Questões de Concurso Para prefeitura de vila velha - es

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Q2079469
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079469 Direito Constitucional
Segundo a Constituição brasileira, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assim, segundo tal conceito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2079468
Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079468 Direito Constitucional
A Constituição informa que o decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas. São consideradas medidas coercitivas que também deverão ser previstas no decreto as restrições aos direitos de, EXCETO:
Alternativas
Q2079467
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079467 Direito Constitucional
“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos de convivência pacífica dos Estados soberanos no plano do direito internacional.” O conceito citado reflete qual fundamento do Estado Democrático de Direito, segundo a Constituição de 1988?
Alternativas
Q2079466
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079466 Direito Administrativo
No caso de danos decorrentes de omissão do Estado, prevalece o entendimento de que deve ser aplicada a teoria:
Alternativas
Q2079465
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Guarda Municipal |
Q2079465 Direito Administrativo

Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir.


I. Há jurisprudência admitindo a delegação do poder de consentimento.


II. A polícia administrativa, ao contrário da judiciária, pode ser exercida por diversos órgãos da administração pública direta e indireta de direito público, enquanto esta última é privativa das corporações especializadas, como é a polícia civil.


III. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade são limites ao exercício do poder de polícia.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: B
14: D
15: A
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