Questões de Concurso
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Q409665
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É correto afirmar que
Q409664
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As precatórias recebidas serão lançadas, com indicação completa do juízo deprecante e não apenas da comarca de origem, dos nomes das partes, da natureza da ação e da diligência deprecada, no livro de
Q409663
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As certidões em breve relatório ou de inteiro teor serão expedidas no prazo
Q409662
Legislação Estadual
No processo administrativo,
Q409661
Legislação Estadual
Extingue-se a punibilidade pela prescrição da falta sujeita à suspensão em
Q409660
Legislação Estadual
Para a aplicação das penas disciplinares, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, não é competente o
Q409659
Legislação Estadual
A pena disciplinar de
Q409658
Legislação Estadual
Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões, salvo previsão legal específica, no prazo de
Q409657
Direito Constitucional
É correto afirmar que
Q409656
Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
Q409655
Direito Constitucional
Não é privativo de brasileiros natos o cargo
Q409653
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5.º que haverá penas
Q409652
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que
Q409651
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na contestação, o réu não poderá, antes de discutir o mérito, alegar
Q409650
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que
Q409649
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não se observará o procedimento sumário nas causas
Q409648
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de
Q409647
Direito Processual Penal
No processo penal, caso o magistrado tenha a informação nos autos de que o réu se oculta para não ser encontrado para a citação,
Q409646
Direito Processual Penal
Analise as afirmações:
I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.
II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.
III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.
Está correto o contido apenas em
I. Estendem-se aos escreventes judiciários as regras de suspeição dos juízes.
II. O juiz não poderá exercer a jurisdição em processo em que ele próprio tiver servido como testemunha.
III. O juiz dar-se-á por suspeito se for vizinho do réu.
Está correto o contido apenas em
Q409645
Direito Processual Penal
Os recursos nos casos das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri
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