Questões de Concurso Para prefeitura de goianira - go

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Q1064220 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as limitações ao poder de tributar deverão ser regulamentadas por
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Q1064219 Direito Tributário
Em regra, a lei tributária não produz efeitos retroativos, todavia o Código Tributário Nacional permite a retroatividade da lei tributária quando esta for 
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Q1064218 Direito Tributário
A Constituição Federal outorgou competência tributária a cada um dos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), isto é, a Constituição determinou quais tributos cada um dos entes poderia instituir. Diante disso, considerando a competência tributária dos Municípios, esses entes políticos, de forma exclusiva, poderão instituir:
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Q1064217 Direito Tributário

Leia o relato da situação hipotética a seguir.


O Município Z construiu um complexo esportivo no bairro Y a fim de que sejam desenvolvidas atividades esportivas para toda a população. A obra acarretou valorização imobiliária de inúmeras residências do bairro Y próximas ao complexo. Em razão disso, o Município Z instituiu contribuição de melhoria para custear o valor global da obra, rateando o valor entre todos os imóveis do Município.


Na hipótese, segundo as regras pertinentes à contribuição de melhoria, a exação instituída é:

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Q1064216 Direito Tributário
A Lei n. 5.172/1966, conhecida como Código Tributário Nacional, que institui normas gerais em direito tributário aplicável a todos os entes políticos, foi elaborado na vigência da Constituição de 1946 que não previa distinção entre Lei ordinária e Lei complementar. Todavia, recepcionada pela Constituição de 1988, que prevê tal distinção, em matéria tributária caberá à Lei complementar, dentre outras, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente, para 
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Q1017359 Engenharia Ambiental e Sanitária
O amostrar de grandes volumes, também conhecido como Hi-vol, é um equipamento historicamente utilizado no monitoramento da qualidade do ar na medição de
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Q1017358 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma série de testes de DBO padrão foram realizados pelo Método Winkler em três diferentes diluições. Os valores de oxigênio dissolvido inicial e oxigênio dissolvido final de cada amostra estão apresentados na Tabela a seguir.


Imagem associada para resolução da questão


O valor de DBO padrão encontrado é:

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Q1017357 Engenharia Ambiental e Sanitária
A água que passa por camadas ferruginosas, na falta de oxigênio suficiente, dissolve sais de ferro sob forma de sais ferrosos. Quando, por exemplo, retirada de um poço, essa água apresenta o inconveniente de manchar roupa e pias, além de corroer as tubulações. Para a remoção deste ferro em águas de abastecimento público durante a elaboração do projeto da ETA, deve-se prever uma etapa anterior ao tratamento convencional constituída por
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Q1017356 Engenharia Ambiental e Sanitária
As águas brutas utilizadas para abastecimento público possuem partículas finamente divididas em suspensão e partículas coloidais, necessitando de um tratamento químico capaz de propiciar sua deposição com um baixo período de detenção. Nessa etapa, geralmente são empregados o sulfato de alumínio ou o sulfato ferroso e é denominada como
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Q1017355 Engenharia Ambiental e Sanitária

Leia o relato da situação hipotética a seguir.


O engenheiro ambiental está trabalhando no projeto do sistema de abastecimento de água da cidade de Tamanduá para que se possa abastecer a população até o ano de 2033.

Considere:

- a única fonte de abastecimento é um manancial subterrâneo com vazão de 40 L/s;

- a população do município, em 2033, será de 20.000 habitantes;

- o índice de perdas de água atual no sistema é de 35%;

- o consumo per capita é de 200 L/hab/dia;

- o consumo de água na ETA é de 4%;

- o K1 é de 1,25.


Qual é o índice de perdas adequado no sistema de abastecimento de água para que a população possa ser abastecida?

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Q1017354 Direito Ambiental
Segundo a Lei n. 9.605/1998, conhecida como lei de crimes ambientais, se enquadra em sanção restritiva do direito:
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Q1017353 Direito Ambiental
A Lei n. 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Essa lei estabelece que:
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Q1017352 Engenharia Ambiental e Sanitária
O engenheiro ambiental está trabalhando em um projeto de um sistema de drenagem de águas pluviais para uma chuva com intensidade de 3 mm/h, com duração igual ou superior ao tempo de concentração da bacia de contribuição com área de 3000 ha. O coeficiente de escoamento superficial utilizado é igual a 0,8. Utilizando o método racional, a vazão máxima a ser considerada no projeto é igual a
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Q1017351 Direito Ambiental
O órgão ambiental competente pela emissão da licença ambiental poderá:
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Q1017350 Direito Ambiental
O órgão ambiental competente pela licença ambiental poderá estabelecer o prazo de validade da licença de operação (LO) desde que seja de,
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Q1017349 Direito Ambiental
O processo de licenciamento ambiental de um grande barramento localizado em dois estados é competência
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Q1017348 Direito Ambiental
De acordo com as Resoluções Conama n. 237/1997 e 001/1986, o engenheiro ambiental lotado no órgão ambiental municipal, ao analisar o processo de licenciamento ambiental de um loteamento de 50 ha, deverá exigir
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Q1017347 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conama n. 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições de lançamento, que incluem:
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Q1017346 Direito Ambiental
A Resolução Conama n. 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e estabelece que:
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Q1017345 Engenharia Ambiental e Sanitária

A cobertura final em aterro sanitário é composta de várias camadas, conforme a apresentado na figura a seguir.


Imagem associada para resolução da questão


Para cada camada tem-se materiais típicos a serem empregados. Os da camada superficial são:

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Respostas
221: A
222: C
223: D
224: C
225: B
226: C
227: B
228: B
229: C
230: A
231: C
232: A
233: C
234: B
235: A
236: D
237: C
238: C
239: B
240: B