Questões de Concurso
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Q3345870
Direito Processual Penal
A competência, no processo penal, refere-se à autoridade
concedida a cada órgão judicial para julgar casos criminais
específicos, sendo a medida e o limite da jurisdição. São as
normas que estabelecem o direito do uso do poder judiciário
em cada processo, garantindo a imparcialidade e a justiça
nas decisões. Para definir a competência, devem-se
observar os seguintes fatores:
Q3345869
Direito Processual Penal
A busca é meio de obtenção de prova previsto nos artigos
de 240 a 250 do Código de Processo Penal, podendo
ocorrer por meio de duas modalidades: domiciliar e pessoal.
A busca tem natureza jurídica de ato administrativo, mesmo
quando realizada com autorização judicial. A busca pessoal
pode ser decorrente
Q3345868
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
Q3345867
Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime,
alterou vários dispositivos do Código Penal e do código de
Processo Penal, modificando as possibilidades de
destinação das coisas apreendidas, sendo que
Q3345866
Direito Processual Penal
Entre as ações autônomas de impugnação no processo
penal, destacam-se o(a)
Q3345865
Direito Penal
O juiz poderá conceder ao condenado a pena privativa da
liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos desde que se
verifiquem as condições seguintes: I - cumprimento de mais
da metade da pena, ou mais de três quartos, se reincidente
o sentenciado; II - ausência ou cessação de periculosidade;
III - bom comportamento durante a vida carcerária; IV -
aptidão para prover à própria subsistência mediante
trabalho honesto; V - reparação do dano causado pela
infração, salvo impossibilidade de fazê-lo. Essa afirmação
diz respeito ao instituto jurídico denominado
Q3345864
Direito Processual Penal
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou
sentença que
Q3345863
Direito Processual Penal
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá
Q3345862
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação. Elaborado pelo(a) autor(a).
O caso narrado
O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação. Elaborado pelo(a) autor(a).
O caso narrado
Q3345861
Direito Processual Penal
O mandado de citação indicará
Q3345860
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado
Q3345859
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Penal,
conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou
se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal
na sua liberdade de ir e vir. A concessão da ordem de
habeas corpus poderá ser
Q3345858
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ante a litigância de massa, o Código de Processo Civil adotou
alguns instrumentos jurídicos para gerar celeridade e
harmonização dos julgamentos judiciais. Nesse sentido, para
propiciar soluções mais céleres às demandas, nos casos de
pluralidade de autores em demandas semelhantes, o Código
instituiu
Q3345857
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange às regras do Código de Processo Civil para os
processos que tramitam em tribunais, da decisão proferida
pelo relator, caberá
Q3345856
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, é título executivo
judicial
Q3345855
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deixará de
julgar o mérito da causa quando
Q3345854
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à força probante dos documentos, de acordo com o
Código de Processo Civil, têm o mesmo valor do documento
original
Q3345853
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil, a prova deve ser
produzida na fase instrutória. Contudo, admite-se a
produção antecipada da prova caso
Q3345852
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas em
que está dispensada a fase instrutória, o juiz,
independentemente da citação do réu, pode julgar
liminarmente improcedente o pedido, se este contrariar
Q3345851
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as regras processuais, o pedido deve ser
certo. Todavia, é possível formular pedido genérico nas ações
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