Questões de Concurso
Para tj-sp
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Q503182
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta deve observar o seguinte comando constitucional:
Q503181
Direito Constitucional
Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma viagem de sua mãe a esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição Federal, Ricardo
Q503180
Direito Constitucional
É correto afirmar que a Constituição Federal
Q503178
Direito Constitucional
João é ex-jogador de futebol e, embora não graduado em Educação Física, é treinador e monitor de uma escola de futebol. João não tem registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF e está sendo compelido, pelo Conselho Regional de sua cidade, a ter registro em seus quadros. O advogado de João explicou-lhe corretamente que, nos termos da Constituição Federal,
Q503177
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
Q503176
Direito Processual Civil - CPC 1973
O agravo retido é modalidade de recurso. Quanto a isso, assinale a alternativa correta
Q503175
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao pedido feito pelo autor na petição inicial, assinale a alternativa correta.
Q503174
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos processos que tramitam perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Q503173
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que diz respeito aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
Q503172
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.
Q503171
Direito Processual Civil - CPC 1973
Incumbe ao escrivão
Q503170
Direito Processual Penal
O processo perante o Juizado Especial Criminal objetivará, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Nesse contexto, de acordo com o expresso texto do art. 62 da Lei no 9.099/95, orientar- se á pelos critérios de
Q503169
Direito Processual Penal
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será
Q503168
Direito Processual Penal
Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)
Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, adequada e respectivamente, as lacunas.
Q503167
Direito Processual Penal
Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?
Q503166
Direito Processual Penal
No que concerne à estruturação da defesa de acusados em juízo criminal, é correto afirmar (CPP, art. 263):
Q503165
Direito Processual Penal
Ao Ministério Público compete, de acordo com o art. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal
Q503164
Direito Penal
Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.
É correto afirmar que Marcos
É correto afirmar que Marcos
Q503163
Direito Penal
Com intuito de proteger seu filho, João comparece perante a autoridade policial e, falsamente, diz ter praticado o crime que em verdade fora praticado por seu filho. João
Q503162
Direito Penal
O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua responsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica
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