Questões de Concurso Para prefeitura de senador canedo - go

Foram encontradas 1.866 questões

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Q4134450 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter 
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Q4134449 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasil assegura 
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Q4134448 Direito Civil
De acordo com a lei, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar  
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Q4134447 Direito Civil
Conforme previsão expressa firmada no Código Civil vigente, são inadmitidos como testemunhas
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Q4134446 Direito Civil
A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve no prazo de 
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Q4134445 Direito Civil
Conforme estabelecido pelo Código Civil, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde
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Q4134444 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir
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Q4134443 Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 estabelece que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para fins de
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Q4134442 Direito Urbanístico
Em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em
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Q4134441 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.123/2015, o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável está condicionado à obtenção
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Q4134440 Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, é responsável também, além da expedição da Licença de Instalação e da Licença de Operação, pela 
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Q4134439 Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, enseja pena de 
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Q4134438 Legislação Federal
De acordo com a Lei federal nº 12.846/2013, a instauração e o julgamento de processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica cabem à autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que agirá 
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Q4134437 Legislação Federal
Consoante firmado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
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Q4134436 Direito Administrativo
Conforme estabelecido pela Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999), cabe recurso em caso de decisões administrativas, em face de razões de legalidade e de mérito. Esse deverá 
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Q4134435 Legislação Federal
Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista na Lei das Parcerias (Lei nº 13.019/2014) a organização da sociedade civil que 
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Q4134434 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, no que se refere à contratação do serviço terceirizado, é vedado à Administração ou a seus agentes,
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Q4134433 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), é defeso ao respectivo ente municipal
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Q4134432 Direito Sanitário
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, 
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Q4134431 Controle Externo
Consoante previsão constitucional, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que detém, dentre outras, a seguinte competência: 
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Respostas
701: C
702: A
703: C
704: A
705: D
706: B
707: C
708: C
709: A
710: D
711: B
712: A
713: C
714: B
715: A
716: C
717: D
718: D
719: B
720: A