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Q4347938 Direito Sanitário
Uma clínica de hemodiálise com 80 trabalhadores está em processo de renovação da licença sanitária e necessita atualizar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). O Engenheiro de Segurança do Trabalho foi designado como responsável técnico pela elaboração do documento. Os resíduos gerados incluem: materiais perfurocortantes, sobras de sangue e hemoderivados, resíduos químicos do processo de diálise, resíduos comuns (papel, plástico não contaminado) e resíduos de varrição. Com base na RDC ANVISA nº 222/2018 e na Resolução CONAMA nº 358/2005, que regulamentam o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4347913 Direito Previdenciário
No Brasil, a primeira legislação a tratar da aposentadoria especial foi a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, a qual estabelecia que seria concedido tal benefício ao segurado que tivesse, no mínimo, 50 (cinquenta) anos de idade e 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, a depender da atividade profissional considerada penosa, insalubre ou perigosa. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento histórico-laboral do trabalhador que traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso. A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 
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Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil |
Q4347808 Direito Ambiental
A obra de ampliação de um bloco de laboratórios do IFSC envolve movimentação de solo e supressão de vegetação. O corpo técnico é acionado para conduzir a regularização ambiental. Considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997 e a Lei Complementar nº 140/2011, a conduta tecnicamente adequada é 
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Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil |
Q4347805 Direito Ambiental
Para ampliar o estacionamento do câmpus do IFSC, o projeto prevê a supressão de árvores nativas. O corpo técnico é acionado para conduzir o licenciamento. Considerando a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e a competência do órgão ambiental, a conduta tecnicamente adequada é 
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Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil |
Q4347802 Direito Urbanístico
O IFSC pretende adquirir uma área para a implantação de um novo câmpus. Antes da aquisição, o corpo técnico é acionado para avaliar a adequação do terreno. Considerando o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o plano diretor municipal, a conduta tecnicamente adequada é 
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Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil |
Q4347800 Direito Administrativo
Antes da licitação da obra de construção de um novo bloco didático do IFSC, o corpo técnico identifica interferências entre o projeto arquitetônico e os projetos complementares (estrutural, elétrico e hidrossanitário). Considerando o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, a conduta tecnicamente adequada é 
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Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil |
Q4347786 Direito Administrativo
No certame licitatório realizado pelo IFSC para a contratação da obra de ampliação do bloco de multimídias, após o julgamento das propostas, a proposta vencedora apresenta duas divergências: (i) entre o preço unitário e o total de um mesmo item da planilha; e (ii) entre a soma dos totais dos itens e o valor global ofertado. Considerando as regras de saneamento de propostas previstas na Lei nº 14.133/2021 e no decreto que a regulamenta, a conduta tecnicamente adequada da Administração é  
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Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil |
Q4347785 Direito Administrativo
Considere o seguinte trecho do art. 59, §4º, da Lei nº 14.133/2021.
"A Administração poderá exigir dos licitantes a demonstração da exequibilidade das propostas, presumindo-se inexequíveis as propostas com valor inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, podendo o licitante comprovar que os custos são compatíveis com os preços de mercado."
Com base no dispositivo citado, é correto afirmar que 
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Q4347752 Legislação Federal
Considere a situação de cinco estudantes regularmente matriculados no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em cursos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Com base estrita nas disposições vigentes da Lei nº 9.394/1996 (LDB) relativas à facultatividade da prática da educação física, assinale a alternativa que apresenta o estudante que NÃO atende aos critérios legais para solicitar tal dispensa.
Alternativas
Q4347649 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma turma do 3º ano do Ensino Fundamental, Beatriz, de 8 anos, possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas para sua mobilidade. A estudante acompanha os conteúdos curriculares, comunica-se com autonomia e participa das atividades propostas. Durante um projeto interdisciplinar, a professora observou que alguns materiais utilizados nas tarefas ficavam posicionados em locais de difícil alcance e que determinadas dinâmicas exigiam deslocamentos frequentes entre diferentes pontos da sala. Nessas situações, um adulto costumava buscar os materiais para Beatriz, enquanto os demais estudantes realizavam diretamente as ações previstas. Ao revisar o planejamento, a professora pretende ampliar a participação da estudante sem criar atividades paralelas e sem substituir ações que ela possa realizar quando as barreiras forem adequadamente enfrentadas.
Considerando os fundamentos da educação inclusiva e a organização de condições efetivas de participação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4347640 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia do direito à educação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) repercute diretamente na atuação do professor desde os anos iniciais. Considerando as disposições vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente relacionadas ao direito à educação, analise as assertivas.
I.A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à formação prioritariamente direcionada às demandas do mercado de trabalho.
