Com base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.

A Lei n.° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

O mundo, na atualidade, apresenta enorme complexidade e inúmeras contradições. Guerra e paz, progresso e atraso. Avanços educacionais e extraordinário desenvolvimento científico e tecnológico convivem com a desigualdade entre nações e no interior dos países. De igual modo, a abundância usufruída em algumas sociedades contrasta com o cenário de miséria e fome em muitas outras. Considerando os múltiplos aspectos que envolvem a atualidade mundial e brasileira, julgue o item.

Nas eleições de 2022, no Brasil, estiveram em disputa os cargos do Executivo (presidente da República e governadores estaduais e distrital) e do Legislativo (Congresso Nacional e assembleias legislativas estaduais e distrital).

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A atual economia globalizada reduziu drasticamente as taxas de desemprego e de inflação em todo o mundo, devido ao extraordinário aumento da produção e da circulação dos capitais.

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Ao Conselho de Segurança da ONU cabe acompanhar situações de crise com potencial bélico ou que se desdobrarem em guerra, propondo soluções, sanções e até a intervenção da força de paz das Nações Unidas, em casos de extrema gravidade.

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Finda a Guerra Fria, com a desintegração da União Soviética, a grande disputa econômica, política e militar dos dias atuais se dá entre os Estados Unidos e a China.

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O mundo acompanha com apreensão o conflito no Leste europeu, iniciado, no início de 2022, com a invasão da Ucrânia ao território russo, o que, entre outras consequências, levou à queda de Vladimir Putin do governo da Rússia.

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Graças às medidas adotadas pela totalidade dos países, é correto afirmar que, hoje, o coronavírus teve sua circulação interrompida por completo.

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Apesar de todos os seus avanços, a ciência mostrou-se incapaz de produzir vacinas para combater o coronavírus com a necessária rapidez. No Brasil, essa produção inexistiu. 

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A saúde pública mundial foi abalada pela covid-19, que, surgida na China no primeiro semestre de 2020, disseminou-se mundialmente, de forma rápida e avassaladora, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar seu caráter pandêmico.

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Nos dias de hoje, a República Popular da China deixou de ser grande parceira do Brasil nas relações comerciais, provavelmente pelo fato de estar interessada quase que exclusivamente em ampliar seus negócios com o Leste asiático e com a África.

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O Brasil, na atualidade, é um dos maiores fornecedores mundiais de alimentos, como, por exemplo, de proteína animal. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), alvo do respeito internacional, contribui significativamente para o desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar brasileiros.

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Nos dias atuais, o avanço do conhecimento científico e sua aplicação sob a forma de tecnologia fazem-se presentes nas mais variadas áreas, inclusive sendo essenciais no conjunto do sistema produtivo. 

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Uma crítica que se faz ao Brasil, um dos maiores países em extensão territorial e dono de grande parte da Floresta Amazônica, fundamenta-se na inexistência de um ministério específico para tratar do meio ambiente na estrutura do Estado brasileiro.

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A ciência tem demonstrado que o aquecimento global não deriva das ações humanas nem da emissão de gases poluentes na atmosfera, algo que a própria natureza é capaz de superar.

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O aquecimento global tem trazido consequências dramáticas, materiais e humanas. Ondas de calor intenso em algumas regiões do Planeta atingem, especialmente, idosos e crianças com menos de um ano de idade, colocando-os em risco agudo de estresse por calor, insolação e outros problemas físicos e mentais.

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A questão climática passou a ter reconhecida sua extrema importância na agenda mundial. Sob a liderança da Organização das Nações Unidas (ONU), já foram realizadas diversas conferências para tratar do tema, buscando consensos para o melhor enfrentamento do problema.

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

O tratamento de dados pessoais será irregular quando deixar de observar a legislação ou quando não fornecer a segurança que o titular dele pode esperar, considerando-se o modo por meio do qual é realizado, o resultado e os riscos razoavelmente esperados, bem como as técnicas de tratamento dos dados pessoais disponíveis à época em que foi realizado. 

A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, o acesso e a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções. 

Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.

A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado e impuser novo dever ou novo condicionamento de direito não precisará prever regime de transição, mesmo que seja relativa a um direito cumprido de modo proporcional.