[Questão inédita] No contexto do federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil, qual órgão governamental é responsável pela coordenação e implementação dos programas nacionais de assistência social?

[Questão inédita] Pode-se dizer que o federalismo utilizado no Brasil é um sistema político em que o poder é compartilhado entre o governo central, representado pela União, e os governos estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Há, assim, uma divisão de competências entre esses diferentes níveis de governo, estabelecendo que cada um tem suas próprias atribuições definidas pela Constituição Federal. Esse modelo busca promover a autonomia e a descentralização administrativa, permitindo que os estados e municípios tenham alguma independência na gestão de suas políticas e recursos, ao mesmo tempo em que mantêm uma união política e econômica sob a égide da República Federativa do Brasil. No contexto do federalismo brasileiro, o que se entende por descentralização de políticas públicas?