Questões de Concurso para TJ-AP

Q28000

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q28000 Português

O Ministério da Ciência e Tecnologia também faz suas contas ... (último parágrafo) A frase cujo verbo apresenta o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima é:

A

....nunca foi prioridade nas políticas públicas de pesquisa e conservação.

B

...que incluem, entre outras coisas, estocagem e reciclagem de carbono.

C

...que mudem bastante nesse processo.

D

...mesmo na Amazônia, os números são difíceis.

E

...porque sua cobertura vegetal varia imensamente no tempo e no espaço.

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Q27999

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q27999 Português

Texto associado

Não há dúvida de que as medições do Ministério serão revisadas e refeitas por acadêmicos muitas vezes nos próximos anos. (4º parágrafo)

O verbo que, como os grifados acima, admite transposição para a voz passiva, está na frase:

A

Atualmente o Cerrado já perdeu quase metade de sua cobertura vegetal original para a agricultura e a pecuária.

B

O desmatamento na Amazônia aparece sempre como o vilão no aumento da emissão de gases do efeito estufa.

C

O monitoramento por satélite é uma ferramenta essencial no controle do desmatamento do Cerrado.

D

Nos meses de seca no Cerrado fica menos perceptível o contraste entre as paisagens naturais e as desmatadas.

E

A manutenção dos recursos hídricos de grande parte do país depende da conservação do Cerrado.

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Q27998

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q27998 Português

Texto associado

Os novos dados do MMA começam a preencher essa lacuna ... (3º parágrafo)

A expressão grifada acima substitui corretamente, no texto,

A

a fronteira agrícola a ser explorada.

B

o tesouro biológico que deveria ser preservado.

C

a ausência de dados científicos básicos sobre o bioma.

D

a prioridade nas políticas públicas de pesquisa e conservação da área.

E

o desmatamento do Cerrado e da região amazôni- ca.

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Q27997

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q27997 Português

Texto associado

Portanto, precisa ser combatido com o mesmo empenho. (3º parágrafo)

A afirmativa acima denota, no contexto,

A

ideia que passará a ser desenvolvida a partir do parágrafo seguinte.

B

posicionamento subjetivo acerca do abandono da região até aquele momento.

C

condição para que os planos anunciados se efetivem realmente.

D

conclusão de um raciocínio baseado em dados sobre a importância do Cerrado.

E

acréscimo de informações importantes para o desenvolvimento das ideias.

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Q27996

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q27996 Português

Texto associado

O autor

A

defende a exploração agrícola do Cerrado, já que não há estudos científicos que justifiquem sua preservação como tesouro biológico.

B

expõe opiniões pessoais sobre a situação do Cer- rado, a partir de dados e informações oferecidos pelo Ministério do Meio Ambiente.

C

discute a ausência de dados seguros sobre a impor- tância do Cerrado, que fundamentem os planos de controle do desmatamento nessa área.

D

aponta uma despreocupação momentânea com o desmatamento da Amazônia, que já vem sendo controlado com a devida prioridade.

E

condena o desinteresse de autoridades e de pes- quisadores em relação aos benefícios de um bioma como o Cerrado no controle do carbono.

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Q27995

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q27995 Português

Texto associado

O emprego das aspas no segmento constante do Texto I indica

A

diálogo entre as autoridades envolvidas na execução do plano anunciado.

B

informação de certa forma fora do contexto, por ser redundante.

C

citação exata das palavras de uma autoridade no assunto tratado.

D

síntese do plano de controle do desmatamento voltado para o Cerrado.

E

reprodução da ideia central, que será desenvolvida no texto II.

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Q27994

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q27994 Português

Texto associado

... porque sua cobertura vegetal varia imensamente no tempo e no espaço.
(4º parágrafo, texto II)

É correto inferir, das informações obtidas nos textos I e
II, que a afirmativa acima se justifica pelo fato de que

A

somente agora começa a haver preocupação maior das autoridades em relação à vegetação existente em toda essa área.

B

é importante a preservação, de agora em diante, das novas espécies de vegetação que têm surgido na vasta extensão do bioma.

C

a vegetação encontrada no Cerrado, embora semelhante à que se vê na Amazônia, torna difíceis os cálculos de emissão de carbono.

D

se percebem inúmeras diferenças entre as regiões atingidas pelas secas e aquelas em que há maior presença de recursos hídricos.

E

a extensão e o clima do Cerrado dificultam a percepção das áreas desmatadas daquelas apenas atingidas pela seca habitual da região.

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Q1231191

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1231191 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em ação de nunciação de obra nova promovida por particular contra Estado-membro, a competência para processar e julgar a causa e

A

somente do foro do domicilio do Estado-membro.

B

somente do foro do domicilio do autor.

C

somente do foro da situação do imóvel.

D

do foro do domicilio do autor ou do foro do domicilio do réu.

E

somente do foro da residencia do autor.

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Q1230192

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1230192 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com disposição legislativa expressa, na execução de obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título extrajudicial, se o valor da multa, por dia de atraso no cumprimento da obrigação, estiver previsto no título, o juiz, ao despachar a petição inicial, poderá modificar o valor da multa

A

se for insuficiente ou excessivo

B

somente se for insuficiente.

C

somente se for excessivo.

D

somente com a concordância do exequente.

E

somente com a concordância do executado.

Q1226828

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1226828 Direito Civil

Na obrigação de dar coisa certa,

A

até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço e se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

B

os frutos, pendentes ou percebidos, são do devedor.

