Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa de baixa renda.

As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, poderão ter natureza pecuniária ou envolver obrigações de fazer ou de não fazer, com a possibilidade de garantir o direito de defesa.

Os processos administrativos de que resultem sanções não poderão ser revistos em nenhuma hipótese.

A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

Não caberá recurso das decisões administrativas, em face de razões de legalidade e de mérito.

promoção pessoal de agentes ou autoridades.

renúncia total de poderes ou competências.

imposição de obrigações restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

proibição de cobrança de despesas processuais, sem ressalvas.

divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

o tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos.

o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

a atividade de investigação e repressão de infrações penais.

os dados pessoais que tenham sido coletados no exterior.

A influência do racismo nas questões de autoestima na vítima é insignificante.

O racismo não tem impacto significativo na saúde mental das pessoas.

O racismo pode contribuir para o desenvolvimento de baixa autoestima, insegurança, depressão e outros problemas de saúde mental.

A depressão é o único problema de saúde mental como resultado do racismo.

A única estratégia de enfrentamento para lidar com o racismo é buscar tratamento psicológico.

O termo racismo institucional foi cunhado e divulgado por ativistas brasileiros a partir do final do século XX.

O racismo institucional é observado exclusivamente em empresas e instituições privadas.

O racismo institucional indica a falha do Estado em prover assistência igualitária aos diferentes grupos sociais.

O racismo institucional não pode ser considerado a principal responsável pelas violações de direitos dos grupos raciais subalternizados por ser uma prática recente.

A prática de discriminação dentro de instituições privadas contra indígenas não é considerada racismo.

Restringe-se em realizar avaliação psicológica para viabilizar o acesso a uma cirurgia.

Na Psicologia, ainda não há orientação sobre a participação de psicólogos no processo transexualizador.

No Sistema Único de Saúde, o processo transexualizador não foi regulamentado. Portanto, o psicólogo não pode atuar nesse processo.

O psicólogo tem o dever de colaborar, sob uma perspectiva patologizante, em eventos, que visem a terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero, quando necessário.

Cabe ao psicólogo atuar segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão voltada à eliminação da transfobia e do preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis.

Tem por objetivo a promoção da saúde em geral, e a proteção específica, contra determinados agentes patógenos.

É o conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

Busca, com recursos de tratamento e reabilitação, evitar ou reduzir a invalidez total ou parcial, após o tratamento e a cura das infecções oportunistas, com sequelas ou não.

Trata-se do conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam a atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demanda a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico.

Tem por objetivo impedir o avanço de uma doença instalada, evitar a morte do indivíduo ou impedir que a doença se torne crônica.

O apoio matricial e a equipe de referência são dispensáveis para o trabalho em equipe, pois aumentam a fragmentação imposta ao processo de trabalho.

Para a efetivação do trabalho da Psicologia nas políticas de saúde, não se recomenda que o psicólogo promova espaços de divulgação de suas ações nos diversos âmbitos do SUS, pois evidenciaria suas limitações.

Apresenta-se como um importante instrumento técnico e político para a demarcação do espaço de atuação da Psicologia, demonstrando a relevância das contribuições das práticas psicológicas nos serviços específicos.

A função de apoiador matricial se opera em dois eixos: o clínico e o assistencial.

Apoio matricial se concentra exclusivamente na atuação individual dos profissionais, evitando qualquer colaboração interdisciplinar ou intersetorial.

Colabora na elaboração e implantação de centros de formação de condutores.

Participa de equipes multiprofissionais no planejamento e realização dos exames práticos de trânsito para condutores.

Realiza diagnóstico da estrutura dinâmica dos indivíduos e grupos nos aspectos afetivos, cognitivos e comportamentais.

Realiza avaliação psicológica e diagnósticos nos diretores e instrutores dos centros de formação de condutores, examinadores de trânsito e professores dos diferentes níveis de ensino.

