Foram encontradas 4.069 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Determinada empresa recebeu uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a inconsistências nas emissões de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) em situações distintas, incluindo doenças ocupacionais e acidentes sem afastamento imediato. Com base nos dispositivos legais sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as responsabilidades associadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A CAT deve ser emitida, em casos de doenças ocupacionais, somente após a confirmação do diagnóstico pelo médico assistente, não sendo obrigatória a notificação em casos de suspeita.
( ) Caso o empregador se recuse a emitir a CAT, o sindicato, o médico do trabalhador ou o próprio empregado podem realizar a emissão de forma subsidiária.
( ) Acidentes de trajeto deixaram de ser reconhecidos como acidentes de trabalho após a reforma trabalhista de 2017, não sendo mais necessário emitir a CAT nesses casos.
( ) A não emissão da CAT pelo empregador constitui infração administrativa e pode resultar na aplicação de multas, além de dificultar o reconhecimento de benefícios previdenciários para o trabalhador.
( ) A responsabilidade de emitir a CAT recai sobre o empregador, mesmo que o acidente ou a doença não tenha relação evidente com as atividades exercidas.
A sequência está correta em
( ) A caracterização de uma doença como ocupacional depende, exclusivamente, do nexo causal definido pelo médico do trabalho da empresa.
( ) Define que o empregador deve informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento superior a quinze dias.
( ) As doenças do trabalho e as doenças profissionais possuem definição legal semelhantes, sendo relacionadas ao exercício da atividade laboral do trabalhador.
( ) O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), previsto no Decreto nº 3.048/1999, impacta diretamente a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
( ) Caso o trabalhador apresente incapacidade permanente decorrente de doença ocupacional, a empresa é isenta de recolher o FGTS durante o afastamento previdenciário.
A sequência está correta em
A Resolução CFM nº 2.381/2024 estabelece normas detalhadas para diferentes tipos de documentos médicos, com base em requisitos éticos, legais e técnicos. Diante do exposto, relacione adequadamente os tipos de documentos médicos aos princípios e requisitos.
1. Atestado médico.
2.Declaração de óbito.
3. Relatório médico.
4. Prontuário médico.
5.Declaração de comparecimento.
( ) Deve conter a identificação do médico, carimbo, assinatura e CID (que será opcional, mediante consentimento do paciente).
( ) Deve ser mantido em arquivo pelo prazo mínimo de vinte anos, garantindo confidencialidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD).
( ) Em locais remotos, pode ser emitida por profissionais não médicos, conforme regulamentação específica.
( ) Deve detalhar diagnóstico, prognóstico e justificativa técnica, sendo utilizado para fins judiciais ou administrativos.
( ) Documento simples que comprova a presença do paciente em consulta, sem apresentar detalhes sobre o estado de saúde.
A sequência está correta em