Questões de Concurso para SEMA-AM

Q3933698

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933698 Direito Ambiental

Assinale a opção que corresponde corretamente à ordem de prioridade que deve ser observada na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).

A

não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

B

geração; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e redução

C

redução; reciclagem; reutilização; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e não geração

D

tratamento dos resíduos sólidos; reciclagem; reutilização; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; redução; e não geração

E

reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos sólidos; disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; não geração; redução

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Q3933697

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933697 Direito Ambiental

A distribuição de competências associadas ao licenciamento ambiental é pautada pelo princípio

A

do desenvolvimento sustentável.

B

da predominância de interesse.

C

da capacidade técnica.

D

da prevenção.

E

da precaução.

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Q3933696

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933696 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, áreas cobertas com formas de vegetação destinadas à proteção de restingas poderão ser consideradas áreas de preservação permanente quando houver

A

identificação de espécimes ameaçados de extinção.

B

ato legislativo que lhe atribua status especial de proteção.

C

declaração de relevante interesse ecológico por ato do Poder Legislativo.

D

identificação de vegetação nativa e for reconhecido o interesse social.

E

declaração de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo.

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Q3933695

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933695 Legislação Estadual

À luz da Lei Estadual n.º 3.135/2007, assinale a opção que corresponde ao programa que visa à formação de agentes ambientais voluntários como meio de implementação da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas.

A

Programa Estadual de Proteção Ambiental

B

Programa Bolsa Floresta

C

Programa Estadual de Educação sobre Mudanças Climáticas

D

Programa Estadual de Monitoramento Ambiental

E

Programa Estadual de Capacitação de Organismos Públicos e Instituições Privadas

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Q3933694

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933694 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é competência

A

dos órgãos de controle e fiscalização da atividade ambiental.

B

dos órgãos seccionais em cada ente federativo.

C

dos conselhos estaduais de meio ambiente.

D

do Conselho Nacional do Meio Ambiente, mediante proposta do IBAMA.

E

do Conselho de Governo, mediante proposta do Ministério do Meio Ambiente.

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Q3933693

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933693 Direito Ambiental

O exercício do poder de polícia ambiental supletivo, que visa garantir que não haja vácuo fiscalizatório se o órgão originariamente competente não agir, incumbe, em UCs federais,

A

ao CONAMA.

B

a qualquer órgão integrante do SISNAMA.

C

ao Ministério do Meio Ambiente.

D

ao ICMBio.

E

ao IBAMA.

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Q3933692

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933692 Meio Ambiente

De acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, os conceitos de mitigação e adaptação estão relacionados, respectivamente,

A

à redução de vulnerabilidades econômicas decorrentes da mudança do clima e ao corte de emissões de gases de efeito estufa.

B

ao aumento da resiliência humana em face da mudança do clima e à conservação de ecossistemas.

C

ao corte de emissões de gases de efeito estufa e à redução da temperatura média global.

D

à redução do crescimento econômico e ao aumento da resiliência humana em face da mudança do clima.

E

à redução de emissões de gases de efeito estufa e à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente à mudança do clima.

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Q3933691

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933691 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico

A

ocorre somente por meio de convênio de cooperação entre entes da Federação.

B

ocorre quando há um único prestador do serviço para vários municípios, necessariamente contíguos.

C

exige a integração de consórcio público para a sua realização.

D

deve observar diferentes regulações, de acordo com o que houver sido instituído por cada ente federativo incluído na área de abrangência da prestação.

E

pode ser exercida por empresa mediante a celebração de contrato de concessão.

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Q3933690

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933690 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicas

A

abrangem florestas nacionais e estaduais, exceto reservas extrativistas.

B

não admitem, no âmbito de contrato de concessão, a transferência da titularidade dos créditos de carbono ao concessionário.

C

são áreas passíveis de obtenção da outorga de titularidade imobiliária.

D

localizam-se em bens sob o domínio da administração pública.

E

admitem a desapropriação mediante concessão florestal.

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Q3933689

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933689 Direito Ambiental

Assinale a opção em que é citado caso em que se admite o uso de células-tronco embrionárias, conforme disposto na Lei n.º 11.105/2005.

A

manipulação genética em zigoto humano utilizado em procedimento de fertilização in vitro

B

atividade de pesquisa com embriões humanos viáveis produzidos por fertilização in vitro

C

manipulação genética de embriões humanos congelados há pelo menos 2 anos

D

atividade de pesquisa com embriões humanos inviáveis e não utilizados na fertilização in vitro

E

atividade de terapia com embriões humanos utilizados na fertilização in vitro

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Q3933688

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933688 Direito Ambiental

Assinale a opção correta acerca das unidades de conservação (UC) no Brasil.

A

Cabe apenas ao chefe da UC deliberar sobre os atos de gestão.

B

A gestão das UC é colegiada e inclui populações de áreas vinculadas à UC.

