Questões de Concurso Para tj-pi

Através da medição de obra pode ser calculado o valor a ser pago para terceiro, garantindo a segurança do pagamento proporcional ao que foi feito para ambas as partes.

Através da medição de obra é possível fazer o acompanhamento de custo e prazo.

Uma forma de fazer a medição de pisos e azulejos é medir a área total (m²) de aplicação, desconsiderando os intervalos de portas e janelas.

Uma forma de fazer a medição de alvenaria de tijolos é calcular a área total em m² e, em seguida, descontar apenas a área que exceder a 2m² em cada vão.

Não é possível fazer a medição de estruturas de concreto através das plantas de formas.

Unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.

Unilateralmente por qualquer uma das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Por acordo entre as partes quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Por acordo entre as partes quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

Unilateralmente pela Administração quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

Documento de cadastramento unificado de fornecedores.

Documento de dispensa eletrônica.

Certidão de nada consta.

Termo de referência.

ART.

Ê vedado, no processo de contratação direta, casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

No processo de contratação direta, não é necessário apresentar documentação com razão da escolha do contratado nem justificativa de preço.

O processo de contratação direta deve ser instruído com um parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

O ato que autoriza a contratação direta ou extrato do contrato deve ser mantido em sigilo por 3 anos.

Caso a contratação direta tenha ocorrido de forma indevida com dolo ou erro grosseiro, somente o agente público responsável responderá solidariamente pelo dano causado ao erário.

A empreitada por preço global é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

A contratação integrada é quando há regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

A empreitada por preço unitário é quando há contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

A contratação por tarefa é um regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

o fornecimento e prestação de serviço associado é um regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.