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No artigo 15º, do Código Tributário Nacional, em Parágrafo único, a lei fixa obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei.
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
Dessa forma, é correto afirmar que Ativo Intangível são:
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Sendo assim, marque a opção correta:
Nos artigos 114 e 115, do Código Tributário Nacional, encontramos dois conceitos de fato gerador, como sendo:


Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5
172compilado.htm
O fato gerador tem três elementos básicos, a saber:
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5 172compilado.htm
Considerando o que foi apresentado, de acordo com o texto legal, tributo é:
( ) O coletivo de verdura é molho.
( ) O coletivo de pernilongos é nuvem.
( ) O coletivo de animais de uma região é flora.
( ) O coletivo de borboleta é panapaná.
( ) O coletivo de porcos é junta.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Disponível em
https://images03.brasildefato.com.br/8c8434d6fdaec035a9d5f16d99f159a7.jpeg.
Acesso em 11 nov. 2021.
A resposta obtida, no segundo balão, gera uma reação em Mafalda. Conforme os elementos verbais e não verbais do texto, essa reação foi de: