Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público______, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?

O Brasil é um país com grande diversidade geográfica, e sua vegetação é uma das mais variadas do mundo. Um dos principais biomas do Brasil, responsável por grande parte da biodiversidade do país, é caracterizado por florestas tropicais densas e um clima quente e úmido. Qual é o bioma brasileiro mais extenso?

A região Sul do Brasil vive a primeira grande onda de calor de 2025. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e algumas áreas do Paraná estão sob alerta vermelho.

Com base na análise do fenômeno climático abordado no texto base, assinale a alternativa correta sobre os fatores que intensificam a onda de calor na região Sul do Brasil.

No entanto, para o Sudeste e o Nordeste, as condições climáticas atuais ainda não caracterizam uma onda de calor.

Sintaticamente, é correto afirmar que, nesta frase,

Em um alerta publicado em seu site, a empresa de meteorologia Climatempo prevê que a onda de calor "se expandirá" para as regiões Sudeste e Nordeste do Brasil.

A norma-padrão de colocação pronominal destacada na frase denomina-se:

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) de um órgão público legislativo apresenta particularidades em relação à versão utilizada por empresas privadas, principalmente quanto à segregação de recursos orçamentários e sua execução conforme normas legais. Diferentemente do setor privado, onde a DFC reflete a capacidade de geração de caixa para cobrir despesas operacionais e investimentos, no setor público, o relatório deve evidenciar a conformidade com a execução orçamentária e a transparência na destinação dos recursos. Assim, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

A gestão financeira de um ente legislativo deve equilibrar a alocação de recursos entre despesas obrigatórias, limites legais e possíveis necessidades emergenciais. Esse planejamento evita desajustes que possam comprometer a execução orçamentária e garantir a continuidade dos serviços públicos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O planejamento financeiro de um ente legislativo deve considerar tanto as despesas obrigatórias, como folha de pagamento e contratos continuados, quanto a necessidade de reservas para eventuais demandas emergenciais, assegurando a sustentabilidade da gestão pública.

(__) A previsão de despesas em um orçamento legislativo pode ser flexível ao longo do exercício financeiro, permitindo remanejamentos ilimitados entre dotações orçamentárias sem necessidade de justificativa formal ou aprovação legislativa.

(__) A ausência de uma projeção adequada dos gastos pode ser corrigida a qualquer momento do exercício financeiro, pois ajustes contábeis são suficientes para equilibrar as contas, independentemente do impacto nas metas fiscais e nos limites legais.

(__) A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições ao aumento de despesas obrigatórias sem a devida previsão de receita, garantindo que a gestão orçamentária seja realizada de forma sustentável e compatível com a capacidade financeira do ente público. A sequência está correta em:

O patrimônio histórico mantido por uma Assembleia Legislativa pode ter seu valor contábil ajustado sempre que houver defasagem significativa entre o valor registrado e seu valor justo. Essa atualização patrimonial é essencial para garantir a fidedignidade das demonstrações financeiras e a transparência na gestão dos bens públicos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A atualização constante da legislação complementar que rege a organização e o funcionamento do Poder Legislativo pode exigir ajustes imediatos nos procedimentos contábeis e orçamentários da Casa, garantindo conformidade com as novas normativas e evitando inconsistências na prestação de contas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação ou extinção de órgãos e programas legislativos pode demandar ajustes no plano de contas e na classificação das despesas, garantindo que os registros contábeis reflitam corretamente as novas estruturas administrativas. 

II. Mudanças na legislação que impactem o funcionamento do Poder Legislativo não interferem diretamente na execução orçamentária, pois os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) permanecem inalterados até o encerramento do exercício financeiro.

III. A adaptação dos procedimentos contábeis e orçamentários às novas exigências legais deve ocorrer de forma célere e planejada, prevenindo falhas na alocação de recursos e assegurando a regularidade das demonstrações financeiras da Casa Legislativa.

Está correto o que se afirma em:

A retenção de tributos na fonte é um mecanismo fundamental para garantir o correto recolhimento de obrigações fiscais sobre despesas correntes em um Parlamento Estadual. Esse procedimento envolve a dedução antecipada de impostos e contribuições sociais antes do pagamento líquido a fornecedores ou servidores, assegurando a conformidade fiscal da entidade. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A retenção de tributos na fonte no âmbito de um Parlamento Estadual pode ser dispensada para pagamentos a prestadores de serviço pessoa jurídica, desde que o valor da nota fiscal esteja abaixo do limite estabelecido na legislação tributária.

