Questões de Concurso
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A suspensão do crédito tributário ocorre quando, por determinadas condições previstas em lei, a exigibilidade do tributo fica temporariamente interrompida, como nos casos de moratória ou parcelamento. Sobre as hipóteses de suspensão do crédito tributário, avalie as proposições:
I. Moratória é hipótese de suspenção do crédito tributário.
II. Depósito do montante integral é hipótese de suspenção do crédito tributário.
III. Transação é hipótese de suspenção do crédito tributário.
Assinale a alternativa correta:
A responsabilidade por infrações tributárias é atribuída ao contribuinte ou responsável, independentemente de dolo ou culpa, com base na prática de atos que violem a legislação fiscal. O Art. 137, do Código Tributário Nacional, prevê que a responsabilidade é pessoal ao agente, no tocante às responsabilidades por infrações:
I. Quanto às infrações conceituadas por Lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.
II. Quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja acidental.
III. Quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra a União.
Assinale a alternativa correta:
Sobre as disposições contidas na Resolução CGSN n. 140/18, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou pela EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pela autoridade administrativa.
(__) Não poderá recolher os tributos pelo Simples Nacional a pessoa jurídica ou entidade equiparada de cujo capital participe outra pessoa jurídica ou sociedade em conta de participação.
(__) Na hipótese de cancelamento de documento fiscal, nas situações autorizadas pelo respectivo ente federado, o valor do documento cancelado não será deduzido no período de apuração no qual tenha havido a tributação originária, quando o cancelamento se der em período posterior.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Acerca das finanças públicas brasileiras, de acordo com as normas contidas na Constituição Federal, avalie as proposições:
I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
II. É autorizado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
III. O banco central não poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Assinale a alternativa correta:
I. A chuva ácida é um fenômeno atmosférico que ocorre quando certos poluentes, principalmente óxidos de enxofre e óxidos de nitrogênio, são emitidos para a atmosfera, reagem com a água, o oxigênio e outros compostos presentes no ar e formam ácidos, como o ácido sulfúrico e o ácido nítrico. Esses ácidos se dissolvem nas gotas de água da chuva, resultando em precipitações com um pH inferior ao normal, tipicamente abaixo de 5,6, que é o valor de pH natural da chuva devido à presença de dióxido de carbono dissolvido, formando ácido carbônico.
II. Árvores e plantas podem ser diretamente afetadas pela chuva ácida. As folhas e as superfícies vegetais expostas podem sofrer danos, com a perda de nutrientes e o enfraquecimento das plantas. Florestas inteiras podem ser impactadas em áreas onde a acidez é constante.
III. Materiais de construção, como mármore, calcário e concreto, são particularmente vulneráveis à corrosão causada pelos ácidos presentes na chuva. A interação do ácido sulfúrico com esses materiais provoca a deterioração acelerada de monumentos históricos, edifícios e outras estruturas urbanas.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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