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Q2237209 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q2237208 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

Compete ao Conselho de Administração de Previdência Social dentre outras atribuições:

( ) examinar e aprovar as avaliações atuariais e auditorias contábeis encaminhadas pela Diretoria Executiva.
( ) examinar e aprovar a proposta orçamentária anual, bem como suas respectivas alterações propostas pela Diretoria Executiva.
( ) examinar os procedimentos relativos aos benefícios previdenciários concedidos aos segurados e dependentes.
( ) pronunciar-se sobre a alienação de bens patrimoniais do RBPREV. Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2237207 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia as afirmativas abaixo.
O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos:

I – pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos segurados nos colegiados de decisões em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
II – utilização das contribuições dos órgãos, entidades e dos segurados unicamente para pagamento de benefícios previdenciários definidos em lei.
III – identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com o pagamento dos benefícios, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos.
IV – submissão a auditorias e inspeções de natureza atuarial, contábil, financeira e patrimonial exclusivamente dos órgãos de controle interno.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2237206 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
É(São) beneficiário(s) do RBPREV, EXCETO:
Alternativas
Q2237205 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
O patrimônio do RBPREV é:

( ) autônomo, livre e desvinculado de qualquer fundo do município.
( ) constituído de recursos arrecadados a título de taxa de administração.
( ) destinado exclusivamente à gestão do RPPS.
( ) formado por direitos que lhe sejam adjudicados, transferidos ou constituídos na forma legal.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Alternativas
Q2237204 Direito Previdenciário
Ao servidor que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, até 16 de dezembro de 1998, fica assegurado o direito de opção pela aposentadoria voluntária quando, cumulativamente: 
Alternativas
Q2237203 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Compete ao Conselho Administrativo do RBPREV, EXCETO:
Alternativas
Q2237202 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2237201 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Leia as afirmativas abaixo.
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco – RBPREV obedecerá aos seguintes princípios:

I – Inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
II – Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação de entidades de classe dos servidores municipais.
IV – Equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do Regime em cada exercício financeiro.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2237200 Direito Previdenciário
Leia o excerto abaixo.

“É o alicerce do Direito Previdenciário. Ele estabelece que a proteção social deve ser garantida a todos os cidadãos, visando à promoção do bem-estar e da dignidade humana.”

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio do direito previdenciário: 
Alternativas
Q2237199 Direito Previdenciário
A respeito da aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2237198 Direito Previdenciário
A aposentadoria por tempo de serviço para a mulher consistirá numa renda mensal de: 
Alternativas
Q2237197 Direito Previdenciário
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:

( ) o tempo de contribuição efetuada como segurado facultativo.
( ) o tempo intercalado em que esteve em gozo de auxíliodoença ou aposentadoria por invalidez.
( ) o tempo de serviço referente ao exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não tenha sido contado para efeito de aposentadoria por outro regime de previdência social.
( ) o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Alternativas
Q2237196 Direito Previdenciário
Leia o excerto abaixo.

“A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei n° 8.213/1991, completar __ anos de idade, se homem, e __, se mulher.”

Assinale a alternativa que preencher respectivamente as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2237195 Direito Previdenciário
A respeito da aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2237194 Direito Previdenciário
Independe de carência a concessão das seguintes prestações: 
Alternativas
Q2237193 Direito Previdenciário
Leia as afirmativas abaixo.

Segundo a Lei n° 8.213/1991, não são consideradas como doença do trabalho:

I - a inerente a grupo etário.
II - a que produza incapacidade laborativa.
III - a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
IV – a doença degenerativa.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2237192 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. É prestação devida quanto ao segurado e dependente:
Alternativas
Q2237191 Direito Previdenciário
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:
Alternativas
Q2237190 Direito Previdenciário
Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
Alternativas
Respostas
201: D
202: C
203: C
204: E
205: E
206: D
207: E
208: E
209: D
210: D
211: A
212: E
213: E
214: B
215: D
216: B
217: D
218: A
219: D
220: A