II.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola integra as garantias asseguradas à criança e ao adolescente pelo Estatuto.
III.O direito de ser respeitado por seus educadores constitui uma das garantias estabelecidas pelo ECA no âmbito do direito à educação.
IV.O direito de contestar critérios avaliativos permite ao estudante solicitar revisão diretamente ao sistema de ensino, cabendo à escola executar a decisão administrativa correspondente.
V.Os pais ou responsáveis possuem direito de ter ciência do processo pedagógico e de participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4347608 Legislação Federal
Em uma escola pública de Ensino Fundamental, durante a organização das matrículas para o ano letivo, uma família informa que o estudante não participará das aulas de Ensino Religioso. A equipe pedagógica discute se essa decisão interfere na oferta curricular do componente. Considerando a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4347607 Legislação Estadual
No Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, a organização do Ensino Religioso deve observar a legislação educacional e as referências curriculares vigentes. Sobre essa oferta nas escolas públicas, registre V, para verdadeiro, e F, para falso.
(__)A facultatividade da matrícula permite que cada unidade escolar decida se incluirá o Ensino Religioso entre as áreas de conhecimento do Ensino Fundamental.
(__)A matrícula dos estudantes no Ensino Religioso das escolas públicas permanece facultativa.
(__)O Projeto Político-Pedagógico da escola deve contemplar formas de respeito à diversidade cultural e às diferentes opções de crença.
(__)O Ensino Religioso é considerado área de conhecimento relacionada à formação integral do estudante, em consonância com a BNCC e o Currículo Base do Território Catarinense.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Alternativas
Q4347578 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O art. 23 da Lei Orgânica do Município de Piratuba (SC) disciplina o vínculo funcional dos servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas e estabelece parâmetros para a estruturação remuneratória. A aplicação dessas disposições exige distinguir a definição do regime jurídico dos critérios utilizados na fixação dos padrões de vencimento e demais componentes remuneratórios. Considerando o art. 23 e seu § 1º, analise as afirmações.
I.O regime estatutário constitui o regime jurídico único previsto para os servidores abrangidos pelo dispositivo, sendo vedada outra vinculação de trabalho.
II.A natureza e o grau de responsabilidade dos cargos integram os elementos que devem ser considerados na fixação dos padrões de vencimento.
III.Os requisitos exigidos para a investidura constituem parâmetro remuneratório, enquanto a complexidade dos cargos não integra os critérios expressamente previstos.
IV.As peculiaridades dos cargos devem ser consideradas juntamente com outros critérios previstos para a definição dos padrões de vencimento e dos componentes remuneratórios.
V.A adoção do regime estatutário restringe-se à administração pública direta, admitindo-se outra vinculação de trabalho nas autarquias e fundações públicas municipais.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4347516 Direito Sanitário
Um município pretende constituir um consórcio com outros municípios para desenvolver conjuntamente determinadas ações e serviços de saúde. Durante a elaboração do instrumento constitutivo, surgem dúvidas sobre a forma de organização da direção do sistema no âmbito do consórcio. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA. 
Alternativas
Q4347515 Direito Sanitário
Um gestor municipal pretende reorganizar a rede de serviços de saúde para reduzir sobreposições entre unidades que realizam atividades semelhantes. Durante o planejamento, a equipe técnica propõe concentrar determinados recursos e redefinir os fluxos assistenciais. Considerando os princípios e diretrizes previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4347514 Direito Sanitário
Uma equipe municipal está avaliando a atuação do SUS diante de problemas relacionados à qualidade da água destinada ao consumo humano, à fiscalização de alimentos e à inspeção de estabelecimentos que prestam serviços de interesse sanitário. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA. 
Alternativas
Q4347513 Direito Sanitário
Um trabalhador sofre acidente relacionado às condições existentes em seu processo de trabalho e busca atendimento na rede pública. Paralelamente, a vigilância pretende investigar os fatores de risco presentes no ambiente laboral e propor medidas preventivas. À luz da Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4347512 Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Saúde analisa a necessidade de integrar políticas públicas relacionadas à saúde com ações cuja execução envolva áreas que não estão compreendidas no âmbito direto do SUS. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa CORRETA. 
Alternativas
Q4347318 Português
Observe a expressão em destaque na oração:
" Ó mar salgado , quanto do teu sal são lágrimas de Portugal."
(Fernando Pessoa)
Considerando a organização sintática do período e a função desempenhada pela expressão destacada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1801: A
1802: A
1803: E
1804: D
1805: C
1806: D
1807: B
1808: C
1809: E
1810: D
1811: B
1812: A
1813: C
1814: D
1815: E
1816: C
1817: D
1818: E
1819: E
1820: D