Questões de Concurso Para amc de fortaleza - ce

Considera-se negligente aquele que deixa de tomar uma atitude ou de apresentar uma conduta que era esperada para a situação, que age com descuido, indiferença ou desatenção, não adotando as devidas precauções.

Considera-se prevaricação o ato praticado por funcionário público contra a Administração que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal ou de terceiros. 

A desídia significa a ociosidade, a indolência, a preguiça e o desleixo, constituindo-se como falta de diligência do agente público em relação à execução dos serviços que são afetos ao órgão ou à entidade.

O agente público deverá ficar atento às ordens legais de seus superiores, atendendo-as, evitando, assim, conduta negligente e imprudente ou desídia.

As autoridades regidas pelo Código de Ética, Conduta e Integridade do Município de Fortaleza, ao assumirem cargo público, deverão firmar termo de compromisso de que, ao dele afastar-se, nos 12 (doze) meses seguintes, não poderão atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, em processo ou negócio do qual tenham participado, em razão do cargo, nos 12 (doze) meses anteriores ao término do exercício do cargo público.

Relacionamentos de ordem profissional que possam ser interpretados como favorecimento, mesmo que apenas aparentem conflito de interesses, devem ser evitados, sendo facultativa, nesses casos, a consulta à respectiva Comissão de Ética.

Os agentes públicos, incluídos os da Alta Administração, poderão prevenir a ocorrência de conflito de interesses mediante o encerramento da atividade externa, enquanto perdurar a situação passível de suscitar conflito de interesses, ou o licenciamento do cargo público ou da função pública, pelo período de 6 (seis) meses, a contar da constatação do referido conflito. 

 Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganhos que possam ser obtidos por meio ou em consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício de parente até o segundo grau civil.

Estabelecer regras básicas sobre conflitos de interesses públicos e privados e limitações às atividades profissionais posteriores ao exercício de cargo público.

Reduzir a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever ético das autoridades públicas da Administração Pública Municipal. 

Criar mecanismos de consulta destinados a possibilitar o prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética das autoridades de nível hierárquico superior.

Contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões éticos da Administração Pública Municipal, a partir do exemplo dado pelos agentes públicos do respectivo ente federativo.

Aperfeiçoar o relacionamento com os cidadãos e o respeito ao patrimônio público.

Assegurar a clareza das normas de conduta, de modo que a sociedade possa exercer sobre elas o controle fiscal inerente ao regime democrático. 

Amparar a Procuradoria-Geral do Município e as comissões de sindicância setoriais na apuração das condutas em desacordo com as normas de ética, conduta e integridade funcionais. 

Reforçar um ambiente de trabalho ético que estimule o respeito mútuo entre os agentes públicos e a manutenção da regularidade das atividades de gestão.

caracteriza-se pela intencionalidade delitiva.

é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é doloso e o resultado qualificador é culposo. 

é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é culposo e o resultado qualificador é doloso.

é praticado com negligência, imprudência ou imperícia.