Com base nas disposições da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

O auxiliar em saúde bucal poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou do técnico em saúde bucal, em consultórios ou em clínicas odontológicas, seja em estabelecimentos públicos ou privados. 

Com base nas disposições da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, julgue o item.

O curso específico de técnico em saúde bucal deverá ter duração de, no mínimo, 1.800 horas. 

Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.

A partir do momento em que a pena de cassação do exercício profissional for aplicada, o Conselho Regional recorrerá, de ofício, de sua decisão ao Conselho Federal, não sendo permitido às partes interessadas aduzirem razões em abono de suas teses.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.

O ato processual não será declarado nulo caso, da nulidade, não haja prejuízo para as partes.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.

O presidente do Conselho Regional, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta em um prazo de até 120 dias antes da reunião plenária de julgamento.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.

O processo ético apresentará um formato de auto judicial e receberá um número de ordem que o caracterizará. Além disso, todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho Regional, que rubricará e numerará todas as peças processuais.

Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.

O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho Regional competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

Caso o crime de omissão grave de dado ou de informação seja praticado com o fim de obtenção de benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a pena será triplicada.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

O crime de violação de sigilo em licitação é punido com detenção de dois a três anos e multa.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

A pena de multa é o único tipo de punição permitido para o crime de perturbação de processo licitatório, não sendo admitida, para tal, a detenção.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

Reputa‑se crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário.

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.

O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. 

Considerando as noções de arquivologia, julgue o item.

Na biblioteca, preserva‑se a documentação referente a uma atividade como um conjunto, e não como unidades isoladas.

Considerando as noções de arquivologia, julgue o item.

O arquivo possui uma finalidade funcional e administrativa, dotada de um caráter orgânico, o qual é produzido por um organismo ou um órgão no decorrer de suas atividades.

Considerando as noções de arquivologia, julgue o item.

As bibliotecas apresentam uma finalidade essencialmente cultural e, geralmente, são constituídas de coleções temáticas.

Considerando as noções de arquivologia, julgue o item.

Informação é a unidade de registro, qualquer que seja o suporte ou o formato.

Considerando as noções de arquivologia, julgue o item.

No arquivo, é estabelecida uma classificação específica para cada instituição, ditada pelas suas particularidades.

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

A Lei de Licitações adotou a regra de que a fase externa da licitação deverá ser processada no local em que se encontrar a repartição interessada.

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

Deve‑se ter em vista que a determinação do local do processamento da fase externa da licitação produz um relevante efeito jurídico, ainda que de natureza indireta, uma vez que se trata da determinação do âmbito da publicidade obrigatória. 

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

Os prazos estabelecidos na Lei de Licitações para o recebimento das propostas serão contados a partir da última publicação do edital resumido, ou da expedição do convite, ou, ainda, da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e dos respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais cedo.