empresária, com o objetivo de conhecer as particularidades da legislação aplicável à temática, ministraram uma palestra aos sócios desta, versando, inclusive, sobre as hipóteses de extinção das contratações.
As opções a seguir, considerando a Lei nº 14.133/2021, apresentam motivos para a extinção do contrato, a exceção de uma. Assinale-a.
Assim, os advogados da sociedade empresária, com o objetivo de conhecer as particularidades da legislação aplicável à temática, ministraram uma palestra aos sócios desta, versando, inclusive, sobre as hipóteses de extinção das contratações.
As opções a seguir, considerando a Lei nº 14.133/2021, apresentam motivos para a extinção do contrato, a exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350311
Direito Administrativo
João, servidor público federal, preocupado com potenciais
despesas que terá caso passe a ter exercício em nova sede, o que
ensejaria mudança de domicílio em caráter permanente, analisou
o regramento aplicável à concessão de ajuda de custo pelo Poder
Público.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) O servidor não está obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) O servidor não está obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350310
Direito Financeiro
Como é cediço, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece
limites percentuais para a despesa total com pessoal.
Nesse cenário, nos termos da legislação de regência, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, incidem vedações ao Poder ou ao órgão público que houver incorrido no excesso.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive a reposição decorrente de aposentadoria de servidores das áreas de educação.
II. É vedado ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso alterar a estrutura de carreira que implique em aumento de despesa.
III. É vedada ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso, a criação de cargo, emprego ou função.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, nos termos da legislação de regência, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, incidem vedações ao Poder ou ao órgão público que houver incorrido no excesso.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive a reposição decorrente de aposentadoria de servidores das áreas de educação.
II. É vedado ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso alterar a estrutura de carreira que implique em aumento de despesa.
III. É vedada ao Poder ou Órgão que houver incorrido no excesso, a criação de cargo, emprego ou função.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350309
Direito Administrativo
João, servidor público federal, alugou um automóvel junto à
sociedade empresária Alfa durante o seu período de férias, com o
objetivo de ir ao Município de Bonito/MS.
Durante o trajeto, em razão da condução imprudente do veículo, João acabou por colidir com a motocicleta de Paulo, que ficou gravemente lesionado por força dos eventos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, assinale a afirmativa correta.
Durante o trajeto, em razão da condução imprudente do veículo, João acabou por colidir com a motocicleta de Paulo, que ficou gravemente lesionado por força dos eventos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350308
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.637/1998, entende-se por contrato de
gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade
qualificada como organização social, com vistas à formação de
parceria entre as partes para fomento e execução de atividades
relativas às áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento
tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e
saúde.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
II. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
III. Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.
II. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.
III. Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350307
Direito Administrativo
Durante a realização de atividades esportivas vinculadas ao
montanhismo, Eduardo, servidor público federal junto ao Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região, sofreu um grave acidente
pessoal, ensejando sua aposentadoria por invalidez. Contudo, em
momento posterior, uma junta médica oficial declarou
insubsistentes os motivos da aposentadoria, de forma que
Eduardo retornou à atividade.
De acordo com a narrativa, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de provimento do cargo público relatada.
De acordo com a narrativa, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de provimento do cargo público relatada.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |
Q3350306
Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa solicitou à Procuradoria a elaboração
de parecer visando à futura celebração de contrato administrativo
para a aquisição de diversos bens que serão distribuídos à rede
estadual de ensino. Dessa forma, em momento posterior, o
documento foi apresentado ao Chefe do Poder Executivo,
abordando, entre outras temáticas, os objetivos da licitação.
Sobre os objetivos do processo licitatório, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, sem considerar o ciclo de vida do objeto.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Incentivar a implementação de políticas de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Está correto o que se afirma em
Sobre os objetivos do processo licitatório, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, sem considerar o ciclo de vida do objeto.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Incentivar a implementação de políticas de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
Está correto o que se afirma em
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