Questões de Concurso para TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Q1029

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1029 Direito Processual do Trabalho

Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:

A

ordinário.

B

especial.

C

agravo de petição.

D

agravo regimental.

E

agravo de instrumento.

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Q1028

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1028 Direito Processual do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo:

I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal .

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1027

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1027 Direito Processual do Trabalho

Vale como simples informação o depoimento da testemunha que

A

preste ou tenha prestado serviços à reclamada.

B

seja inimigo de qualquer uma das partes.

C

seja primo de uma das partes.

D

não tenha presenciado os fatos alegados.

E

tenha entre 16 e 18 anos de idade.

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Q1026

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1026 Direito Processual do Trabalho

Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor de

A

R$ 10,64 de cujo pagamento as partes ficarão isentas.

B

R$ 10,64 que serão pagos pela reclamada.

C

R$ 10,64 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.

D

R$ 20,00 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.

E

R$ 20,00 que serão sempre pagos pela reclamada.

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Q1025

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1025 Direito Processual do Trabalho

Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

A

a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

B

a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e a Escola Nacional de Magistrados do Trabalho.

C

o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho e a Corte Nacional de Recursos em Matéria Administrativa.

D

a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Trabalho e o Conselho Federal da Justiça do Trabalho.

E

a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho.

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Q1024

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1024 Direito do Trabalho

A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas

A

em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade.

B

em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas.

C

em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular.

D

além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento.

E

em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas.

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Q1023

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1023 Direito do Trabalho

A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado

A

constitui alteração ilegal do contrato de trabalho.

B

encerra direito potestativo do empregador.

C

depende de previsão contratual.

D

pressupõe motivo relevante e concordância do empregado.

E

é possível desde que o empregado continue percebendo a gratificação por função.

Q1022

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1022 Direito do Trabalho

O empregado que, durante o período aquisitivo ao direito a férias, faltou injustificadamente a 5 (cinco) dias de trabalho, tendo se ausentado, também, em outros 2 (dois) dias para prestar exame vestibular, terá direito a férias de

A

30 (trinta) dias corridos.

B

25 (vinte e cinco) dias corridos.

C

24 (vinte e quatro) dias corridos.

D

23 (vinte e três) dias corridos.

E

21 (vinte e um) dias corridos.

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Q1021

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1021 Direito do Trabalho

Caracterizam o trabalho em regime de tempo parcial:

A

duração não excedente a 20 horas semanais e possibilidade de realização de, no máximo, 1 hora extra diária.

B

duração não excedente a 20 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.

C

duração não excedente a 25 horas semanais e possibilidade de realização de, no máximo, 1 hora extra diária.

D

duração não excedente a 25 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.

E

duração não excedente de 6 horas diárias e proibição de trabalho aos sábados e domingos.

Q1020

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1020 Direito do Trabalho

Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

A

prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.

B

prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.

C

o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.

D

o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.

E

o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9o da Consolidação das Leis do Trabalho.

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Q1019

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1019 Direito Constitucional

Considere as afirmativas abaixo:

I. Dentre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, um juiz do trabalho será indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

IV. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por colegiado de Câmaras.

É correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e IV.

C

I e III.

D

I,II e IV.

E

II, III e IV.

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Q1018

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1018 Direito Constitucional

Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que

A

é órgão auxiliar de controle interno da Câmara dos Deputados.

B

o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal.

C

é integrado por sete ministros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

D

compete-lhe, dentre outras, a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

E

encaminhará ao Senado Federal, semestral e anualmente, relatório de execução do seu orçamento.

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Q1017

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1017 Direito Constitucional

Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.

B

são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

C

nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

D

é assegurada jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E

é assegurada a remuneração do trabalho diurno, superior à do noturno.

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Q1016

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1016 Direito Constitucional

Dentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5o, a

A

participação facultativa dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

B

plena liberdade de associação com caráter paramilitar.

C

prestação, na forma da lei, de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, exceto nas militares.

D

instalação de juízo ou tribunal de exceção.

E

livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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Q1015

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1015 Direito Constitucional

Na estrutura do Poder Executivo brasileiro:

A

vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de abertas as vagas.

B

se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

C

será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, computados os em branco e os nulos.

D

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, havendo remanescentes ou não, far-se-á nova eleição no prazo de noventa dias do fato.

E

em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão na ordem e sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados.

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Q1014

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1014 Direito Processual Civil - CPC 1973

A praça realiza-se no átrio do edifício do Fórum. É admitido lançar, dentre outros, o

A

oficial de justiça.

B

juiz.

C

escrivão.

D

credor.

E

avaliador.

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Q1013

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1013 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

A

pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.

B

pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.

C

deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.

D

pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.

E

pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.

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Q1012

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1012 Direito Processual Civil - CPC 1973

O foro contratual convencionado pelas partes

A

pode alterar a competência territorial.

B

pode modificar a competência em razão da matéria.

C

pode alterar a competência em razão da hierarquia.

D

produz efeitos quando constar de contrato verbal.

E

só obriga as partes, não alcançando seus herdeiros ou sucessores.

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Q1011

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1011 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

A

a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

B

as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.

C

o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.

D

a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.

E

é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

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Q1010

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1010 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que

A

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.

B

é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C

não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.

D

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.

E

o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.

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