(__) O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos a fornecedores deve ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente à data da emissão da nota fiscal, conforme determina a legislação tributária vigente.

(__) O não recolhimento dos tributos retidos na fonte pode acarretar penalidades fiscais, incluindo multas e encargos moratórios, além de comprometer a regularidade das contas públicas perante os órgãos de controle externo.

(__) A retenção de tributos na fonte deve ser realizada conforme as alíquotas estabelecidas na legislação vigente, variando de acordo com o tipo de despesa, o enquadramento tributário do beneficiário do pagamento e a natureza jurídica da operação.

A sequência está correta em:

A atuação do contador público em uma Casa Legislativa exige rigorosa observância ao Código de Ética Profissional do Contador, garantindo que a produção e análise de informações contábeis sejam conduzidas com imparcialidade e integridade. O cumprimento desses princípios se torna ainda mais relevante diante de possíveis pressões políticas que possam comprometer a veracidade dos relatórios financeiros e orçamentários. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I. O contador público deve manter independência e imparcialidade na elaboração de relatórios financeiros, assegurando que as informações contábeis refletem a realidade dos fatos e evitando qualquer influência política ou pessoal sobre os registros.
II. O Código de Ética do Contador permite certa flexibilidade na apresentação das informações contábeis em órgãos públicos, desde que a modificação dos dados atenda a diretrizes administrativas e políticas internas da Casa Legislativa.
III. A observância ao Código de Ética e às normas contábeis protege o contador público de responsabilizações legais, garantindo que suas decisões profissionais estejam amparadas em princípios técnicos, mesmo quando há pressão externa para distorcer informações.
 Está correto o que se afirma em:

A implementação de projetos de modernização em Casas Legislativas exige uma análise criteriosa para garantir que os investimentos resultem em maior eficiência e melhor utilização dos recursos públicos. Métodos financeiros como o Valor Presente Líquido (VPL) podem ser aplicados para aferir a viabilidade dessas iniciativas, considerando os impactos econômicos ao longo do tempo. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A avaliação das demonstrações financeiras de um órgão legislativo é essencial para a elaboração de pareceres técnicos que subsidiam o controle e a fiscalização da gestão pública. A transparência desse processo permite que a sociedade compreenda como os recursos são administrados e utilizados na execução orçamentária. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. A análise das Demonstrações Financeiras de um órgão legislativo permite verificar o equilíbrio patrimonial e orçamentário, identificando variações significativas nas receitas e despesas que possam comprometer a execução das políticas públicas.

II. O exame do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais possibilita avaliar a composição dos ativos e passivos do órgão, além de fornecer informações sobre a evolução patrimonial ao longo do exercício financeiro.

III. A elaboração de pareceres técnicos sobre as contas anuais de um órgão legislativo deve se concentrar exclusivamente nos demonstrativos contábeis, pois aspectos extraorçamentários e de conformidade jurídica não influenciam a transparência e a prestação de contas.

Está correto o que se afirma em:

A avaliação da capacidade de um ente público de honrar suas obrigações financeiras de curto prazo pode ser realizada por meio de indicadores tradicionalmente utilizados no setor privado. No entanto, a aplicação desses índices no setor público exige uma análise diferenciada, considerando as restrições orçamentárias, vinculações legais e a própria finalidade administrativa dos recursos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A gestão eficiente dos recursos públicos exige mecanismos robustos de controle interno, que garantam conformidade com as normativas e evitem desvios na execução orçamentária. A avaliação de riscos desempenha um papel central na estruturação desses controles, permitindo a identificação de pontos críticos e a definição de estratégias de mitigação adequadas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A avaliação de riscos nos controles internos deve ser baseada exclusivamente em registros contábeis e financeiros, uma vez que são os principais documentos para análise de conformidade na execução orçamentária. (__) A estruturação dos controles internos em uma Câmara Municipal deve considerar a identificação e a priorização dos riscos com base na probabilidade de ocorrência e no impacto potencial sobre a gestão pública. (__) A implementação de controles internos eficazes elimina completamente os riscos financeiros e operacionais, garantindo que não ocorram fraudes ou erros contábeis ao longo do exercício orçamentário. (__) A adoção de metodologias de gerenciamento de riscos permite que os controles internos sejam continuamente aprimorados, adaptando-se às mudanças nas práticas administrativas e às novas regulamentações.
A sequência está correta em:

A eficiência na alocação de recursos públicos é um dos princípios fundamentais da gestão legislativa, e a implementação do Sistema de Informações de Custos (SIC) possibilita a análise detalhada dos gastos de cada programa ou ação. A utilização correta desse sistema permite identificar iniciativas com baixa eficiência e otimizar o orçamento de acordo com os resultados alcançados. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Sistema de Informações de Custos (SIC) permite a identificação de ineficiências em programas legislativos, comparando os custos diretos e indiretos de cada ação com seus resultados, facilitando o ajuste orçamentário e a tomada de decisões.