C

desde a realização do negocio jurídico e independentemente da tradição, pertencerá ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acessórios, pelos quais não sera obrigado a qualquer pagamento adicional.

D

deteriorada a coisa antes da tradição, sem culpa do devedor, resolve-se de pleno direito a obrigação.

E

deteriorada a coisa, antes da tradição, sem culpa do devedor, o credor sera obrigado a aceitar a coisa, com abatimento proporcional do preço.

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Q1226059

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1226059 Direito Penal

Incabível o perdão judicial na

A

injuria.

B

fraude de refeição, alojamento ou uso de transporte sem dispor de recursos.

C

receptação culposa.

D

subtração de incapaz.

E

lesão corporal simples dolosa.

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Q1213140

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1213140 Direito Penal

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

A

a reparação do dano no peculato culposo, se precedente a sentença irrecorrível.

B

a composição civil homologada nas infrações de menor potencial ofensivo de ação penal privada ou publica condicionada.

C

o termino, sem revogação, do prazo acordado de suspensão condicional do processo.

D

a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

E

o casamento do agente com a vítima nos crimes contra os costumes.

Q1213089

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1213089 Direito Penal

No crime de atentado violento ao pudor, a pena e aumentada de

A

quarta parte se o agente e padrasto da vítima.

B

metade se o agente é casado.

C

quarta parte se cometido com o concurso de duas ou mais pessoas.

D

metade se o agente e padrasto da vítima e de quarta parte se a autora e madrasta.

E

quarta parte se o agente e cônjuge da vítima.

Q1202549

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1202549 Direito Civil

A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá

A

apenas pensionar o alimentando, sendo-lhe vedado substituir a prestação por hospedagem e sustento.

B

pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário a sua educação, quando menor, cabendo, neste caso, ao Ministério Publico estabelecer a forma de cumprimento da prestação.

C

pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário a sua educação, quando menor, cabendo ao juiz, se as circunstancias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.

D

pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, salvo se se tratar de menor, porque, neste caso, a prestação terá de ser necessariamente em dinheiro, alem do que for preciso para a educação.

E

substituir, apenas em parte, e ate o limite de dois tergos (2/3) a prestação pecuniária por hospedagem e sustento.

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Q1197704

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1197704 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,

A

cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.

B

cabe recurso ordinário, se a sentença for de procedência.

C

não cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.

D

cabe recurso ordinário, se a sentença for de improcedência

E

não cabe reexame necessário, se a sentença concluir pela carência de açao.

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Q1187512

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1187512 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA)

A

são desprovidos de conteúdo mínimo previamente fixado pelo ordenamento jurídico.

B

é a única modalidade de avaliação de impacto ambiental admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro.

C

é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental.

D

é exigido apenas no licenciamento de usinas geradoras de energia.

E

é exigido no licenciamento de obra ou atividade potencialmente causadora de qualquer impacto ambiental.

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Q1187253

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP

Q1187253 Direito Ambiental

Uma indústria emissora de gases poluentes possui projeto para se instalar em zona industrial cuja capacidade de suporte de poluição já está saturada. Nesse caso, em obediência ao princípio

A

do protetor-recebedor, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.

B

do usuário pagador, o projeto deverá ser aprovado pelo órgão ambiental.

C

da participação comunitária, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.

D

da prevenção, o projeto deverá ser rejeitado pelo órgão ambiental.

E

do poluidor pagador, o projeto deverá ser aprovado pelo órgão ambiental.

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Q51465

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51465 Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir:

I. Iniciar a construção, a instalação, a ampliação, a reforma ou o funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem a prévia obtenção de licença ambiental constitui infração administrativa ambiental.
II. Compete aos órgãos ambientais estaduais competentes o licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
III. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) devem ser exigidos e apresentados antes da concessão da Licença Prévia, fase do licenciamento ambiental em que é analisada a localização e viabilidade ambiental do projeto.
IV. As audiências públicas realizadas no âmbito dos procedimentos de licenciamento ambiental destinam-se a fornecer informações sobre o projeto e seus impactos ambientais, bem como a possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental. As críticas e sugestões manifestadas durante as audiências públicas vinculam a decisão do órgão ambiental competente a respeito da concessão da licença ambiental ou do seu indeferimento.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q51464

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51464 Direito Ambiental

Assinale a afirmativa incorreta.

A

O patrimônio cultural brasileiro é constituído por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

B

Até a promulgação da Constituição da República, a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil dependia da prova de que a conduta do agente causador do dano foi culposa.

C

É responsável pela reparação de danos ambientais, independentemente de culpa, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

D

A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente são requisitos para que a propriedade rural cumpra a sua função social.

E

As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente o Código Florestal (Lei 4.771/65) estabelecem.

Q51463

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51463 Direito Ambiental

A respeito dos princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a afirmativa incorreta.

A

A orientação do princípio poluidor-pagador é pela internalização das externalidades ambientais negativas das atividades potencialmente poluidoras, buscando evitar a socialização dos ônus e a privatização dos bônus.

B

Pelo princípio da prevenção, sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza científica absoluta não deverá ser invocada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes, a fim de evitar a degradação ambiental.

C

A defesa do meio ambiente é um dos princípios gerais da atividade econômica e deve ser observada inclusive mediante tratamento diferenciado para produtos e serviços em razão do impacto ambiental decorrente de sua produção ou execução.

D

O artigo 225 da Constituição da República consagra o princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente.

E

A Constituição da República consagra o princípio da solidariedade intergeracional, ao conferir ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

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