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I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, em casos excepcionais, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
II - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência, ressalvados, nos termos definidos em leis ordinárias, os casos de servidores portadores de deficiência, que exerçam atividades de risco ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
III - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
Quais estão corretas, de acordo com a Constituição Federal?
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados aos estrangeiros.
II - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Quais estão corretas?
I - Qualquer esquadria voltada para a face interna da edificação que faz interface com ambientes não sujeitos à incidência direta de água somente deve atender aos requisitos de resistência às operações de manuseio e segurança, dispensando os demais ensaios. Essa recomendação não se aplica a esquadrias voltadas para varanda.
II - Janelas do tipo projetante-deslizante (maxim-ar), utilizadas nas classes melhorada, reforçada ou excepcional, devem sempre possuir dispositivos (braços limitadores) que restrinjam a abertura das folhas, independentemente de sua área.
III - As janelas do tipo projetante-deslizante devem restringir a abertura das folhas, limitando a face da fachada, quando instaladas em peitoril menor ou igual a 2,0m de altura, em áreas transitáveis pelo lado de projeção.
Quais estão corretas?
I - Quando a base for composta por diferentes materiais e for submetida a esforços que gerem deformações diferenciais consideráveis, deve-se utilizar tela metálica, plástica ou de outro material semelhante na junção desses materiais; alternativamente, pode ser especificada a execução de uma junta que separe o revestimento aplicado aos dois materiais.
II - Em temperaturas superiores a 30 ° C, devem ser tomados cuidados especiais para a cura do revestimento, mantendo-o úmido pelo menos nas 24h iniciais através da aspersão constante de água.
III - Para a remoção de sujeiras, pó e materiais soltos, a superfície deve ser limpa através do uso de espátulas ou escovas de cerdas de aço; posteriormente, sobre a superfície necessariamente seca, deve ser aplicada uma solução alcalina ou ácida para a limpeza.
Quais estão corretas?
I - Devido ao risco de seccionamento do fuste pela entrada de solo, as estacas tipo Strauss não são recomendadas para uso em argilas muito moles saturadas e em areias submersas.
II - As estacas tipo Franki têm como vantagens, comparativamente às estacas Strauss, as pequenas vibrações e trepidações causadas em prédios vizinhos.
III - As estacas pré-moldadas de concreto têm o comprimento limitado a 12m, o que impede sua utilização quando forem necessárias estacas com mais de 12m.
Quais estão corretas?
I - Os canteiros de obras só necessitam dispor de local de refeições onde houver trabalhadores alojados.
II - As instalações sanitárias devem estar situadas a uma distância de, no máximo, 150m do posto de trabalho.
III - O local para estocagem das barras de aço deve ser coberto para evitar a corrosão das armaduras, sendo ideal colocar as barras sob o pilotis, apoiadas diretamente no piso de concreto.
Quais estão corretas?