Q1962238Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 18, da Lei 556/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal –
SAMAE, e dá outras providências”, em seu parágrafo segundo, estabelece que: Após cada quinquênio
ininterruptos no serviço público municipal os servidores farão jus a “____” meses de licença, a título de
prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo que ocupam, admitida a conversão de 50% (cinquenta)
por cento em espécie. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Q1962237Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 15, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que “O serviço de água será cortado, sem
qualquer aviso prévio ao usuário, desde que deixe de pagar, dentro de “___” dias após a data do vencimento,
a sua conta”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
Q1962236Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte do Art. 4º da Lei 556/2012, que “Dispõe sobre o Plano de
Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal – SAMAE, e dá outras providências”. Com relação à carreira do
Servidor Efetivo da Autarquia – SAMAE, tem como princípios básicos:
Q1962235História e Geografia de Estados e Municípios
Segundo relatos históricos, em 1925, um grupo de pioneiros, formado por Antonio Maria, João Carvalho,
Cândido Coelho, José Vicente Ramalheiro e Manoel José Pereira e suas famílias, estabeleceu-se no lugar
conhecido pelo nome de Lageado, nas margens do Rio Laranjinhas, criando um patrimônio que deu origem
ao atual Município de Abatiá. Segundo a Etimologia, Abatiá é vocábulo tupi que significa:
Q1962234Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O Art. 9º, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que, em relação ao SAMAE, no que se trata da
isenção e redução de taxas ou tarifas dos serviços de água ou de esgotos, sob quaisquer formas ou a qualquer
título, poderá a Autarquia: