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Questões de Concurso Para trt - 4ª região (rs)

Foram encontradas 1.267 questões

Q650362 Direitos Humanos

Considere as assertivas abaixo sobre normas internacionais.


I - Os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais, ingressando no ordenamento jurídico interno com essa hierarquia.


II - De acordo com a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, todos os membros, ainda que não tenham ratificado convenções, têm o compromisso, dentre outros, com a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório e com a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.


III - Os Estados Partes do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda a pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito.


Quais são corretas?

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q650361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a assertiva correta sobre a suspensão do processo de execução.


I - Suspende-se a execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.


II - O direito subjetivo de o executado pagar parceladamente a dívida, desde que a reconheça e preencha os requisitos legais, não configura hipótese de suspensão do processo de execução.


III - O Juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano quando o executado não possuir bens penhoráveis, hipótese em que ter-se-á igualmente por suspensa a prescrição.


Quais são corretas?

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q650360 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a assertiva incorreta sobre impugnação ao cumprimento da sentença.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q650359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a assertiva correta sobre o instituto da reclamação.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q650358 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A técnica de julgamento ampliado aplica-se
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
11: E
12: D
13: A
14: B
15: A