Realiza avaliação psicológica em condutores e candidatos à carteira de habilitação.

sistêmico e psicanalítico

comportamental e cognitiva

plantonista e diarista

plantonista e cognitiva

analítica e cognitiva

é um conjunto de contribuições educacionais, científicas e profissionais da disciplina da Psicologia para a promoção e manutenção da saúde.

tem o objetivo de promover a atenção total ao paciente e à sua história de vida.

tem foco nas incapacidades do sistema nervoso central e o seu tratamento.

é um campo de conhecimentos e de práticas que tem como objetivo o estudo, a análise e a intervenção nas relações entre trabalho e saúde-doença.

tem como característica central a atuação nos problemas epidemiológicos da população beneficiária.

entrevistas

acompanhamento psicossocial

projeto terapia singular

metodologia quantitativa e/ou qualitativa

vigilância em saúde do trabalhador

Ruptura do funcionamento habitual de um sistema ou comunidade, devido aos impactos ao bem-estar físico, social, psíquico, econômico e ambiental de uma determinada localidade.

Disrupção do funcionamento convencional de um sistema ou comunidade, devido aos efeitos sobre o comportamento físico, social e psicológico de um grupo de pessoas.

Desarranjo do funcionamento típico de um sistema ou comunidade, resultante dos impactos da ação da natureza em uma região específica.

Alteração drástica do funcionamento de uma comunidade, devido às repercussões de um fato ocorrido em uma determinada localidade.

Interrupção do funcionamento padrão de um sistema administrativo, decorrente das consequências naturais do impacto ambiental no bem-estar físico, social e psicológico de uma área determinada.

O Brasil é referência na América Latina em prover assistência igualitária aos diferentes grupos sociais.

O Brasil foi o primeiro país das Américas a abolir a escravização.

Os psicólogos, no exercício profissional, deverão omitir opinião ou juízo de valor perante o crime do racismo.

O racismo é um dos principais organizadores das desigualdades materiais e simbólicas que há no Brasil.

No Brasil, falar de racismo significa desconsiderar que há pessoas brancas que sofrem.

estresse ocupacional.

síndrome de Burnout.

psicopatologia do trabalho.

nexo causal.

psicologia do trabalho.

Investir em programas de prevenção para o retorno seguro dos alunos às escolas.

Focalizar estratégias nas populações socialmente vulneráveis e vítimas de discriminação.

Aumentar o acesso e a capacitação para uso de computadores e telefones celulares, especialmente entre os idosos.

Adotar intervenções psicossociais baseadas em evidências para manter um ambiente adequado para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Adotar a hipnoterapia e a terapia de aceitação e compromisso, dando prioridade a crianças e adolescentes.

Engloba um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Significa desenvolver ações interdisciplinares e intersetoriais com vistas à promoção, prevenção e reabilitação da saúde, com ações voltadas para a educação permanente e a promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde.

Contribui para tentar resolver ou minimizar a falta de definição de responsabilidades, de vínculo terapêutico e de integralidade na atenção à saúde.

Aborda uma forma de compreensão do sujeito e de suas necessidades de saúde que pode ser exercida por qualquer profissional e que psicólogos podem cooperar para a construção de uma sensibilidade nesse sentido.

Tem como função receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.

limitar-se a escuta qualificada e ao acolhimento, com o objetivo de facilitar processos coletivos de desenvolvimento e de fortalecimento da comunidade.

usar o espaço físico das comunidades para as práticas litúrgicas específicas à tradição de forma individual e comunitária.

aproximar e entrar na comunidade onde vai atuar, a partir das políticas públicas de saúde, educação, trabalho, segurança, lazer, cultura, entre outras.

minimizar a multiplicidade das comunidades tradicionais presentes no território brasileiro e abordar suas particularidades regionais de forma menos enfatizada, observando as competências e reconhecendo as limitações que os territórios podem apresentar.

preterir o processo histórico das comunidades tradicionais no Brasil e a cosmovisão das comunidades tradicionais.