Questões de Concurso Para prefeitura de mantenópolis - es

Foram encontradas 557 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3284205 Direito Tributário
Sobre o auto de infração tributário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3284204 Direito Administrativo
Leia as assertivas abaixo e responda corretamente.

I. Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

II. Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;

III. Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

IV. É um profissional que realiza a manutenção e reparação de máquinas e veículos, além de diagnosticar e prevenir problemas.



Das assertivas apresentadas acima, qual corresponde a descrição de um Agente Público?
Alternativas
Q3284203 Direito Constitucional
Os impostos municipais estão previstos no Art. 156 da Constituição Federal. Um exemplo de imposto de competência dos municípios é:
Alternativas
Q3284202 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Segundo essa lei, a receita pública é classificada como:
Alternativas
Q3284201 Direito Constitucional
As limitações ao poder de tributar são princípios constitucionais que visam proteger os contribuintes de possíveis abusos fiscais. Um desses princípios, previsto no Art. 150 da Constituição Federal, é:
Alternativas
Q3284200 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei nº 954/2004 - Código Tributário do Município, a autoridade administrativa competente poderá, através de autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal e preservado o Erário Público, mediante assinatura de Termo de Confissão de Dívida, autorizar o parcelamento da Dívida Ativa Municipal em até __________, sendo as parcelas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios, estes fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento dos impostos devidos à Fazenda Nacional, nos prazos fixados para os respectivos vencimentos.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3284199 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei nº 954/2004 - Código Tributário do Município, o direito de a Fazenda Pública Municipal exigir o pagamento do crédito fiscal devidamente constituído prescreve em 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte aquele em que ocorreu a obrigação tributária. A prescrição se interrompe:

I. Pela notificação. II. Pelo protesto judicial. III. Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. IV. Por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
Alternativas
Q3284148 Direito Urbanístico
A competência para fiscalizar atividades urbanas inclui a emissão de multas em casos de irregularidades. Sobre a aplicação de multas, considere as assertivas abaixo:

I. As multas devem ser aplicadas somente após a concessão de um prazo para regularização da situação irregular.
II. A aplicação de multas visa promover o cumprimento das normas municipais e proteger o ordenamento urbano.
III. Os valores das multas podem variar conforme a gravidade da infração e o dano causado ao meio ambiente.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3284147 Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 1.114/2007, Código de Obras do Município, o projeto completo de uma edificação compõe-se dos seguintes elementos:

I. Projeto arquitetônico. II. Projetos complementares. III. Especificações e detalhamento.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3284146 Direito Administrativo
Nos procedimentos de fiscalização urbana, o recurso administrativo é um instrumento utilizado pelo autuado para:
Alternativas
Q3284145 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei nº 761/1998, que institui as medidas de polícia administrativa a cargo do município, as infrações às suas disposições serão punidas com as seguintes penas, EXCETO: 
Alternativas
Q3284144 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei nº 761/1998, que institui as medidas de polícia administrativa a cargo do município, verificando-se qualquer infração às suas disposições, será expedida contra o infrator, notificação preliminar para que, no prazo de _______, regularize a situação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3284143 Atendimento ao Público
A qualidade no atendimento ao público, tanto interno quanto externo, é fundamental para a imagem e eficiência de qualquer instituição pública. O atendimento eficaz envolve não apenas a cortesia, mas também a habilidade de orientar e encaminhar as pessoas adequadamente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3284142 Direito Administrativo
O poder de polícia é uma função essencial do Estado para assegurar a ordem pública e o cumprimento das leis. Este poder permite à administração pública restringir direitos individuais em nome do interesse coletivo. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3284141 Gestão de Pessoas
As regras de comportamento profissional são cruciais para manter um ambiente de trabalho respeitoso e eficiente. Essas regras ajudam a estabelecer um padrão de interação que promove o respeito mútuo e a colaboração. Neste contexto, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3284140 Redação Oficial
Os documentos oficiais são ferramentas essenciais para a comunicação e registro de atividades em instituições públicas. Cada tipo de documento tem um propósito e um formato específico que devem ser respeitados para garantir a formalidade e a validade das informações. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3284139 Direito Administrativo
Agentes públicos são indivíduos que desempenham funções para o Estado, seja na administração direta ou indireta. A classificação e os direitos desses agentes são detalhadamente regulados para assegurar que suas atividades sejam realizadas de acordo com a lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3284138 Engenharia Civil
No orçamento de obras públicas, é fundamental a elaboração de um plano de custos detalhado. O custo indireto, que deve ser incluído no orçamento, refere-se a: 
Alternativas
Q3284137 Engenharia Civil
Sobre os tipos de fundações utilizadas em obras de engenharia civil, considere as assertivas abaixo:

I. As fundações rasas, como sapatas e blocos, são indicadas para edificações leves em solos com boa capacidade de suporte.
II. As estacas são um tipo de fundação profunda utilizada para transmitir cargas a camadas de solo mais resistentes.
III. As radier são placas de concreto que distribuem uniformemente o peso da estrutura sobre um terreno heterogêneo.


Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3284136 Engenharia Civil
Técnicas de recuperação e reforço de estruturas de concreto são essenciais para prolongar a vida útil das construções. Uma das técnicas utilizadas para reforçar vigas de concreto armado é:
Alternativas
Respostas
421: C
422: B
423: B
424: D
425: C
426: A
427: D
428: C
429: D
430: B
431: D
432: C
433: B
434: C
435: B
436: C
437: B
438: C
439: D
440: B