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Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.
Após a assinatura do contrato administrativo, é defeso à administração pública promover alterações unilaterais de cláusulas contratuais, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.
A modalidade de licitação a ser adotada para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance é o leilão.
Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.
Nos convênios administrativos, existe contraposição de interesses entre as partes, razão pela qual eles têm a mesma natureza jurídica dos contratos administrativos.
A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida independe, em regra, da existência de crédito específico na lei orçamentária.
A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
Receitas correntes incluem tanto os recursos financeiros provenientes da constituição de dívidas quanto os recursos oriundos do superávit do orçamento corrente.
A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil S.A., centraliza as disponibilidades financeiras da União, em conformidade com o princípio da unidade de caixa.
A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
O estágio de liquidação da despesa pública desenvolve-se em dois momentos distintos: emissão da ordem de pagamento e pagamento propriamente dito.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) define metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
Limitam-se a três as etapas do processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão e votação da lei orçamentária; e execução orçamentária.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
O orçamento base-zero é uma técnica orçamentária em que receitas e despesas são congeladas, impedindo acréscimos nesses valores e promovendo maior controle sobre o processo orçamentário.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
Segundo o princípio do equilíbrio, não é permitida a realização de operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas de capital.
No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.
O SIOP é o sistema utilizado pelo governo federal para a elaboração orçamentária, promovendo a integração entre o orçamento anual e o plano plurianual.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.
No caso dos servidores nomeados após aprovação em concurso público, o período compreendido entre o início do exercício e a aquisição da estabilidade, denominado estágio probatório, tem duração de três anos.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.
Atos administrativos são atos gerenciais, tanto do direito privado quanto do direito público, que produzem efeitos jurídicos trinta dias após sua publicação.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.
A administração pública direta inclui a Presidência da República e exclui os ministérios, encarregados da execução indireta de recursos orçamentários.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.
Requisição administrativa é um procedimento unilateral e autoexecutório implementado após aprovação prévia pelo Poder Judiciário.
Julgue o item a seguir, referente a aspectos da administração pública.
A demissão constitui penalidade aplicável em razão da prática de ilícito administrativo e tem como consequência o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo.
Acerca do modelo da Fundação Nacional da Qualidade, julgue o item a seguir.
Os fundamentos da excelência preconizados pela Fundação Nacional da Qualidade orientam a substituição da tradicional visão de funções isoladas por uma perspectiva sistêmica e interfuncional.
Acerca do modelo da Fundação Nacional da Qualidade, julgue o item a seguir.
No modelo da Fundação Nacional da Qualidade, o fundamento relacionado à tomada de decisões determina que a governança e as escolhas estratégicas da organização devem basear-se na medição e na análise do desempenho, utilizando fatos e dados concretos em vez de avaliações puramente intuitivas.
No que diz respeito à administração financeira, julgue o item subsequente.
Na análise vertical das demonstrações financeiras, avalia-se a representação percentual de cada conta em relação a um valor base do mesmo demonstrativo, permitindo-se identificar a composição estrutural do patrimônio em determinado exercício.