Questões de Concurso
Para prefeitura de piúma - es
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Bens são tudo aquilo que pode ser objeto de direito, incluindo coisas materiais e imateriais, capazes de satisfazer as necessidades humanas e suscetíveis de apropriação. Os arts. 79 e seguintes, do Código Civil, tratam dos bens. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O direito à sucessão aberta é considerado um imóvel para efeitos legais.
(__) Não perdem caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
(__) Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Acerca das regras previstas para a responsabilidade tributária por infrações, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
(__) A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.
(__) Se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Imunidades são isenções constitucionais que excluem determinados entes ou fatos da incidência de tributos, garantindo proteção fiscal. Acerca das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
(__) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
(__) É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Obrigações tributárias são os deveres legais dos contribuintes perante o Estado, consistindo no pagamento de tributos ou na prestação de informações exigidas pela legislação fiscal. Sobre as obrigações tributárias acessórias e principais, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
(__) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
(__) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
O lançamento do crédito tributário é o ato administrativo que formaliza a obrigação fiscal, determinando o valor devido e tornando-o exigível pelo Fisco. Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário (Art. 147, CTN), avalie as proposições:
I. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.
II. Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados somente a requerimento, pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquela.
III. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, em qualquer caso.
Assinale a alternativa correta:
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre determinadas prestações de serviços. Ele abrange uma vasta gama de atividades e deve ser pago no município onde o serviço foi prestado. Sobre a Lei Complementar n. 116/03, que regulamentou o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), avalie as proposições:
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à legislação específica, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
II. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
III. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
Assinale a alternativa correta:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Sono e envelhecimento
Com o aumento da expectativa de vida, o envelhecimento tem se tornado tema central no cotidiano de todo o mundo. Com isso, as preocupações ao redor das doenças neurodegenerativas estão cada vez mais frequentes nos debates de saúde pública e na população em geral. Isso porque essas doenças estão relacionadas ao aumento da incapacidade e dependência, além de mortalidade.
Com acelerado processo de envelhecimento populacional, em 2017 o Brasil contava com 30,2 milhões de idosos com 60 anos ou mais. Em 2022 esse número saltou para 32,1 milhões, o equivalente a 15,6% de sua população total. Assim, o envelhecimento populacional é uma preocupação constante, especialmente, por estar relacionado com o aumento das doenças crônicas em geral, com destaque para o declínio cognitivo, a demência e a incapacidade física. Nesse contexto, destacam-se os estudos que se interessam por fatores associados e potencialmente modificáveis como os socioeconômicos, comportamentais e de saúde. Entre esses fatores está o sono, que tem sido relacionado com o desempenho cognitivo.
Tanto o sono quanto o desempenho cognitivo podem sofrer prejuízos com o processo de envelhecimento, caracterizados pela diminuição da duração e eficiência do sono, bem como a diminuição do desempenho cognitivo que faz parte do envelhecimento normal. Nesse sentido, pergunta-se se os possíveis efeitos prejudiciais do sono sobre o desempenho cognitivo podem variar entre adultos e idosos.
Nosso estudo
O objetivo da nossa pesquisa foi investigar a associação isolada e combinada entre distúrbios do sono (duração do sono, sintomas de insônia nas últimas 30 noites e cansaço diurno) e desempenho cognitivo de adultos e idosos em testes cognitivos.
Para isso, foi realizada análise transversal dos dados da visita 2 (2012−2014) do Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil), isto significa que os dados incluídos foram avaliados naquele único e determinado momento.
O ELSA-Brasil é uma coorte de servidores públicos ativos e aposentados de seis capitais brasileiras: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Vitória, que contou, no início do estudo, em 2008, com 15.105 participantes voluntários.
Foram incluídos um total de 7.248 participantes, entre 55 e 79 anos, com média etária de 62,7 anos, sendo 55,2% mulheres. Associações em forma de U invertido foram observados entre duração do sono e desempenho em todas as habilidades cognitivas, ou seja, durações menores ou maiores que sete horas estão associadas ao pior desempenho, independentemente da idade.
Além disso, o relato de insônia foi associado à pior função executiva, sendo a força das associações maiores para indivíduos com insônia em dois ou mais momentos ou, especialmente, insônia combinada com sono curto. Insônia em dois ou mais momentos também foi associada à menor memória e cognição global.
Esses resultados — que sugerem que durações maiores ou menores que cerca de sete horas do sono foram prejudiciais para todas as funções cognitivas investigadas — foram semelhantes tanto para adultos de meia idade quanto para idosos, embora as pontuações dos resultados tenham sido menores para idosos em comparação aos adultos. Além disso, a insônia pareceu afetar mais fortemente a função executiva, mas também prejudicou a memória e a cognição global.
Estudos como o nosso, que visa investigar fatores potencialmente modificáveis para o declínio cognitivo (como é o caso do sono), pode gerar evidências e contribuir para subsidiar intervenções em saúde que objetivem protelar o início do declínio cognitivo e promover o envelhecimento saudável
Analise os enunciados em relação à concordância verbal e/ou nominal:
I. "Associações em forma de U invertido foram observados entre duração do sono e desempenho em todas as habilidades cognitivas..."
II. "Estudos como o nosso, que visa investigar fatores potencialmente modificáveis para o declínio cognitivo (como é o caso do sono), pode gerar evidências..."
III. "Entre esses fatores está o sono, que tem sido relacionado com o desempenho cognitivo..."
Estão corretas:
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