C

A gestão das UC é restrita aos órgãos ambientais de cada nível federativo.

D

A UC pode ser pública ou privada, independentemente do formato da categoria de manejo da UC.

E

A gestão das UC equipara-se ao exercício do poder de polícia pelo órgão ambiental.

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Q3933687

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933687 Meio Ambiente

Assinale a opção em que é corretamente apresentado princípio básico da educação ambiental de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795/1999).

A

instrumentalização econômica do meio ambiente

B

concepção restrita do meio ambiente

C

abordagem centrada em questões ambientais locais

D

enfoque antropocêntrico do meio ambiente

E

interdependência entre o meio ambiente natural e cultural, sob o enfoque da sustentabilidade

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Q3933686

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933686 Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998 em relação à responsabilização das pessoas jurídicas pelo dano ambiental causado por suas atividades, assinale a opção correta.

A

À pessoa jurídica poderá ser imposta proibição de firmar contratos com o poder público e dele obter subsídios.

B

As penas restritivas de direito aplicadas às pessoas jurídicas não poderão ser cumuladas com outras de natureza diversa.

C

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas pela infração penal cometida por decisão do representante legal, órgão colegiado ou empregados.

D

A responsabilização da pessoa jurídica é subsidiária quando não for possível identificar a pessoa física que praticou o ato.

E

A aplicação de pena de prestação de serviços à comunidade pressupõe a desconsideração da personalidade jurídica.

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Q3933685

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933685 Meio Ambiente

Assinale a opção em que é citado princípio que norteia a gestão dos recursos hídricos no Brasil.

A

centralização do poder público

B

atribuição de valor econômico à água

C

garantia de autonomia de gestão ambiental

D

unidade territorial centrada nos municípios

E

uso restrito dos recursos hídricos

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Q3933684

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933684 Meio Ambiente

Assinale a opção em que é citado instrumento econômico de implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.

A

padrão de qualidade ambiental

B

zoneamento ambiental

C

cadastro técnico de atividades poluidoras

D

pagamento por serviços ambientais

E

avaliação de impactos ambientais

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Q3933683

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933683 Direito Constitucional

No que se refere à ordem ambiental brasileira, segundo a Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público
I assegurar o equilíbrio ecológico e priorizar as presentes gerações.
II proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica.
III fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3933682

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Q3933682 Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade civil do servidor público por danos causados ao patrimônio público.

A

A responsabilidade civil do servidor é subjetiva, exigindo a prova de dolo ou culpa, e o dano ao erário pode ser ressarcido mediante desconto em folha de pagamento, desde que haja anuência do servidor ou previsão legal específica.

B

O servidor que causa danos a bens públicos em estrito cumprimento do dever legal fica isento de qualquer reparação civil, em todos os casos.

C

A absolvição do servidor no juízo criminal por ausência de provas impede, automaticamente, a sua responsabilização civil e administrativa perante a repartição.

D

A responsabilidade civil do servidor por danos causados ao patrimônio público é objetiva, dispensando-se a comprovação de culpa ou dolo para que haja o dever de indenizar o erário.

E

O direito de regresso da administração pública contra o servidor prescreve em dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença condenatória contra o Estado.

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Q3933681

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933681 Administração de Recursos Materiais

A manutenção dos imóveis da administração pública é importante para garantir a vida útil e a segurança das edificações. No que diz respeito aos tipos de manutenção dos imóveis da administração pública, assinale a opção correta.

A

Recai sobre o ocupante do imóvel a responsabilidade por reformas estruturais, cuja realização dispensa anuência do órgão responsável.

B

A manutenção preventiva deve ser realizada apenas quando o imóvel apresenta sinais visíveis de deterioração estrutural.

C

A manutenção corretiva é aquela planejada com base em inspeções periódicas para evitar falhas futuras.

D

A manutenção preditiva utiliza técnicas de monitoramento para identificar o estado real do bem e intervir exatamente no momento necessário.

E

A conservação de bens imóveis públicos resume-se à limpeza diária e à vigilância patrimonial.

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Q3933680

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933680 Direito Administrativo

A alienação de imóveis da administração pública

A

prescinde de subordinação ao interesse público.

B

prescinde de avaliação.

C

exige licitação mesmo nos casos de dação em pagamento.

D

necessita de autorização legislativa.

E

depende de licitação na modalidade pregão.

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Q3933679

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo |

Q3933679 Administração de Recursos Materiais

Na codificação de materiais de estoque nas organizações, a etapa em que é realizada a descrição detalhada das características de um item — tais como suas medidas, seu formato, seu tamanho e seu peso —, a fim de facilitar sua compra, permitir ao fornecedor a obtenção de uma ideia precisa do material e contribuir para a inspeção no recebimento, é denominada de

A

padronização.

B

catalogação.

C

normalização.

D

especificação.

E

simplificação.

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