(__) A implementação do SIC nos Legislativos estaduais dispensa a necessidade de auditorias externas, pois a precisão dos dados gerados pelo sistema já garante total conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal.

(__) O SIC auxilia no controle da aplicação dos recursos públicos ao permitir que os gestores comparem os custos estimados e executados de cada programa, verificando se há distorções que comprometam eficiência dos gastos.

(__) A transparência proporcionada pelo SIC fortalece o controle social, permitindo que cidadãos e órgãos de fiscalização tenham acesso a dados detalhados sobre os custos das ações legislativas e seus impactos financeiros. A sequência está correta em:          

A adoção do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor  Público (MCASP) exige que os órgãos legislativos realizem ajustes nos seus processos contábeis para garantir conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). A padronização das demonstrações e a correta mensuração dos elementos patrimoniais são fundamentais para assegurar a transparência e a comparabilidade dos registros. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A implementação do MCASP exige apenas a atualização do plano de contas dos órgãos legislativos, pois a estrutura contábil já existente permite a convergência automática das demonstrações às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).

II. A adoção do MCASP nos órgãos legislativos requer a reavaliação dos ativos e passivos, assegurando que os registros contábeis reflitam com precisão a realidade patrimonial e estejam alinhados às normas internacionais de contabilidade do setor público.

III. A aplicação do MCASP deve envolver diferentes setores do órgão legislativo, incluindo planejamento, controle interno e gestão orçamentária, pois a padronização das informações contábeis impacta diretamente a qualidade e a transparência das demonstrações financeiras.

Está correto o que se afirma em:

A auditoria interna é um instrumento essencial para o aprimoramento da governança e da gestão financeira nas instituições públicas, pois permite a avaliação contínua da conformidade dos processos contábeis e orçamentários. Em Assembleias Legislativas, a realização periódica dessas auditorias desempenha um papel fundamental na prevenção de inconsistências e no aperfeiçoamento dos controles administrativos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A gestão orçamentária no setor público envolve processos que garantem a transparência e o controle dos recursos financeiros, promovendo maior alinhamento entre as decisões administrativas e as necessidades da sociedade. A interação entre a população e os órgãos legislativos desempenha um papel relevante na definição das prioridades e na fiscalização da execução do orçamento. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.A participação social na fase de elaboração orçamentária fortalece a transparência e a legitimidade das decisões parlamentares, permitindo que demandas coletivas sejam incorporadas ao planejamento governamental.

II.O envolvimento da população no processo orçamentário restringe-se à fase de execução, uma vez que a definição das peças orçamentárias é uma prerrogativa exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo, sem obrigatoriedade de consultas públicas.

III.A ampliação dos canais de participação popular na formulação do orçamento público resulta automaticamente em maior eficiência na alocação dos recursos e na redução de riscos de contingenciamento durante a execução financeira.

Está correto o que se afirma em:

O método de custeio por atividade (ABC) é utilizado para mensurar com maior precisão o custo das atividades desempenhadas dentro de uma organização, permitindo alocação eficiente de recursos e identificação de oportunidades de otimização. No contexto de uma Casa Legislativa, essa metodologia pode ser aplicada para calcular o custo real das comissões permanentes, considerando aspectos como produtividade e eficiência orçamentária. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A aplicação do custeio por atividade (ABC) em uma Casa Legislativa permite calcular com precisão os custos indiretos de funcionamento das comissões permanentes, distribuindo despesas de pessoal, material e infraestrutura com base na efetiva utilização dos recursos.

(__) O método ABC, por ser voltado para empresas privadas, não é aplicável ao setor público, pois as atividades desenvolvidas em Casas Legislativas não possuem objetivos financeiros diretos nem demandam controle detalhado dos custos.

(__) A adoção do custeio por atividade pode auxiliar na avaliação da produtividade das comissões legislativas, permitindo a comparação entre os custos incorridos e o volume de proposições analisadas, evidenciando possíveis gargalos operacionais.

(__)A identificação e alocação de custos no método ABC exigem o mapeamento detalhado das atividades desempenhadas, garantindo que a distribuição dos gastos ocorra de maneira proporcional ao consumo real dos recursos por cada comissão.

A sequência está correta em: